Matadouro de Lagarto é fechado pela Justiça

Milton Alves Júnior

Por decisão do juiz Edi-naldo Cesar Santos Junior, o matadouro do município de Lagarto segue interditado por tempo indeterminado, ou até que a administração municipal promova a reestruturação física e sanitária do local. A atitude foi adotada pelo poder judiciário, por intermédio da 2ª Vara Cível, como forma de evitar problemas à saúde dos consumidores que se alimentam das carnes tratadas no espaço. Na respectiva peça jurídica, o magistrado destacou que ao longo dos últimos anos houveram sucessivas reuniões a fim de reparar os problemas acumulativos, e, assim, evitar a interdição do local. Como as orientações não foram atendidas, o TJ optou por não conceder novos prazos e determinar a suspensão das atividades.

Agregando conflitos ainda mais repletos de farpas entre o TJ e a administração municipal, o prefeito Valmir Monteiro mostrando impaciência com a situação, decidiu não assinar a expedição da sentença, mesmo após tendo lido o documento diante de um oficial de justiça. A recusa em receber a sentença ocorreu na noite da última quinta-feira, 01, quando o chefe do executivo municipal participava de uma caravana de prefeitos os quais acompanhavam a visita do ministro das Cidades, Alexandre Baldy, em Sergipe. Para o contexto jurídico da ação, independentemente de Valmir não ter assinado o documento, ele considerado notificado a partir daquele instante.

Hoje é o prazo limite para que a Prefeitura de Lagarto suspenda todas as atividades, caso essa ordem seja descumprida pelos seus responsáveis, o TJ ameaça aplicar uma multa diária orçada em R$5 mil, tendo o dinheiro acumulado sendo destinado com exclusividade ao Fundo Estadual da Criança e do Adolescente. Na defensiva, Valmir garantiu que irá recorrer da decisão ajuizando uma ação já a partir da próxima semana. A perspectiva do gestor é que este mandado de segurança seja aceito pela corte jurídica e o município possa permanecer com o matadouro funcionando até a realização da reforma custeada na casa dos quatro milhões de reais.

 "Infelizmente trata-se de uma quantia que nosso município não tem disponível na atualidade; se tivéssemos podem ter certeza que essa obra já estaria em andamento. Gostaríamos muito que o matadouro fosse transformado em um frigorífico, como a justiça deseja, mas não temos condições. Por este motivo iremos recorrer da decisão", declarou. Um estudo promovido pela Administração Estadual do Meio Ambiente (Adema) e da Empresa de Desenvolvimento Agropecuário de Sergipe (Emdagro), serviu como base para a expedição da liminar, a qual foi severamente criticada pelo prefeito. Segundo avaliação do magistrado, caso o matadouro municipal permaneça ativo, colocará em risco a saúde pública dos munícipes lagartenses, em virtude, principalmente, das condições insatisfatórias de higiene do local.

Para Valmir, entregar a decisão durante a visita de um ministro tratou-se de uma ‘uma situação vexatória’. "Realmente confirmo que no momento em que o oficial chegou perto de mim fiz de conta que não era nada, muito menos comigo. Já tinha conhecimento da situação, mas não assinei por achar aquela atitude inoportuna. Realmente uma situação vexatória a qual poderia ter sido evitada. Tenho plena convicção que decisão judicial a gente cumpre, e, se for o caso, depois recorre; mas nos notificar naquela circunstância, repito, foi vexatória", concluiu.