Sindicato vai aos tribunais e denuncia más condições em presídios do Estado

Gabriel Damásio

Um ofício foi protocolado pelo Sindicato dos Agentes Penitenciários e Servidores da Sejuc (Sindpen), alertando para as más condições de estrutura e funcionamento do Complexo Penitenciário Manoel Carvalho Neto (Copemcan), em São Cristóvão (Grande Aracaju), e do Presídio Regional Senador Leite Neto (Preslen), em Nossa Senhora da Glória (Sertão). O documento foi entregue nesta quinta-feira ao juízo da Vara de Execuções Criminais (VEC), ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) e Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), além do Ministério Público Estadual (MPE) e das secretarias de Justiça e de Segurança Pública (SSP).

O sindicato destacou no documento a superlotação das duas unidades, que também enfrentam a precariedade das estruturas físicas, o baixo efetivo e a existência de guaritas desativadas.No caso do Copemcan, são aproximadamente 2600 presos, quando a capacidade é de apenas 800. Cada pavilhão tem cerca de 500 presos, mas somente dois ou três agentes, número bem menor do que a recomendação do Ministério da Justiça, que indica a necessidade de no mínimo 10.

Os agentes relatam que, em razão do efetivo reduzido, eles se submetem a trabalhar em seus dias de folga para ativar pelo menos duas das 12 guaritas da unidade, inibir a entrada de objetos ilícitos (que são arremessados pelo muro) e manter a segurança no local. A superlotação ainda traz um problema maior, que é a deterioração da estrutura física do presídio.O ofício dos agentes cita ainda o recente relatório da Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Sergipe (OAB/SE), que considerou a situação do Copemcan como uma ‘bomba-relógio’.

Já o Preslen, em Glória, tem capacidade para 177 presos, mas atualmente abriga 400. São sete guaritas, das quais apenas duas estão em funcionamento. A unidade foi construída em 1980 e até hoje só passou por uma reforma. Por lá, são igualmente apontados os problemas de superlotação, baixo efetivo e estruturas deterioradas, além da presença do presídio em plena área urbana da cidade de Glória, ao lado do Hospital Regional e de um clube. O presídio foi cenário, em 2016, de uma fuga de 40 presos que resultou na morte de um agente.
"Nosso objetivo é fazer mais um alerta ao poder público para o risco iminente de rebeliões e fugas nessas unidades prisionais. Os agentes lutam diariamente para garantir a segurança, mas os dois presídios têm sérios problemas, sendo que o Copemcan concentra 50% do total de detentos de Sergipe. Fizemos um documento com foco nos presídios de São Cristóvão e Glória, mas é de conhecimento de todos que os mesmos problemas atingem as outras unidades prisionais. A situação é grave e compromete seriamente a integridade física dos agentes e da população em geral", comenta o presidente do Sindpen, Luciano Nery.

Resposta – Em nota, a Secretaria de Justiça e de Defesa do Consumidor (Sejuc) informou que "tem trabalhado diuturnamente para melhorar as condições dos servidores em todas as nove unidades prisionais sob sua administração". Afirma também que respeita a manifestação do sindicato e está avaliando todas as alegações feitas pela entidade.
"Ao longo de 2017, a Sejuc investiu em equipamentos de proteção individual para todos os agentes e guardas prisionais. Pela primeira vez, em toda história da pasta, a categoria passou a ter coletes à prova de balas, adquiridos recentemente com recursos do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen).  O Departamento do Sistema Prisional (Desipe) já fez a distribuição deste equipamento, assim como das pistolas que estão acauteladas com cada um dos servidores, para sua segurança pessoal", afirma a nota.

Atualmente, a Sejuc está implantando escâneres corporais em mais quatro unidades prisionais: no Preslen, no Copemcan, no Presídio Regional Manoel Barbosa de Souza (Premabas), em Tobias Barreto, e na Cadeia Territorial de Nossa Senhora do Socorro. Estes equipamentos já existem no Complexo Penitenciário Antônio Jacinto Filho (Compajaf), em Aracaju, e nas cadeias públicas de Areia Branca e Estância.
No comunicado, o secretário Cristiano Barreto informou que o trabalho do governo para a redução da população carcerária "é intenso" e vem sendo feito em entendimento com diversos entes ligados à segurança pública com esse objetivo, resultando em um esforço satisfatório. Hoje, 437 presos usam tornozeleiras eletrônicas e não estão mais nos presídios.

O secretário assegura que muito ainda precisa ser feito e diz que a superpopulação carcerária não é um problema exclusivo de Sergipe, mas de todo país. Apesar das dificuldades econômicas, a Sejuc iniciou, com recursos do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen), a construção de um novo presídio em Areia Branca, em regime semiaberto, que contribuirá para uma sensível redução da população carcerária no Estado, quando os internos puderem migrar do regime fechado para o semiaberto."Nos últimos anos, o problema da superpopulação não foi tratado de forma correta, a ponto do Supremo Tribunal Federal (STF) ter realizado a ingerência no Poder Executivo federal, determinando o descontingenciamento de recursos do Funpen que, somente este ano, foram liberados para reforma. No entanto, ainda depende de aprovação de projetos por parte do Depen", disse Cristiano.