Terceirizada não paga empregados e prejudica funcionamento do Huse

Milton Alves Júnior

Com os salários atrasa-dos desde o mês de dezembro do ano passado, trabalhadores terceirizados da Empresa Multiserv, lotados Hospital de Urgência de Sergipe (Huse), cruzaram os braços durante todo o dia de ontem como forma de pressionar as esferas pública e particular a reparar o déficit dos vencimentos trabalhistas. Apresentada como responsável direta pela promoção do ato, a Secretaria de Estado da Saúde (SES) confirmou os atrasos alcança a casa dos 60 dias perante o repasse de verbas, mas destacou que o setor patronal está descumprindo com a Lei de número 8.666, de 21 de junho de 1993, popular Lei das Licitações.

Em seu texto, a legislação destacada pelo órgão estabelece que a empresa contratada poderá suspender o serviço, ou até reincidir o contrato quando a falta de pagamento pela contratante for superior a 90 dias; antes disso, deve manter o funcionamento integral das ações declaradas no contrato firmado entre as partes. Sendo assim, por enquanto essa queixa ainda deve ser redirecionada para a administração empresarial. Apesar das alegações apresentadas pela SES, a Multiserv informou que permanece na dependência de repasse pelo menos parcial para priorizar o pagamento dos salários. Os direitos somente serão quitados quando a Secretaria de Estado da Fazenda liberar as verbas. A classe trabalhadora não descarta a possiblidade de greve.

De acordo com o diretor do Sindicato dos Empregados de Condomínios, de Asseio e Conversação do Estado de Sergipe, Diego Santos, por decisão da categoria, 60% dos funcionários optaram por aderir à paralisação. Caso as reivindicações não sejam atendidas até a próxima segunda-feira, 26, a proposta é manter por tempo indeterminado somente 30% do efetivo em atuação. Paralelo aos pelos apresentados ao Governo do Estado, a direção sindical informou já ter reivindicado o apoio ao Ministério Público do Estado (MPE), Ministério Público do Trabalho (MPT), e ao Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe (TJ/SE). Deputados estaduais também já foram provocados.

"Sofrem os trabalhadores que estão sem seus salários e demais direitos, sofre os demais profissionais que atuam no Huse, sofrem os pacientes do Sistema Único de Saúde e sofrem as famílias de cada um que continua sem os benefícios trabalhistas. Independentemente de quem seja a culpa, é preciso resolver logo caso desejem que as atividades sejam restabelecidas no Huse", avaliou. Ciente do apelo, bem com das ameaças de greve, a Secretaria de Estado da Saúde e a Fundação Hospitalar de Saúde (FHS), prometeram repassar os valores cobrados de imediato assim que a quantia estiver devidamente disponível no sistema. Uma data prevista não foi apresentada.