TJSE nega recursos de réus da 'Indenizar-se'

Dois recursos relacionados à Operação Indenizar-se foram julgados nesta quarta-feira pelo pleno do Tribunal de Justiça. Eles foram impetrados pelos advogados de defesa do deputado estadual Robson Viana, do ex-vereador Alcivan Menezes e de dois filhos dele: os advogados Alcivan Menezes Filho e Pedro Ivo Carvalho. Os quatro são acusados pelos crimes de formação de quadrilha, peculato e falsidade ideológica, todos relacionados ao esquema de desvio de verbas indenizatórias que foi descoberto em 2016 na Câmara Municipal de Aracaju.
Alcivan e os dois filhos são arrolados como réus em dois processos diferentes, sendo um com Robson Viana e outro com os 16 vereadores indiciados na operação. Os advogados pediram que os processos fossem unificados, alegando que eles tratam do mesmo assunto. Os desembargadores negaram o recurso, acompanhando o parecer da relatora Iolanda Guimarães.

O outro recurso pedia a suspensão do processo que inclui o deputado Adelson Barreto Filho, que alegava a falta dos depoimentos de alguns indiciados, a título de defesa prévia. O objetivo era verificar se existem requisitos ou não para o desenvolvimento válido e regular do processo. Os desembargadores também rejeitaram o pedido da defesa e decidiram pelo início da instrução criminal do processo. Os advogados dos envolvidos anunciam que vão recorrer do julgamento.
A Operação Indenizar-se foi deflagrada em 2016 para investigar o suposto pagamento de verbas de indenização respaldadas em contratos fictícios de locação de veículos e de assessoria jurídica. A suspeita é de que o esquema tenha gerado um prejuízo em torno de R$ 7 milhões, somente em 2013. Dois vereadores com mandato na época chegaram a ser presos e outros 10 foram afastados dos cargos.