A Fafen e a profunda crise econômica

O telefonema do presidente da Petrobras, Pedro Parente, no início da noite de segunda-feira, ao governador Jackson Barreto comunicando o fechamento da Fafen/SE até o final deste semestre, provocou um clima de comoção e suspeita unidade da classe política para tentar reverter a decisão. Já ocorreu reunião de todos os parlamentares com o governador e estão agendadas para o início da semana reuniões com Parente, no Rio de Janeiro, e com o presidente Temer, em Brasília.

O diretor executivo de Refino e Gás Natural da Petrobras, Jorge Celestino, informou que a possibilidade de fechamento da fábrica iniciou no ano de 2016, quando analisaram o portfólio de negócios da empresa e perceberam que alguns negócios davam prejuízos. De acordo com os dados daquele momento, a Fafen/SE estava apontando um prejuízo de R$ 600 milhões ao ano.

No início deste mês, a Petrobras já havia iniciado a etapa de divulgação de desinvestimento da cessão da totalidade de sua participação nos campos de Piranema e Piranema Sul, ambos localizados em águas profundas na Bacia de Sergipe-Alagoas. Neste projeto, a Petrobras, operadora com 100 por cento de participação, oferece a totalidade dos direitos nas concessões marítimas de Piranema, campo em produção, e Piranema Sul, campo não desenvolvido, segundo comunicado. A produção média de petróleo do campo de Piranema foi de 4 mil barris por dia no ano passado. Todo o gás produzido no campo é reinjetado.

Em julho do ano passado, o Anuário Socioeconômico de Sergipe 2017, produzido pelo Departamento de Economia da Universidade Federal de Sergipe (UFS) fez um amplo alerta sobre a grave crise econômica que o Estado de Sergipe vinha enfrentando já há alguns anos. Organizado pelos professores Luiz Rogério de Camargo, Wagner Nóbrega e Rodrigo Góis, o documento apresenta números do desempenho da economia e das demandas sociais do Estado e de cada município. O Anuário Socioeconômico de Sergipe é uma publicação anual do Grupo de Pesquisa em Análise de Dados Econômicos. Alguns trechos da apresentação do estudo, que comprovam a crise:

"Sergipe foi atingido pela crise de forma intensa, com desdobramentos ainda mais severos do que o país como um todo. Após 14 anos de expansão média de 2,5% anuais (estimativa própria para 2015/2016), levemente inferior à média brasileira, Sergipe chega em 2017 sem conseguir reverter a perda de espaço na economia nacional, com elevada taxa de desemprego em 15,0% e PIB per capita estimado em R$ 18,1 mil, bem abaixo da média brasileira (R$ 30,4 mil).

Numa perspectiva de longo prazo, o principal condicionante de crescimento da economia sergipana sempre esteve associado à expectativa de expansão da estrutura produtiva de commodities: petróleo e gás, fertilizantes, insumos da construção civil.

Mas mesmo com essa relevância, a série histórica indica que a produção de petróleo em Sergipe cai desde 2008 e os volumes produzidos em 2015 e 2016 foram menores do que em 2002. A produção de gás manteve-se praticamente estável no período 2016/2002. Ainda assim, a indústria extrativa sergipana representou 7,1% do valor adicionado bruto do PIB estadual em 2014, um aumento significativo quando comparado com a participação de 4,2% em 2002.

A última onda de euforia para com o futuro da indústria de commodities em Sergipe ocorreu por volta do ano de 2014, onde os investimentos anunciados totalizavam R$ 42,3 bilhões para o período 2013-2018. As previsões de investimentos não se confirmaram; ao contrário, o plano de desinvestimentos da Petrobrás postergou, para a próxima década, a instalação da primeira plataforma em águas profundas, que duplicaria a produção de petróleo em 2018; a Vale desistiu, definitivamente, do projeto de Carnalita; e a nova fábrica de cimento não se concretizou.

O impacto negativo mais visível do desempenho dos setores industriais de Sergipe está relacionado com os ‘serviços industriais de utilidade pública’ (Siup). A participação desse setor no valor adicionado bruto do PIB estadual recuou de 7,7% em 2012 para 3,3% em 2014. Em razão da política de redução da geração de energia nas usinas do rio São Francisco, iniciada em março de 2013, a usina de Xingó foi duramente atingida. A geração de energia elétrica passou de 10.177 GWh em 2012 para 5.886 GWh em 2014.

Nas duas últimas décadas, o principal e mais visível impacto do desenvolvimento econômico de Sergipe consiste na conjunção estreita entre dois resultados: baixo crescimento econômico e melhoria pouco significativa nos indicadores sociais. Não obstante, incontáveis programas de incentivos foram implementados, mas a governança pública parece ignorar a maldição dos recursos naturais e revela dificuldades para investir em capital humano e para fomentar outros setores de atividade econômica."

Como se vê, não há nenhuma surpresa no anúncio do fechamento da Fafen.

Advogados animados

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deu continuidade, na sessão plenária de terça-feira (20), à apresentação pelos advogados das questões preliminares comuns à defesa nos recursos propostos por deputados estaduais de Sergipe cassados, multados e/ou declarados inelegíveis. As punições foram dadas pelo Tribunal Regional Eleitoral sergipano aos parlamentares por aplicação irregular de verbas de subvenções sociais destinadas pela Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese) a entidades filantrópicas do estado em 2014. No TSE, há duas dezenas de recursos sobre o caso, todos sob a relatoria do presidente da Corte, ministro Luiz Fux.

O Ministério Público Eleitoral (MPE) apresentou, no segundo semestre de 2014, ações contra a quase totalidade dos deputados estaduais de Sergipe na época, por utilização irregular de subvenções sociais em ano eleitoral. Por meio de emendas parlamentares, no orçamento da Alese, foram direcionados recursos para instituições filantrópicas do estado. Cada deputado teve R$ 1,5 milhão em subvenções sociais para que pudesse distribuí-las, na forma de emendas, a entidades sociais em 2014.

De acordo com MPE, as condutas dos deputados estaduais desrespeitaram o parágrafo 10 do artigo 73 da Lei nº 9.504/1997, que proíbe, no ano em que se realizar eleição, "a distribuição gratuita de bens, valores ou benefícios por parte da Administração Pública, exceto nos casos de calamidade pública, de estado de emergência ou de programas sociais autorizados em lei e já em execução orçamentária no exercício anterior".

Não há prazo para p julgamento final, mas advogados sergipanos retornaram muito animados de Brasília na quarta-feira. Acham que todo mundo será absolvido.

Não é o que pensa o Ministério Público Eleitoral. O vice-procurador-geral eleitoral Humberto Jacques entende que a permissão de subvenções sociais por parlamentares da Alese em ano de eleição certamente desequilibrou a disputa para o cargo naquele pleito. Ele destacou que os deputados estaduais se beneficiaram, assim, com os recursos liberados pela Alese, por meio de emendas de autoria de cada um, no montante individual de R$ 1,5 milhão, para encaminhar a entidades sociais em "pleno ano eleitoral".

Por enquanto, os condenados no TRE estão inelegíveis.

Sergipe é uma ilha?

As eleições presidenciais devem influenciar, e muito, as eleições no Estado de Sergipe. O deputado federal André Moura (PSC), líder do governo Temer no Congresso Nacional, será um dos mais afetados pela situação nacional.

Cotado para disputar o governo do Estado e/ou uma vaga no Senado, André admitiu na sexta-feira que poderá disputar a reeleição. Posição mais confortável para quem enfrenta tantos problemas jurídicos.

Na mesma sexta, o presidente Temer reconheceu que não disputar a reeleição – e ele foi eleito? – seria um sinal de covardia. O governo Temer é aprovado por 5% dos brasileiros e apenas 1% do eleitorado admite que poderia votar nele para presidente.

Paulo Rabello Castro, presidente do BNDES e filiado ao PSC, anunciou que deixa o cargo no dia 30 para disputar a presidência da República pelo seu partido.

Opções fantásticas para André Moura.

Lula e o STF

Caso algum ministro do Supremo Tribunal Federal peça vista no julgamento do habeas corpus que será realizado no dia 4 de abril, a liminar concedida na quinta-feira (22) ao ex-presidente Lula, que tem o efeito de suspender sua prisão até que o caso volte a ser julgado, seria mantida até que o julgamento fosse concluído na Corte.
Juristas entendem que seria uma forma de mostrar à presidente do Supremo, ministra Cármen Lúcia, a importância de se pautar a segunda instância antes do caso de Lula.
Na quinta, os ministros votaram primeiramente se aceitariam ou não o habeas corpus de Lula como um recurso válido. A maioria (7 a 4) decidiu que sim, mas acabou por encerrar a sessão antes de julgar o mérito do HC. Foi concedida então uma liminar a Lula impedindo sua prisão até que o caso fosse decidido. A próxima sessão no Supremo é dia 4 de abril. (Com 247)