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"Os estacionamentos em Aracaju cobram preços extorsivos" diz Jason Neto
Publicado em 29 de março de 2018
Por Jornal Do Dia
O vereador Jason Neto (PDT) voltou a tratar na Câmara Municipal de Aracaju (CMA) sobre os valores cobrados pelos estacionamentos particulares. "Os estacionamentos em Aracaju cobram preços extorsivos" disse Jason.
Jason informou que esteve com os membros do Procon Aracaju em reunião, mas o órgão está impedido de exigir a aplicação da lei 4.450/2013 por uma liminar em favor dos proprietários de estacionamentos.
A lei estabelece que os estacionamentos fixem os preços em locais visíveis e adotem sistema de cobrança fracionada da tarifa. Segundo Jason, a cobrança fracionada não vem sendo respeitada.
"Se você passar um minuto ou quatro horas o valor é o mesmo, uma média de oito reais", explicou o vereador. Jason anunciou que irá averiguar junto a Procuradoria Geral do Município (PGM) e ao Ministério Público Estadual (MPE) quais as medidas jurídicas possíveis e cabíveis.
O vereador Jason Neto (PDT) voltou a tratar na Câmara Municipal de Aracaju (CMA) sobre os valores cobrados pelos estacionamentos particulares. "Os estacionamentos em Aracaju cobram preços extorsivos" disse Jason.
Jason informou que esteve com os membros do Procon Aracaju em reunião, mas o órgão está impedido de exigir a aplicação da lei 4.450/2013 por uma liminar em favor dos proprietários de estacionamentos.
A lei estabelece que os estacionamentos fixem os preços em locais visíveis e adotem sistema de cobrança fracionada da tarifa. Segundo Jason, a cobrança fracionada não vem sendo respeitada.
"Se você passar um minuto ou quatro horas o valor é o mesmo, uma média de oito reais", explicou o vereador. Jason anunciou que irá averiguar junto a Procuradoria Geral do Município (PGM) e ao Ministério Público Estadual (MPE) quais as medidas jurídicas possíveis e cabíveis.
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