Brasil e Dinamarca firmam acordo em Propriedade Intelectual

O Instituto Nacional de Propriedade Industrial – INPI, divulgou que seu Presidente, Luiz Otávio Pimentel, e o diretor-geral do Escritório Dinamarquês de Patentes e Marcas (DKPTO), Sune Stampe Sørensen, assinaram no dia 12 de abril, na sede do Instituto, um memorando de entendimento para estabelecer o projeto piloto de Patent Prosecution Highway (PPH).  Pelo PPH, brasileiros vão poder usar o resultado do exame do pedido de patente no INPI para acelerar a análise na Dinamarca e vice-versa. Nesta fase piloto, serão aceitos pelo PPH até 100 pedidos de patentes por ano em cada país. O acordo terá vigência de dois anos, cobrindo o ingresso de 200 pedidos no programa em cada escritório. 

Segundo o instituto, no piloto do PPH, o INPI aceitará apenas pedidos de patentes relacionados às áreas de engenharia mecânica, iluminação, aquecimento, armas e explosão, estando excluídas quaisquer aplicações no segmento farmacêutico. Já o DKPTO aceitará pedidos de patente de qualquer campo tecnológico. 

Além disso, o INPI limitará a participação de um mesmo requerente a um pedido por mês, com exceção do último mês do projeto.  O Brasil é o primeiro país da América do Sul com o qual o DKPTO firma um acordo de cooperação.

Conforme o INPI, a assinatura do acordo ocorreu durante o Fórum Gerencial entre os dois institutos, ocorrido entre os dias 10 e 13 de abril, no Rio de Janeiro, com o objetivo de compartilhar experiências de gestão organizacional e de recursos humanos em escritórios de propriedade industrial, assim como de processos e procedimentos de patentes e marcas. 

Ainda no dia 12 de abril, como parte da programação do Fórum, a equipe da Diretoria de Patentes se reuniu com a delegação dinamarquesa para discutir backlog, cooperação, gestão da qualidade e o Tratado de Cooperação em Matéria de Patentes (PCT, na sigla em inglês).

O diretor-geral do DKPTO falou sobre o funcionamento e as metas do instituto dinamarquês. Ele pontuou que os usuários são o foco atual da sua gestão, com a implementação de abordagens diferenciadas, inclusive para as pequenas e médias empresas e as startups, segmento onde estaria o maior potencial para novas atividades de propriedade industrial no país.

Centro de Estudos Internacionais de Propriedade Intelectual

O CEIPI (Centro de Estudos Internacionais de Propriedade Intelectual) foi criado em 6 de setembro de 1963 na Faculdade de Direito de Estrasburgo na França. Em seguida, com a Convenção de Munique sobre a Patente Europeia o Instituto Europeu de Patentes confiou ao CEIPI a tarefa de ensinar o direito europeu das patentes aos futuros especialistas e agentes do escritório. Na sequência criou-se um curso de formação sobre patentes europeias organizadas em diferentes cidades europeias sob a responsabilidade dos tutores. 

Com estratégia de fortalecimento da entidade, foi firmado um acordo de cooperação entre a OMPI ( Organização Mundial da Propriedade Intelectual ) e o CEIPI, no qual o CEIPI está envolvido desde 1978 na formação de funcionários de governo e escritórios de propriedade intelectual de países emergentes . E em 5 de dezembro de 2008, o CEIPI mudou seu nome para se tornar o Centro de Estudos Internacionais de Propriedade Intelectual (em vez de "Industrial"). Além disso, o CEIPI vem trabalhando de perto há muitos anos com a OAPI (African Intellectual Property Organization) e particularmente o centro de treinamento de propriedade intelectual "Denis Ekani" colocado junto à Organização Africana. O CEIPI participa da OAPI, da OMPI e da Universidade de Yaoundé II, em Camarões, no Mestrado II em Propriedade Intelectual , no qual estão envolvidos muitos professores do CEIPI . 

O IBPI – InstitutoBrasileiro dePropriedade Intelectual

Fundado em 1983, o Instituto Brasileiro de Propriedade Intelectual tem por objeto o estudo e divulgação em todo o Brasil da propriedade intelectual tal como definida na Convenção de Estocolmo, que instituiu a Organização Mundial da Propriedade Intelectual – OMPI. O Instituto é, também, o centro brasileiro do Instituto Interamericano de Direito do Autor – IIDA. O objetivo do Instituto Brasileiro de Propriedade Intelectual é o estudo e divulgação em todo o Brasil da propriedade intelectual, compreendendo o direito relativos: às obras literárias, artísticas e científicas; às interpretações dos artistas intérpretes e às execuções dos artistas executantes, aos fonogramas e às emissões de radiodifusão; às invenções em todos os domínios da atividade humana e às descobertas científicas; aos desenhos e modelos industriais, bem como aos modelos de utilidade; às marcas de indústria, de comércio e de serviço, nomes comerciais, bem como marcas coletivas, indicações de procedência e denominações de origem; à repressão à concorrência desleal; a todos os direitos inerentes à atividade intelectual, bem como o direito à própria imagem;  bem como, por sua afinidade e importância para o atual estágio de desenvolvimento cultural e industrial do Brasil, compreendendo, também, a transferência de tecnologia e a defesa do consumidor.