SSP quer mudar procedimentos do Instituto de Identificação

O secretário da Segurança Pública, João Eloy de Menezes, assinou ontem o decreto de intervenção administrativa no Instituto de Identificação Carlos Menezes, que vai valer por 30 dias e pode ser prorrogado. A decisão foi tomada após a ‘Operação Fênix’, que apurou um esquema de vendas de documentos falsosexpedidos pelo órgão, resultando na prisão de seis servidores lotados no instituto. A delegada Mayra Moinhos Evangelista,do Centro de Operações Policiais Especiais (Cope), que coordenou as investigações do caso, será a interventora.
Mayra será apoiada por uma comissão formada por seis servidores ligados à SSP e à Coordenação Geral de Perícias (Cogerp): o escrivão de polícia Ênio Nascimento – que atuou na ‘Fênix’ -, o contador José Roberto Campos e os papiloscopistasJenilson Gomes, Wendel da Silva Gonzaga, Paula Roberta Gomes Pinho e Leandro Machado Nunes. Eles deverão fazer um diagnóstico das falhas e irregularidades encontradas no Instituto, devendo solucioná-las e apresentar relatórios semanais ao secretário. Indícios de crimes e atos administrativos infracionais também devem ser apurados. O primeiro deve ser entregue em até 15 dias.
Ao todo, serão tomadas 20 medidas para apurar e corrigir as irregularidades. "A comissão fará mudanças de curto e médio prazo, mudanças simples administrativas que já darão uma nova cara ao órgão. Isso propiciará ações de segurança com maior credibilidade dos documentos que são expedidos, das funções que cabem ao Instituto e consequentemente dará a população a tranquilidade da autenticidade não só dos documentos mas de todo serviço prestado pelo Instituto" relatou Mayra.
As falhas foram descobertas após uma investigação de dois anos, que começou depois que documentos emitidos pelo Instituto de Identificação foram encontrados com assaltantes de banco ligados a facções criminosas da Bahia. Descobriu-se que as carteiras de identidade foram produzidas com dados e documentos falsificados, que não eram conferidos. Alguns dos RGs chegavam a ser vendidos pelos servidores acusados, que permanecem presos. "O secretário achou por bem aproveitar a investigação para otimizar mudanças que já se mostravam necessárias. A gente observou que não bastava só as prisões. Existiam medidas administrativas que, mesmo com os envolvidos presos, elas proporcionariam mais fraudes", destacou a delegada.
Uma das prioridades será melhorar os critérios de análise de documentos para a produção das carteiras de identidade, que estavam sendo confeccionadas no mesmo dia, sem a devida checagem de documentos trazidos de outros estados e nem as pesquisas de dados e informações junto aos outros institutos de identificação. A meta é de que os protocolos de segurança sejam mais rigorosos, sem provocar atrasos e nem prejudicar o atendimento à população. Com isso, o prazo para a expedição de documentos para pessoas registradas em outros estados pode ser estendido
Na operação Fênix, deflagrada na semana passada, também foram presos um agente penitenciário, um oficial reformado da Polícia Militar e dois autônomos. Tanto eles quanto os servidores só serão afastados dos cargos após a condenação da justiça, a depender da quantidade de pena. Enquanto a delegada Mayra Evangelista assume o instituto, o delegado Hildemar Lima Rios, diretor do Cope, assume as investigações da ‘Fênix’.