Superlotação leva governo a decretar emergência no Cenam

Pela terceira vez em  menos de quatro  anos o Governo do Estado de Sergipe baixou  decreto instituindo estado de emergência noo Centro de Atendimento ao Menor (Cenam). O documento foi publicado ontem no Diário Oficial do Estado e deve vigorar por 180 dias. O foco principal dessa medida refere-se à superlotação vivenciada pela unidade. Com capacidade para 60 adolescentes acolhidos por ordem judicial, a unidade abriga hoje 165, número inferior aos 280 do mesmo período do ano passado, porém  ainda acima da capacidade prevista pelo Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase).
Apesar do despacho gerar certa preocupação por parte da população, a Fundação Renascer, responsável por administrar todas as unidades de medidas socioeducativas do Estado de Sergipe garante que provocou esse decreto como forma de buscar novas melhorias para o sistema. Em estado de emergência, o órgão passa a ter prioridade administrativa, suficiente para acelerar processos de aquisição, por exemplo, de mobílias, câmeras de segurança, informática, Equipamentos de Proteção Individual (EPI), fardamentos e contratação de mais profissionais especializados.
Todos esses equipamentos e profissionais serão designados, em especial, para a nova unidade que está em fase de conclusão no município de Nossa Senhora do Socorro. Com perspectiva de ser entregue pela empresa RGM já no próximo mês de junho, o decreto de emergência ajuda a evitar que o espaço, ao mesmo tempo em que esteja disponível ao governo, siga indisponível em virtude da ausência de equipamentos considerados indispensáveis para a transferência de adolescentes hoje acomodados no Cenam. A superlotação destacada no decreto ocorre ainda em virtude do não registro de rebeliões seguidas de evasões.
Dados da Fundação Renascer mostram que desde outubro de 2015 a unidade não registra redução do quadro de socioeducandos através de evasões. Na Unidade Socioeducativa de Internação Provisória (Usip), as evasões não ocorrem desde o mês de junho de 2016. Cenário oposto ao vivenciado entre os meses de novembro de 2014 e fevereiro de 2015, quando a Secretaria de Estado da Segurança Pública registrou mais de cinco rebeliões por mês. Diante do progresso socioeducacional, sobretudo pelo respeito aos Direitos Humanos, as evasões cessaram e a tendência natural é de casas cada vez mais repletas de adolescentes em conflito com a lei.
Nova unidade – Com mais de 95% da obra erguida, a unidade, edificada no Conjunto Marcos Freire I, possui 7.000 m² de construção em uma área total de 21.000 m² dividida em seis blocos (acesso, técnico administrativo, alojamento, saúde, salas e oficinas, refeitório e serviços), auditório com 106 lugares e centro ecumênico com capacidade para 65 pessoas, dois chalés para visitas íntimas, casas de lixo, gás e gerador, almoxarifado, vestuários, cozinha, lavanderia e dependências essenciais, reservatório de água semi-enterrado e elevado, guarita elevada, além de oito blocos de alojamentos com 12 quartos individuais e 36 duplos, sendo a sua capacidade total para 84 internos.
Finalizado o processo de aquisição é montagem dos equipamentos, e contratação e qualificação dos novos funcionários, adolescentes serão transferidos gradativamente. Os socioeducandos que atualmente apresentam comportamento mais pacífico e respeitam as ordens do Cenam serão os primeiros a serem encaminhados para a nova unidade.