O rombo da previdência

O rombo na previdência social  é um fato público e notório,  fonte de preocupação para os gestores públicos, contribuintes e segurados do Brasil inteiro. Para tapar o rombo criado por uma conta que não fecha, fruto de um modelo falido, que não considerou o envelhecimento da força de trabalho nacional, é preciso mais do que sensibilidade política e as melhores intenções do mundo. Sem coelho escondido na cartola, sem tempo para lidar com a letargia do Congresso Nacional, o governador Belivaldo Chagas teve de encarar, finalmente, o problema de frente.
O Governo de Sergipe aderiu ontem ao Plano de Benefícios Civis PrevNordeste. Trata-se, na prática, de criar um plano de previdência complementar, capaz de garantir, em médio e longo prazo, os proventos de todos os aposentados sergipanos. A partir da assinatura do Plano, os novos servidores que receberem acima do teto do Regime Geral da Previdência Social (em torno de R$ 5.500,00) terão seus salários complementados na aposentadoria através de um sistema de capitalização, no qual cada servidor receberá proporcionalmente à sua contribuição.
O plano chega em boa hora. Segundo as previsões mais conservadoras, a previdência estadual prospecta um déficit de R$ 1,3 bilhão, em 2018. A diferença explica o risco de atraso no pagamento dos servidores estaduais, bem como as dificuldades para realizar os investimentos indispensáveis ao desenvolvimento de Sergipe.
Ao preconizar o acesso universal à saúde, educação, assistência e previdência sociais, a Constituição de 1988 criou, institucionalmente, um Estado Democrático e Social de Direito no Brasil. Nesse modelo que prima pela inclusão e democracia social, a previdência exerce um papel fundamental na promoção de dignidade, na medida em que oferece condições mínimas de sobrevivência a seus segurados. A justiça da causa, entretanto, não é amparada pelas leis da matemática. Obedecer ao atual regime previdenciário, um poço sem fundo, é praticamente impossível.