Fake News

Nesta quinta-feira o Caminhão do Programa Nossa Energia estará estacionando no Parque da Sementeira e será uma das atrações do Natal Iluminado 2019, que agora chega ao principal parque público da cidade.

Fake News

As eleições 2018 foram marcadas pela  utilização de fake news em todo o  país, inclusive Sergipe. Nas redes sociais os usuários, diariamente, recebiam vídeos e imagens denegrindo a imagem dos principais candidatos a governador de Sergipe e a presidente da República.
No estado, quem mais se utilizou de fake news foi o então candidato a governador Valadares Filho (PSB), que resultou em algumas ações no Tribunal Regional Eleitoral (TRE), retratações e pagamentos de multas. Ele, inclusive, ficou sem apresentar o último programa eleitoral gratuito no rádio e na televisão.
Somente no segundo turno, Valadares Filho foi punido 18 vezes pelo TRE/SE, pela prática de condutas vedadas pela legislação eleitoral.  Foi determinado pagamento de multa, concessão de direito de resposta ao então candidato Belivaldo Chagas (PSD) e suspensão da veiculação de diversos vídeos de propaganda eleitoral pela sua campanha ter apresentado notícias falsas para caluniar e difamar a imagem do seu adversário.
Em Sergipe, a onda de fake news não foi tão incisiva a ponto de mudar a vontade do eleitor. Tanto é que Belivaldo Chagas (PSD) foi reeleito governador.
Já na eleição para presidente da República a utilização de fake news pelo então presidenciável Jair Bolsonaro (então PSL) foi uma coisa astronômica. Diariamente dezenas de vídeos e imagens eram disparados para as redes sociais com montagens caluniosas e depreciativas contra o PT e o candidato petista ao Planalto, Fernando Haddad.
As mais emblemáticas fake news foram o lançamento nas escolas públicas do Kit Gay pelo PT; a utilização de uma imagem montada do Adelio Bispo de Oliveira – o homem que esfaqueou Bolsonaro – ao lado do ex-presidente Lula, em um ato do PT; e uma imagem de Manuela D’Ávila, vice de Haddad, vestida em uma camisa com a frase "Jesus é Travesti".
Ontem, na CPI Mista das Fake news, a deputada Joice Halssemann (PSL-SP) denunciou como funciona o esquema dos Bolsonaro. Afirmou que somente as contas oficiais do presidente e de seu filho, o deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), contam com 1,87 milhão de robôs, e que os bolsonaristas utilizam ao menos R$ 491 mil do dinheiro público por ano para espalhar fake news.  "Essa verba é destinada ao gabinete do & oacute;d io, criado para cuidar da comunicação do presidente", frisou.
Segundo ela, uma vez que o alvo é identificado e as montagens e notícias falsas são criadas, estes assessores enviam para os multiplicadores via Whatsapp. "A partir deste momento não tem mais volta. O próximo passo é a ativação dos robôs que espalham a notícia pela internet", explicou, enfatizando que esses funcionários recebem a ordem através do deputado Eduardo Bolsonaro.As revelações ontem de Joice Halssemann, do mesmo partido dos Bolsonaro e que foi líder do governo no Congresso Nacional, confirmam o que os brasileiros de bom senso já sabiam: que Bolsonaro foi eleito pelas fake news, sendo o próprio fake news.

Na CPI 1

Presente na CPI Mista da Fake News, o senador Rogério Carvalho (PT-SE) questionou como o presidente Jair Bolsonaro "vai explicar a atuação desta milícia digital?". Fez o questionamento em cima da denúncia da deputada Joice Hasselmann (PSL-SP), que é do mesmo partido dos Bolsonaro e foi líder do governo no Congresso Nacional.

Na CPI 2

Rogério se referiu a denúncia referente aos quase dois milhões de robôs usados em apenas dois perfis do twitter, o do presidente e do filho Carlos Bolsonaro. E os milhões públicos usados para as fake news.

Julgamento no TCE

No dia de hoje o Tribunal de Contas do Estado deverá julgar o pedido de revisão de aposentadoria compulsória proposto pelo ex-conselheiro Flávio Conceição, que em 2007 chegou a ser preso pela Polícia Federal durante a "Operação Navalha" por seu suposto envolvimento nos desvios de R$ 178 milhões em recursos da Deso, durante as obras de duplicação da Adutora do São Francisco realizada no governo João Alves Filho, do qual era Secretário da Casa Civil.  

Retrospectiva 1

Por conta do escândalo da navalha, em que se tornou público as escutas telefônicas com Flávio negociando "doce de leite" (propina), ele foi aposentado compulsoriamente, assumindo em seu lugar, em maio de 2009, o advogado Clóvis Barbosa.  Mas somente em 2017, o ex-conselheiro foi indiciado e condenado na 1ª Vara da Justiça Federal de Sergipe (JFSE) a mais de 27 anos de prisão pelos crimes de peculato, corrupção passiva e associação criminosa.

Retrospectiva 2

No processo relacionado à Adutora, o chamado ‘Evento Sergipe’, 10 pessoas foram indiciadas e condenadas na JFSE. No final de 2018, o Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5), em Recife (PE), anulou as provas apresentadas pela PF e absolveu os réus, incluindo Flávio Conceição. Esta absolvição foi o que motivou sua defesa a ingressar com o pedido de anulação da aposentadoria compulsória no TCE.

Retrospectiva 3

Agora é o TCE quem vai decidir se acata ou não o pedido de revisão da aposentadoria de Flávio Conceição à Corte de Contas e na vaga de quem ele volta: se de Clóvis Barbosa, que assumiu sua cadeira em 2009, ou de Angélica Guimarães, que se tornou conselheira em 2015 com a aposentadoria de Reinaldo Moura.

Favas contadas

Por antecipação, a coluna já diz que os conselheiros votarão pelo retorno de Flávio ao TCE e no lugar de Clóvis Barbosa, por não serem "muito simpáticos" a sua conduta mais rigorosa no trato com a coisa pública e espírito combativo trazido da advocacia. Tem quem veja em Clóvis um ar de arrogância e superioridade

Manifestação

A CUT, inclusive, deve fazer hoje, na porta do TCE, um novo ato público em protesto a grande possibilidade dos conselheiros votarem pelo retorno de Conceição. Como nos outros atos, pizzas e doce de leite devem ser servidos.

Reforma estadual 1

Ainda não chegou na Assembleia Legislativa o projeto de reforma estadual da Previdência. Para o deputado estadual Garibalde Mendonça (MDB) a reforma é inevitável. "Quando o projeto chegar na Assembleia vou analisar, vê como ele vem. Já foi aprovada a reforma dos servidores federais. Os estados precisam fazer a reforma. Com a reforma alguém sofre. É melhor sofrer e receber do que não receber", avalia o parlamentar.

Reforma estadual 2

Estados e municípios têm até 31 de julho de 2020 para se adequarem às novas regras previstas na reforma da Previdência, feita por meio da Emenda Constitucional nº 103. O prazo está definido na Portaria nº 1.348, publicada na edição de ontem do Diário Oficial da União.  

PEC Paralela

Apesar de ainda depender da aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) Paralela, em tramitação no Congresso Nacional, para alterar as regras de aposentadorias para estados e municípios a reforma da Previdência já deve ser considerada pelas unidades da Federação. A PEC Paralela tem a função de definir as regras de aposentadoria e pensão de morte, idade mínima, regras de concessão e cálculo dos benefícios para servidores estaduais e municipais. As demais regras da reforma da Previdência já se aplicam aos estados e municípios.

Regras 1

Uma dessas regras é a alíquota de contribuição dos servidores ativos, aposentados e pensionistas. Estados e municípios que não adotarem a tabela progressiva da União devem ter alíquota de, no mínimo, 14%. A tabela progressiva da União varia de 7,5% a 22%, de acordo com o salário do servidor. O presidente da Assembleia Legislativa, Luciano Bispo (MDB), já declarou à coluna que a reforma estadual não difere muito da federal.

Regras 2

Além disso, estados e municípios também terão que instituir regime de previdência complementar. Todas as alterações devem ser feitas por lei, que deverá estar em vigor até 31 de julho. Após a vigência da lei, estados e municípios terão prazo de 90 dias para implementar as mudanças.

O cumprimento das regras é exigência para que estados e municípios tenham o Certificado de Regularidade Previdenciária, necessário para receber transferências voluntárias da União e fazer financiamentos com bancos públicos federais.

Agradecimento

O senador Rogério Carvalho (PT-SE) apresentou uma emenda parlamentar contra a PEC do Pacto Federativo a extinção de municípios com menos de 5 mil habitantes. Para agradecer ao senador pela iniciativa, os  prefeitos dos municípios de Santa Rosa de Lima, Júnior Macarrão, de General Maynard Valmir de Jesus, e de Amparo de São Francisco, Franklin Freire, visitaram seu gabinete, em Brasília, na última terça-feira.

Medo da derrota 1

O presidente Jair Bolsonaro afirmou ontem que caberá ao Congresso Nacional decidir se mantém ou não o dispositivo que prevê a extinção de municípios na PEC nº 188, em tramitação no Legislativo. Segundo o presidente, esse não é um "ponto de honra" da proposta que vem sendo chamada de PEC do pacto federativo. 

Meto da derrota 2

"Um município que arrecada R$ 1 mil por mês, [mas] tem uma despesa de R$ 10 mil, é um município deficitário. Agora, não é ponto de honra, não. O Congresso tem liberdade", afirmou a jornalistas, pela manhã, em frente ao Palácio do Alvorada, residência oficial do presidente.  Em Sergipe, 11 municípios com menos de 5 mil habitantes serão extintos se a PEC for aprovada.

Curtas

Hoje o deputado estadual Francisco Gualberto (PT), vice-presidente da Assembleia Legislativa, recebe na Câmara Municipal de Propriá o titulo de ‘Cidadão Propriaense’. A solenidade ocorre a partir das 19h no plenário da Câmara.

O autor da propositura foi o vereador Heldes Guimarães (PT). Gualberto, nascido em São Cristóvão, também já havia sido agraciado com título de cidadania nos municípios de Salgado, Aracaju e Aquidabã.

O deputado Garibalde Mendonça, que deseja deixar o MDB, continua aguardando uma segurança jurídica para deixar a legenda. Já está com um pé no DEM, onde seu filho Breno Mendonça é o presidente da Comissão Provisória do DEM em Aracaju.     

Projeto que altera a Lei de Crime Ambiental é aprovado pela Comissão de Meio Ambiente. A proposta de autoria do senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) aumenta as penas de 35 crimes, além de ampliar as multas por infrações administrativas.