Câmara promulga lei da meia-passagem aos domingos

A Lei Municipal nº 36/ 2017, que autoriza a  concessão de meia-passagem aos domingos no transporte coletivo da capital e região metropolitana, pode entrar em vigor já nos próximos dias. A medida se torna possível após o presidente da Câmara Municipal de Aracaju (CMA), vereador Nitinho Vitale, após sucessivas discussões, ter optado por promulgar a proposta de lei apresentada no ano passado pelo vereador Seu Marcos (PHS). Para que a mudança de fato torne-se possível aos usuários do transporte coletivo, basta apenas a medida ser divulgada no Diário Oficial do município.
Apesar de o projeto apresentar benefícios para os contribuintes dependentes do serviço de transporte coletivo, o assunto tem dividido opiniões em virtude de o Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros (Setransp), com base em estudos de impacto financeiro, já ter oficializado a perspectiva de reajuste no valor da passagem. Com a meia-passagem oficializada, o Setransp estima que o transporte perderia e média R$ 600 mil da sua arrecadação mensal. Caso a proposta seja de fato implantada, o sindicato descarta qualquer possibilidade em ‘congelar’ ou aplicar baixo reajuste na tarifa que hoje custa R$ 3,50.
Outro projeto também aprovado pela maioria dos vereadores estabelece que passageiros com idade acima de 60 anos devem usufruir do direito a gratuidade no transporte coletivo. Para fins de comprovação, o passageiro deverá apresentar um documento com foto durante o trajeto. Os estudantes não mais precisam apresentar o respectivo documento na hora de pleitear a meia entrada nesses dias. Por meio de nota pública o sindicato informou que: "defende a melhoria do transporte e do atendimento aos seus usuários, porém sem levar a conta para esses passageiros".
O Setransp alegou ainda que, caso o poder legislativo e executivo não desejem que o usuário de ônibus seja onerado: "é necessário que seja indicada a fonte de custeio, conforme garante a Lei Orgânica do Município de Aracaju e a Lei Federal". De contra a proposta da CMA, o prefeito Edvaldo Nogueira avaliou a PL como ‘inconstitucional’, e optou por vetar. A proposta retornou ao plenário da câmara, onde o projeto foi novamente aprovado pela maioria e segue para publicação no diário. Segundo avaliação apresentada pela Superintendência Municipal de Transporte e Trânsito (SMTT), aos domingos o sistema de ônibus atende, em média, entre 15 a 20 mil usuários.