Gabriel Damásio
Mesmo com a rivali-dade entre as empresas que disputam a hegemonia nos serviços de coleta de lixo e limpeza urbana em Aracaju, a Prefeitura de Aracaju (PMA) manteve o cronograma de substituição da empresa responsável pelo lote principal do serviço que é a coleta, transporte e descarga dos resíduos sólidos urbanos, chamados de lixo domiciliar. Nesta terça-feira, a baiana Torre Empreendimentos deve começar a operar a coleta no lugar da paulista Cavo Saneamento e Serviços, que executava a coleta através de um contrato emergencial cujo prazo terminou neste sábado.
Segundo a Empresa Municipal de serviços Urbanos (Emsurb), a ordem de serviço que autoriza a empresa a Torre a operar no Lote 1 será assinada na terça. A firma venceu três lotes da licitação definitiva realizada em fevereiro deste ano e deve firmar um contrato de até cinco anos com o Município. O preço oferecido foi de R$ 25.399.170,48, com previsão de recolhimento médio anual de 204 mil toneladas de resíduos domiciliares, comerciais e públicos. O serviço inclui ainda a coleta, o transporte e a descarga de material reciclável, bem como o serviço de educação ambiental.
Ao longo da última semana, a Cavo foi à carga contra a rival e contra a atual administração da Emsurb, apresentando denúncias no Ministério Público Estadual e até na Polícia Civil. A acusação é de que a Emsurb estaria omissa a uma suposta "falta de capacidade técnica" da empresa vencedora e flexibilizando regras do edital da licitação para permitir o uso de veículos com tempo de uso acima da idade de dois anos. As denúncias provocaram a abertura de um inquérito civil na Promotoria de Defesa do Patrimônio Público do MPSE, que deu um prazo de 10 dias para que a PMA apresente documentos e as respectivas explicações. Na sexta-feira, a Cavo apresentou uma representação criminal ao Departamento de Crimes contra a Ordem Tributária e Administração Pública (Deotap), que aguarda uma orientação do MPSE para decidir se abre ou não um inquérito policial sobre o caso.
Antes, na quinta-feira, o Ministério Público de Contas apresentou um pedido para que a Emsurb explique ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) o porquê do atraso no início da execução da coleta do lixo domiciliar pela Torre. "É uma questão que precisa ser justificada e queremos que seja minudentemente explicado o que levou a essa postergação da execução contratual, especialmente porque, pelo que foi apresentado na proposta, ela seria um pouco mais barata que a que está sendo operacionalizada, então seria interesse o município colocar em prática esse contrato advindo da licitação o mais rápido possível", comentou o procurador-geral do MPC, João Augusto Bandeira de Mello. Em seu parecer, ele sugeriu ainda que a Emsurb e a Coordenadoria de Engenharia do TCE, a partir do início dos trabalhos da nova empresa, fiscalizem o serviço de coleta de lixo em tempo real para verificar se tudo está sendo bem feito.
A Emsurb nega as irregularidades e vem sustentando que todo o edital foi executado dentro das normas legais. O presidente do órgão, Luiz Roberto Dantas, assegura que a Cavo foi comunicada há cerca de um mês sobre o fim do contrato e que a Torre pediu o prazo de mobilização para organizar a sua estrutura de funcionamento, pois não havia a certeza de que ela ganharia o processo de licitação. Em entrevista dada à TV Atalaia, o gestor reafirmou que nenhuma regra do edital foi alterada, mas houve o atendimento de uma reconsideração apresentada pela Torre, dentro de uma cláusula estabelecida no contrato de serviço a ser firmado entre a PMA e a empresa baiana.
No último dia 2, o Lote 3, correspondente à varrição e limpeza mecanizada das praias, foi iniciado pela empresa vencedora, a BTS Terceirização de Serviços. Os lotes 2 (coleta, transporte e descarga de resíduos sólidos da construção civil e volumosos) e 4 (limpeza geral com roçagem mecanizada) já estão sendo executados desde fevereiro e, como a Torre já atuava com estes serviços durante o contrato emergencial, não houve necessidade de adequação em sua estrutura.
