Aconteceu nesta segunda-feira, 17, o Seminário Protagonismo do Sistema de Garantias de Direitos na efetivação das medidas Socioeducativas em Meio Aberto. Realizado no auditório do Ministério Público Estadual, o evento foi fruto da parceria entre o Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), a Secretaria de Estado da Inclusão Social (Seidh) e a Fundação Renascer; para capacitar equipes técnicas da Assistência Social. Durante o dia, foi discutido o atendimento a adolescentes em conflito com a lei e cumprem medidas socioeducativas. A programação contou com palestras de especialistas das áreas jurídica e assistencial.
As discussões giraram em torno do atendimento aos adolescentes, em especial, como favorecer sua reinserção na sociedade, proporcionar a ressignificação da sua vida e minimizar as chances de reincidência. Compete aos Centros de Referência Especializados de Assistência Social (CREAS) o acompanhamento da execução das medidas socioeducativas (MSE) em meio aberto – Liberdade Assistida e Prestação de Serviço à Comunidade. Os CREAS também são responsáveis pelo acompanhamento de adolescentes egressos do cumprimento de medidas socioeducativas privativas de liberdade.
