O Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) em sessão plenária realizada anteontem (27), no Palácio da Justiça, aprovou a Resolução n° 29/2018, aumentando em 16,38% a remuneração dos juízes sergipanos. A decisão do TJ foi tomada 24 horas depois de o presidente Michel Temer ter sancionado reajuste equivalente para ministros do Supremo tribunal Federal (STF).
A Presidência do Tribunal, por meio da Resolução 29, eleva o subsídio dos desembargadores, de R$ 30.471,11 para R$ 35.462,27. O principal fundamento é a Lei Federal nº 13.752, de 26 de novembro de 2018, publicada no dia anterior, que elevou o subsídio dos ministros do Supremo Tribunal Federal, e os artigos 37, XI, e 93, V, da Constituição Federal.
Com a aprovação dessa resolução, os subsídios dos juízes também serão reajustados no mesmo percentual, por força da Lei nº 5.717/2005.
Curiosamente a aprovação aconteceu numa sessão do Pleno convocada extraordinariamente pelo presidente, o desembargador Cezário Siqueira Neto, e aconteceu, atipicamente, numa terça-feira. As sessões do Pleno acontecem tradicionalmente às quartas-feiras. Nessa quarta, 28, um dia depois da sessão que aprovou o aumento, foi realizada nova reunião do Tribunal Pleno, onde foram debatidos temas não relacionados ao aumento.
A medida ainda precisa ser aprovada pela Assembleia Legislativa.
