Finanças dos Estados

Em reunião, anteontem, entre o presiden te do Senado, Davi Alcolumbre, e os líde- res partidários foi definida uma agenda para debater a reforma da Previdência e o pacto federativo nas primeiras semanas de março. Entre os dias 13 e 14 será marcada uma sessão temática no Plenário da Casa para que o ministro da Economia, Paulo Guedes, possa expor as diretrizes econômicas do governo.
Na semana seguinte, dia 19, está previsto um debate com os 27 governadores, representantes da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), Confederação Nacional de Municípios (CNM) e com os prefeitos das capitais para discutir o pacto federativo e temas como a cessão onerosa do pré-sal. 
A reunião, a ser realizada no Salão Negro do Congresso, também deverá contar com a presença do presidente da Câmara, Rodrigo Maia, e das lideranças, conforme explicou o senador Randolfe Rodrigues (AP), líder da Rede Sustentabilidade.
Segundo Randolfe, a situação da Federação é profundamente delicada, a situação de mais da metade dos estados brasileiros é de profundo endividamento. "Em decorrência disso, é necessário termos um debate também com os governadores e com os prefeitos sobre temas que estão aqui no Congresso. E o Senado não abrirá mão de debater", afirmou.
O governador Belivaldo Chagas (PSD) já confirmou presença na reunião dos governadores no próximo dia 19.  Ele e os demais governadores que estão convivendo com a crise financeira já estão conscientes da necessidade da reforma da previdência e que se não tiver uma ajuda do governo federal dificilmente terão como pagar suas contas.
Quem mais será afetado é o servidor público, que pode até ter salário parcelado ou receber com 30 dias de atraso. Em Sergipe, o próprio governador já alertou para a dificuldade de pagar a folha de pessoal a partir do próximo mês de abril. 
Para conseguir pagar os salários dos servidores públicos, aposentados e pensionistas a partir de abril deste ano o Poder Executivo chegou a encaminhar para a Assembleia Legislativa, que aprovou em dezembro passado, projeto de lei pedindo autorização para antecipação de parte dos royalties de petróleo, gás natural, recursos naturais e minerais até 31 de dezembro de 2022. A proposta foi para antecipar até R$ 400 milhões, mas só iria obter R$ 250 milhões que seriam destinados ao Fundo Financeiro de Previdência do Estado de Sergipe (Finanprev), visando bancar o pagamento da folha dos aposentados e pensionistas pelos próximos meses.
Isso porque o governo tira da conta única do estado, mensalmente, R$ 100 milhões para pagar os aposentados e pensionistas. Os recursos da antecipação dos royalties seriam um alívio financeiro até chegar a um entendimento com os Poderes Legislativo e Judiciário sobre o pagamento dos seus inativos, que são pagos pelo Poder Legislativo desde o governo Marcelo Déda.
Só que o Estado não conseguiu viabilizar a antecipação dos royalties, o que vai comprometer o pagamento da folha de pessoal se não tiver qualquer ajuda financeira do governo federal.
A situação financeira do estado é realmente crítica…

Acordo em 2018

Em 2018 foi feito um acordo entre o Poder Executivo e os Poderes Legislativo e Judiciário com relação ao pagamento dos inativos. Ficou acordado que o Judiciário e Legislativo voltariam a pagar a totalidade dos seus aposentados e pensionistas em 10 anos, começando com o pagamento a 10% dos inativos em 2018, com 20% em 2019 e assim sucessivamente até completar os 100%. Assim, este ano, os dois Poderes já pagam a 20% dos seus inativos.

Proposta agora

Na reunião que o governador Belivaldo Chagas (PSD) teve anteontem com os chefes dos Poderes, no Palácio de Despachos, pediu para que assumissem este ano não 20%, mas 30% da folha dos seus inativos e antecipassem de 10 para 5 anos todo o pagamento dos vencimentos dos seus aposentados e pensionistas. Belivaldo chegou a dizer que se isso não ocorrer, os servidores do Poder Executivo podem receber seus salários no dia 30 do mês subsequente. Hoje quem ganha até R$ 3 mil recebe dia 30 de cada mês e acima de R$ 3 mil no dia 12 do mês subsequente.

Só para lembrar 1

Cada Poder pagava o salário dos seus servidores, aposentados e pensionistas com recursos do duodécimo, que são repassados mensalmente pelo Poder Executivo no dia 20 de cada mês. Por não estarem cumprindo a Lei de Responsabilidade Fiscal no governo Marcelo Déda, que estava impossibilitando o Estado de obter certidão negativa, Déda fez com que o Poder Executivo assumisse o pagamento dos inativos do Legislativo e Judiciário.

Só para lembrar 2

Na época o Estado era superavitário e podia fazer isso. Só que hoje a realidade é outra e os Poderes devem voltar a assumir seus inativos, para não prejudicar, ainda mais, os servidores do Legislativo que ganham bem menos, estão sem reajuste há 6 anos e recebendo no dia 12 do mês subsequente, quando os servidores dos outros Poderes recebem 10 dias antes do final do mês.  

Péssima notícia 1

O pacote de empréstimos emergenciais a estados, um dos principais instrumentos do governo para conseguir apoio de governadores em torno da reforma da Previdência, não deverá ficar pronto até abril. Foi o que disse ontem o secretário do Tesouro Nacional, Mansueto Almeida. 

Péssima notícia 2

Segundo Mansueto, o programa ainda não tem data para ser enviado ao Congresso, e como as discussões entre os parlamentares levarão tempo, a aprovação antes de maio é impossível. "Esse é um programa que tem que ser encaminhado ao Congresso. Não tem como estar disponível em abril. Queremos ajudar governadores, mas sem pôr em risco o ajuste fiscal", declarou.

Péssima notícia 3

O secretário não detalhou a proposta em estudo, mas adiantou que os empréstimos serão concedidos gradualmente aos estados com problemas financeiros em troca de um programa de ajuste fiscal, com corte de despesas, aumento de tributos e privatizações de empresas locais. "Esse não será um empréstimo de entrada [concedido todo de uma vez]. Se a gente constatar que o estado não está cumprindo o cronograma de ajuste, a gente cancela", disse Mansueto.

Despesas emergenciais

O adiantamento cobriria despesas emergenciais, mas, segundo o secretário, não poderá ser usado para pagar salários atrasados de servidores. "Conceder crédito para pagar salários é inconstitucional. A gente tentou fazer isso com o Rio Grande do Norte, e o Ministério Público de Contas vetou", explicou.

Na berlinda

A proposta do governo federal para ajudar aos estados passa pela privatização de empresas locais. Com isso, a Deso e o Banese voltam a correr o risco de privatização já que o governo Belivaldo Chagas não pode se dar ao luxo de recusar ajuda financeira dos estados.

Intervenção 1

A Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf), em Alagoas, cuja sede fica em Penedo, está sob intervenção federal desde a última segunda-feira, 25 de fevereiro. Ela já está sendo administrada pelo servidor de carreira da estatal, Athadeu Ferreira da Silva, que ficará como interventor por no mínimo 60 dias.

Intervenção 2

Quem estava no comando da Codevasf desde outubro do ano passado era o ex-prefeito do município de Limoeiro de Anadia, James Marlan Ferreira Barbosa. Ele assumiu o cargo no lugar do penedense Antônio Nelson Oliveira de Azevedo.

Intervenção 3

Essa intervenção da Codevasf em Penedo deve deixar muita gente da Codevasf em Sergipe sem dormir. A companhia administra muitos recursos federais. Nos últimos tempos foram destinados R$ 25 milhões em emendas para compra de maquinários e R$ 60 milhões para revitalização dos três perímetros irrigados. 

Debatendo a reforma

Segundo o deputado federal Bosco Costa (PR) a bancada do seu partido, que conta com 38 deputados federais, já começou a debater a reforma da Previdência.  Revela que na primeira reunião, realizada na terça-feira,  ficou decidido que a legenda não vai admitir qualquer alteração na previdência dos professores, por defender  a atual regra da previdência. Haverá ainda uma discussão sobre a situação de outras categorias, como a do trabalhador rural.

De volta as origens

Declarou ainda Bosco que na reunião, o líder do PR na Câmara, José Rocha (BA), comunicou que o Partido da República aguarda homologação no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para voltar a se chamar Partido Liberal (PL). 

Trabalhando

O ex-deputado federal Heleno Silva, presidente de honrado PRB, continua se movimentando politicamente. Na terça-feira esteve com o vice-prefeito Francinaldo Alves (PROS-Itaporanga D´Ajuda), oportunidade que o convidou a concorrer a prefeitura do município em 2020 pelo PRB. Já ontem esteve em Nossa Senhora do Socorro visitando o prefeito e aliado Padre Inaldo (PCdoB). Segundo ele, o PRB continua firme no projeto liderado por Padre Inaldo. 

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Na sessão plenária de ontem, na Assembleia Legislativa, o deputado estadual Zezinho Guimarães (MDB) não poupou críticas ao seu hoje desafeto político o ex-governador Jackson Barreto (MDB). Foi quando o líder do governo na Casa, Zezinho Sobral (Podemos), falava sobre o problema de desabastecimento de água e Guimarães, fazendo um aparte, disse que faltou competência do "governo anterior".

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Sem citar o nome de Jackson, Zezinho, o Guimarães, disse que a Deso fez a sua parte, fez projetos e encaminhou ao "governo anterior" mostrando a necessidade de fazer investimentos em vários pontos para evitar o colapso hídrico. "O governo anterior sabia do problema de desabastecimento que ocorreria se as condições climáticas não fossem favoráveis e não fez o dever de casa. Foi incompetente e mau gestor", alfinetou o deputado.

Curtas

Durante a festa de aniversário do deputado federal Fábio Mitidieri (PSD), no domingo, o governador Belivaldo Chagas foi bem assediado pelos prefeitos com relação à falta de água. A maior queixa partiu da prefeita de Malhador, Elayne de Dedé, cujo município estava há cinco dias sem água.

Ontem, durante sessão plenária na Assembleia, o deputado estadual Gilmar Carvalho (PSC) pediu que Belivaldo Chagas apresente em plenário as contas do Governo. "Ao invés de nós, deputados, sermos recebidos pelo governador, sugiro que ele apresente aqui nesta Casa as contas do Governo, onde poderemos sabatiná-lo e tirar todas as dúvidas",  afirmou.

O prefeito Airton Martins (MDB-Barra dos Coqueiros) exonerou o secretário municipal da Saúde há seis anos, Joacir Souza Santos, irmão do vice-prefeito Alysson Souza. Indício de rompimento político com o seu vice.

A deputada federal Joice Hasselmann (PSL-SP) será a nova líder do governo Jair Bolsonaro no Congresso Nacional. Ocupará o cargo que o deputado federal André Moura (PSC) ocupou no governo Michel Temer.

A Câmara Municipal de Estância aprovou projeto de lei do Poder Executivo criando auxílio financeiro de R$ 700,00 para as fateiras que trabalhavam no matadouro municipal fechado pelo Ministério Público estadual e Ministério Público Federal há mais de uma semana.