Mais uma reunião sem acordo

Setenta por cento da arrecadação dos im- postos do Brasil ficam concentrados na  mão do governo federal, sobrando para os 27 estados e mais de 5.500 municípios os 30% restantes. Nesse momento de crise econômica, ética e moral, o que os governadores e prefeitos querem é a inversão dessa pirâmide para que estados e municípios possam ter capacidade de investimento.
Para que isso ocorra é preciso um novo pacto federativo. Nesse sentido, na manhã de ontem os governadores e lideranças partidárias se reuniram com o presidente da República, Jair Bolsonaro, na residência oficial do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-PA), visando discutir a redistribuição dos recursos da União. Também presente o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ) e o ministro Onexy Lorenzoni (Casa Civil), além do anfitrião Alcolumbre. 
Na reunião, ocorrida durante café da manhã, os governadores discutiram o Plano Mansueto, de equilíbrio financeiro dos estados; a revisão da Lei Kandir para assegurar que estados possam receber o ICMS de produtos exportados, a chamada cessão onerosa, que será uma renda extra a partir da exploração do petróleo; a securitização das dívidas; a prorrogação do Fundeb, que se encerra em 2020; e outras pautas importantes que estão sendo analisadas tanto no Senado quanto na Câmara dos Deputados.
Como não poderia ser diferente, o presidente Bolsonaro condicionou a discussão do novo pacto federativo ao apoio a reforma da previdência. Os governadores, também interessados na reforma da previdência, sinalizaram favoráveis a esse entendimento pela necessidade de equilibrar as contas dos estados, desde que sejam contemplados com ajuda financeira.
Na reunião, ficou claro que o sonho dos estados e dos municípios há 30 anos é a rediscussão do bolo de arrecadação do Brasil e o governo entendeu a mensagem.
Só que o encontro acabou sem um acordo porque o presidente Bolsonaro mantém a predisposição de somente acatar as reivindicações dos governadores à aprovação da reforma da previdência, que já está tramitando na comissão especial da Câmara dos Deputados.
Ele, inclusive, deixou ontem a reunião antes do seu término por agenda no Rio de Janeiro. Quem finalizou as discussões foi o ministro Lorenzoni.
Como a questão agora é de confiança das duas partes, governadores e governo Bolsonaro, resta aguardar a posição dos governadores…

Presentes

O encontro ontem dos governadores com o presidente Jair Bolsonaro e os presidentes do Senado, Davil Alcolumbre (DEM-PA) e da Câmara dos Deputados Rodrigo Maia (DEM-RJ) teve a participação de 25 governadores e vice-governadores representando e cerca de 20 líderes partidários ou de blocos do Congresso. Apenas os governadores do Paraná, Mato Grosso e Amazonas não foram, tendo encaminhado seus vices.

Propostas

Ao final da reunião os governadores entregaram uma carta aos chefes dos Poderes Executivo e Legislativo com as seis principais propostas dos estados brasileiros para assegurar a estabilidade financeira dos entes federados. A aprovação dos itens depende do parlamento.

Ponto de vista

O governador Belivaldo Chagas (PSD) considerou a reunião bastante importante. "O ministro Onyx Lorenzoni assumiu o compromisso de, no prazo máximo de uma semana, responder aos questionamentos que fizemos relacionados a seis temas extremamente importantes para o desenvolvimento do nosso estado. Agora, vamos aguardar as respostas para que possamos ver a luz que esperamos no fim do túnel", disse, enfatizando que o Pacto Federativo é fundamental para retomada do crescimento econômico do país e para o equilíbrio financeiro dos estados. 

Ações 1

Segundo o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-PA), o Senado e a Câmara se debruçarão sobre essas pautas com o objetivo de dar condições para que os estados possam, a partir da Reforma da Previdência, ter a capacidade de investimento, que foi perdida nos últimos anos.  "O encontro foi muito importante para pacificar e unir o Brasil em torno desta causa", avaliou.

Ações 2 

Atendendo à pauta dos governadores e prefeitos, Rodrigo Maia marcou para a tarde de ontem a instalação de duas comissões especiais para analisar propostas de emenda à Constituição (PECs). Uma delas é relacionada ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e outra ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

É dando que se recebe

Os presidentes da Câmara e do Senado vão fazer de tudo pela aprovação da Reforma da Previdência por gratidão ao presidente Bolsonaro pela recriação dos Ministérios das Cidades e Integração Nacional, que ficarão com eles. Rodrigo Maia indicará o novo ministro das Cidades e Davi Alcolumbre o da Integração Nacional. Resta saber se os governadores terão mesmo seus pleitos atendidos caso se empenhem a favor da Reforma da Previdência junto a bancada federal.  

Queixa

O senador Rogério Carvalho (PT-SE) lamentou que o encontro dos governadores com os presidentes da República, Senado e Câmara tenha terminado sem acordo porque o governo Bolsonaro "insiste em condicionar qualquer assunto" à aprovação da Reforma da  Previdência. "Numa entrevista para o Jornal Valor Econômico mantive a crítica em relação à falta de medidas de estímulo à economia e citei que o Congresso tem uma responsabilidade com o país e deve avançar em agendas de interesse dos estados, independentemente do Governo. Confirmei ainda a relatoria da PEC 51, uma iniciativa da Frente Parlamentar de Senadores do Norte e Nordeste, que aumenta o repasse do FPE já para os pró ximos dias".

Comemoração

Rogério comemorou ontem a aprovação de requerimento de audiência pública para debater sobre o custo da transição da Previdência para o sistema de capitalização proposta pelo Governo.  "Já pedimos explicações ao Guedes e nada! O risco é de que com a transferência para o sistema de capitalização, o rombo nas contas públicas pode alcançar até 200% do PIB em 40 anos, a depender do modelo adotado. O custo da transição vem do fato de que os trabalhadores contribuem e financiam as aposentadorias atuais, e com a modificação não vai haver mais essa arrecadação. Hoje no regime geral de Previdência, a arrecadaçã o é de 6% do PIB. Vamos saber a verdade e mostraremos que a conta dessa capitalização quem vai pagar é o povo!".

Encontro

O presidente de honra do PRB, ex-deputado federal Heleno Silva, visitou anteontem o gabinete de Rogério Carvalho em Brasília acompanhado do pré-candidato a vereador de Aracaju em 2020, pastor Eduardo Lima. Ao falar sobre as eleições na capital o petista, que é presidente licenciado do PT, assegurou que o partido terá candidato próprio à sucessão de Edvaldo Nogueira (PCdoB).

Solidariedade e alfinetada

O prefeito Edvaldo Nogueira (PCdoB) foi ontem a UFS prestar solidariedade ao reitor Angelo Antoniolli pelo corte de 30% no orçamento e pelas declarações do ministro Onyx Lorenzoni (Casa Civil) sobre o desempenho científico-acadêmico da universidade. "Diferente de alguns, que apenas falam, vim registrar meu compromisso com a universidade pública, gratuita, autônoma, voltada para os interesses do povo. Não tem país que se desenvolva sem universidades públicas. Existe lugar para todos, mas o Brasil não pode prescindir de universidade pública. Tem que ter. Os filhos das pessoas que mais precisam dependem destas instituições", ressaltou o prefeito. 

Devolver recursos

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) concluiu nesta semana o julgamento da prestação de contas dos partidos políticos referente ao ano de 2013. O resultado mostrou que 25 das 32 legendas existentes naquele ano deixaram de investir os 5% do valor recebido pelo Fundo Partidário em ações para incentivar a participação política de mulheres. Esse descumprimento contribuiu para que 14 partidos tivessem as contas reprovadas e 18 aprovadas com ressalvas. Ao todo, cerca de R$ 18,461 milhões terão de ser devolvidos aos cofres públicos com juros e correção monetária. Entre as legendas que vão devolver recursos: DEM, PDT, PP e Avante.

Agenda de governadores

Os governadores continuam com agenda hoje em Brasília. Pela manhã se reúnem com o presid ente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, para pedir o julgamento de processos que podem garantir aumento no repasse de recursos para os estados.  À tarde, às 15h, no Palácio do Planalto, somente os governadores do Nordeste terão um novo encontro com o presidente Bolsonaro para tratar de assuntos do interesse da região.

Veja essa …

Deve ser votado na próxima semana, na Assembleia Legislativa, projeto de lei de autoria do Ministério Público de Sergipe propondo a extinção de cargos efetivos e criação de cargos comissionados na instituição. É uma incoerência, partindo do princípio de que o MPE tem cobrado que prefeituras e órgãos públicos realizem concurso público e exonerem comissionados.

Curtas

Os ministros do TSE aprovaram a mudança da denominação do Partido da República (PR) para Partido Liberal (PL), conforme definido em convenção partidária. A legenda, que tem o número 22, obteve o registro de seu estatuto no TSE em 19 de dezembro de 2006.

Entre os filiados ao PR em Sergipe, que passará a ser PL, o prefeito Valmir de Francisquinho (Itabaiana), o deputado estadual Talysson Costa e o deputado federal Bosco Costa.

O Diário Oficial da União publicou ontem a ampliação, de forma substancial, da quantidade de categorias e pessoas que têm direito a porte de armas no Brasil. 

Entre as novidades estabelecidas pelo presidente Bolsonaro estão com direito a porte de armas: políticos, advogados que atuam na poder público (como procuradores e defensores), motoristas de veículos de carga, proprietários rurais, jornalistas, conselheiros tutelares, agentes socioeducativos, entre outros.

Do ex-deputado estadual Jorge Araújo sobre a decisão de governo Bolsonaro em ampliar o número de pessoas com direito a porte de armas: mais armas, mais mortes. É por ai…