O que oferecer?

O governador Belivaldo Chagas teve  três encontros com o presidente Jair  Bolsonaro, semana passada, durante estadia em Brasília. Na manhã de quarta-feira, Bolsonaro fez um breve discurso na casa do presidente do Senado, Davi Alcolumbre, durante reunião com os governadores de todos os Estados, para discutir o novo pacto federativo e a reforma da Previdência; à tarde, foi o primeiro governador no Nordeste a manter um encontro reservado com o presidente; no dia seguinte participou da reunião coletiva dos governadores nordestinos com Bolsonaro, quando foi entregue a carta aprovada durante o fórum de governadores realizado em São Luis, no final de março.
Na casa do presidente do Senado, os governadores apresentaram uma carta a Bolsonaro com seis pontos: implementação "imediata" de um "plano abrangente e sustentável" para restabelecer o equilíbrio fiscal dos Estados e do Distrito Federal; compensação de estados e do DF pelas perdas na arrecadação decorrentes da Lei Kandir; instituir um Fundeb permanente e dotado de status constitucional; regularizar a "securitização" de créditos dos estados e do Distrito Federal; garantia de repasses federais dos recursos provenientes de cessão onerosa/bônus de assinatura aos estados, ao DF e aos municípios; e avanço da Proposta de Emenda à Constituição no 51/2019 para aumentar para 26% a parcela do produto da arrecadação dos impostos sobre a renda e proventos de qualquer natureza e sobre produtos industrializados destinada ao Fundo de Participação dos estados e do DF.
De acordo com Alcolumbre, o Senado decidiu assumir o "compromisso" de liderar as discussões sobre o pacto federativo, a fim de alterar a relação entre União, estados e municípios, com mudanças, por exemplo, na distribuição de recursos arrecadados por meio de impostos.
Os governadores do Nordeste também pedem a prorrogação e ampliação do Fundeb; negociação em razão de condenações judiciais sobre diferenças do Fundef, devidas pela União aos estados, além da revisão dos cortes de recursos de universidades e institutos federais.
Foi na audiência individual com o presidente, no entanto, que o governador pode discutir Fafen/SE, colocada em hibernação desde o início deste ano. No final de abril, a Petrobras abriu processo de licitação para o arrendamento não só da Fafen de Sergipe, mas também da Bahia, o que pode possibilitar a continuação das operações da fábrica nos estados. 
Outros temas, como o pleito de celebração de Convênio de Delegação de Competência para Administração e Exploração do trecho da BR-235, a emissão de Autorização de Início da Obra (AIO), referente às obras de Ampliação do Sistema de Abastecimento de Água Integrado Piauitinga, do município de Lagarto, a conclusão do terminal pesqueiro e a construção de casas populares também foram discutidos.
Belivaldo saiu entusiasmado do encontro individual: "Quero dizer que fui muito bem recebido pelo presidente Bolsonaro, que fez questão de colocar um verdadeiro staff, com vários ministros para nos receber".
Bolsonaro só começou a dar atenção aos governadores a partir das dificuldades que vem enfrentando no Congresso Nacional. O presidente e o ministro da Economia, Paulo Guedes, continuam protelando o anúncio do pacote de ajuda aos estados até que os governadores se comprometam publicamente a apoiar a aprovação da reforma da Previdência.
E quantos votos o governador de Sergipe pode oferecer ao presidente a favor da reforma da Previdência? A bancada federal do estado é composta pelos senadores Maria do Carmo, Rogério Carvalho e Alessandro Vieira; e os deputados Fábio Mitidieri, Laércio Oliveira, Fabio Reis, Gustinho Ribeiro, João Daniel, Bosco Costa, Valdevan Noventa e Fábio Henrique.
Rogério e João Daniel são aliados de Belivaldo, mas votam contra todas as propostas do governo Bolsonaro; Mitidieri, correligionário do governador, pode votar a favor de um ou outro projeto, mas tem restrições a pontos da reforma da Previdência, da mesma forma que Fábio Henrique e Bosco; Maria, Alessandro, Laércio e Gustinho já apoiam Bolsonaro; Valdevan segue mais as orientações do sindicato dos motoristas de São Paulo do que qualquer outra liderança.
Ninguém sabe o que vem por aí. Pode ser até que Bolsonaro atenda uma ou outra reivindicação do governo de Sergipe, mas uma solução para a crise financeira passa por uma negociação coletiva com todos os estados, tendo a reforma da Previdência como foco principal.

A UFS é dos sergipanos

No final da década de 1990, o professor José Fernandes de Lima, então reitor da UFS, conseguiu furar uma barreira junto aos políticos sergipanos e, com o apoio de Albano Franco, governador da época, convenceu deputados e senadores sergipanos de que somente com a apresentação de emendas de bancada ao Orçamento Geral da União – as que possuem dotação obrigatória – a UFS teria condições de se espalhar pelo estado. Parlamentares como Marcelo Déda, José Eduardo Dutra e Antonio Carlos Valadares incorporaram a ideia e, desde então, uma das emendas da bancada sergipana passou a ser destinada a UFS, permitindo a sua expansão por todas as regiões do Estado.

Na semana passada, quando o ministro da Educação Abraham Weintraub anunciou o corte de 30% do orçamento das universidades e institutos federais, a sociedade voltou a se mobilizar e pressiona a classe política para evitar o pior. Sem recursos, a UFS pode parar no início do segundo semestre, como mostra nota divulgada pelo gabinete do reitor:

"A Universidade Federal de Sergipe (UFS) é parte integrante de uma rede de 68 universidades vinculadas ao Ministério da Educação (MEC). O orçamento de custeio e capital das universidades públicas é resultado do desempenho acadêmico de cada instituição, expresso na matriz de alocação de recursos, denominada matriz OCC. A manutenção dessa forma de alocação foi uma conquista da ANDIFES (Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais se Ensino Superior) junto ao MEC e vinha sendo respeitada até a data presente. O bloqueio intempestivo de recursos da matriz OCC é fato sui generis porque inviabiliza qualquer possibilidade de execução das despesas, uma vez que o planejamento orçamentário é feito no ano anterior ao da sua execução.

No caso da UFS, o bloqueio de recursos de custeio no montante de R$ 29.584.866,00, quase que integralmente na rubrica relativa ao funcionamento da instituição, coloca em risco a manutenção dos serviços essenciais de energia, água, telefonia, limpeza, vigilância, e pessoal de apoio administrativo terceirizado. O referido bloqueio representa 47% da dotação inicial prevista para cobrir as despesas com o ensino de graduação (113 opções de cursos) e de pós-graduação (54 mestrados e 18 doutorados), com o desenvolvimento pesquisas (734 projetos de pesquisa e mais de 1.200 projetos de iniciação científica em andamento), projetos de extensão (aproximadamente 400), com perdas inestimáveis para toda a sociedade sergipana.

Da dotação de capital prevista para 2019, de R$ 7.454.514,00, foi feito um bloqueio no montante de R$ 2.236.354,00; ou seja, 30% a menos em relação à dotação prevista de capital. O bloqueio dos recursos de investimento afeta sobremaneira a continuidade da execução de obras e compromete a aquisição de equipamentos de laboratório e mobiliário destinados atender aos seis campi da Universidade Federal de Sergipe, cuja comunidade universitária soma mais de 34 mil pessoas (alunos, técnico-administrativos, docentes e funcionários terceirizados).

Diante do grave risco de inadimplência de suas obrigações enfrentado pelas instituições federais de ensino superior em face do contingenciamento dos limites e do bloqueio de recursos orçamentários, a UFS reitera seu compromisso com a gestão dos recursos públicos de forma transparente, íntegra e com eficiência atestada pelo Tribunal de Contas da União e apela para o restabelecimento das condições determinadas na Lei Orçamentária Anual (LOA 2019)."

Ação de Rogério

O senador Rogério Carvalho (PT-SE) lamentou que o encontro dos governadores com os presidentes da República, do Senado e da Câmara, semana passada, tenha terminado sem acordo porque o governo Bolsonaro "insiste em condicionar qualquer assunto" à aprovação da Reforma da  Previdência. "Numa entrevista para o Jornal Valor Econômico mantive a crítica em relação à falta de medidas de estímulo à economia e citei que o Congresso tem uma responsabilidade com o país e deve avançar em agendas de interesse dos estados, independentemente do Governo. Confirmei ainda a relatoria da PEC 51, uma iniciativa da Frente Parlamentar de Senadores do Norte e Nordeste, que aumenta o repasse do FPE já para os próximos dias".

Rogério comemorou a aprovação de requerimento de audiência pública para debater sobre o custo da transição da Previdência para o sistema de capitalização proposta pelo Governo.  "Já pedimos explicações ao Guedes e nada. O risco é de que com a transferência para o sistema de capitalização, o rombo nas contas públicas pode alcançar até 200% do PIB em 40 anos, a depender do modelo adotado. O custo da transição vem do fato de que os trabalhadores contribuem e financiam as aposentadorias atuais, e com a modificação não vai haver mais essa arrecadação. Hoje no regime geral de Previdência, a arrecadação é de 6% do PIB. Vamos saber a verdade e mostraremos que a conta dessa capitalização quem vai pagar é o povo".

Rogério foi um dos parlamentares que votou a favor da volta do COAF para o Ministério da Economia.

Lula

A defesa do ex-presidente Lula, preso em Curitiba há mais de um ano, ingressou com um pedido junto ao STJ para que ele possa ir para o regime aberto. Os advogados pedem também a nulidade do processo do triplex e a absolvição do ex-presidente.

A expectativa é que o STJ julgue o pedido ainda este mês.