Sem calamidade

O governador Belivaldo Chagas confir mou semana passada o que esta Tri buna vem dizendo desde o dia 27 de janeiro: o governo não iria decretar situação de calamidade financeira no Estado, apesar de enfrentar uma das severas crises dos últimos anos. "Essa possibilidade de calamidade financeira começa a ser descartada. Trabalhamos com planejamento e projeções e, graças a Deus, a arrecadação se comportou acima do previsto. Não estamos ainda vivendo numa situação de tranquilidade. Mas estamos trabalhando com responsabilidade, a partir o Plano Mansueto", afirmou o governador.
O plano ao qual se refere Belivaldo, é o Programa de Equilíbrio Fiscal que deverá ser apresentado pelo Governo Federal nas próximas semanas, onde os estados terão que se comprometer em realizar um programa de ajuste fiscal em que promoverão ações que reduzam os custos nos próximos quatro anos.
"Está proposta uma ajuda financeira aos estados. Inicialmente seria algo em torno de R$ 250 milhões, a título de antecipação. Aderindo-se, portanto, ao Plano Mansueto, e não sei o que será, porque não vi ainda, teremos que cumprir metas. Cumprindo-se essas metas, automaticamente, a partir de 2020, vamos ter novamente, mais cerca de R$ 250 milhões, e até o final dos quatros anos, teríamos algo em torno de R$ 1 bilhão de ajuda financeira ao estado de Sergipe. Se a gente aderir, teremos que fazer, mais ou menos, o que já estamos fazendo: cortes de despesas, mostrar que a gente está buscando o equilíbrio financeiro", explicou o governador.
Em 27/04, a coluna mostrou que a situação financeira do Estado estava melhorando, como confirmou o governador. No início do ano a previsão era de que se o Estado não recebesse um crédito de R$ 500 milhões até este mês, poderia ter que atrasar ainda mais o pagamento de pessoal. Esse dinheiro não chegou, mas como o cronograma de pagamento divulgado é o mesmo dos meses anteriores – quem ganha até R$ 3 mil recebe no último dia do mês trabalhado e o restante após o dia 10, quando o Estado recebe a primeira parcela do FPE referente ao mês subsequente – parece não existir mais esse risco. O pacote de medidas duras que o governador encaminharia ao legislativo até o final do março também ainda não chegou às mãos dos deputados.
Segundo o Palácio do Planalto, o Ministério da Economia deve lançar nesta semana o pacote de ajuda aos estados em dificuldades financeiras, chamado de Programa de Equilíbrio Fiscal (PEF). A medida vai demorar mais do que o previsto por Belivaldo, pois precisará ser aprovada pelo Congresso Nacional para entrar em vigor.
O PEF, que recebeu do governo o apelido de Plano Mansueto (em referência ao secretário do Tesouro Nacional, Mansueto Almeida), prevê a concessão de empréstimos com garantia da União (nos quais o Tesouro cobre eventuais calotes) no valor R$ 13 bilhões por ano.
"O plano é voltado para estados de classificação C no rating que considera a capacidade de pagamento de cada unidade da federação. O secretário [Mansueto Almeida] argumenta ainda que os empréstimos serão liberados em divisões contratuais sob a condição de que a poupança corrente melhore anualmente, de modo que o estado volte para a classificação B em 2022", informou o porta-voz da Presidência da República, Otávio Rêgo Barros.
Os empréstimos serão concedidos por bancos públicos, privados ou organizações internacionais como o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). Ainda não foi definido se o próprio Tesouro Nacional também concederá os empréstimos.
O dinheiro do PEF deverá ser liberado de maneira gradual até 2022, uma parcela por ano até o fim do mandato dos atuais governadores. O Ministério da Economia acompanhará as medidas de ajuste fiscal dos estados. Caso o plano não prossiga, a liberação do dinheiro será interrompida.
Conforme a nota de crédito do Tesouro Nacional, divulgada no último Boletim de Finanças dos Entes Nacionais, no ano passado, 11 estados possuem classificação C e poderão ser beneficiados diretamente pelo PEF: Bahia, Distrito Federal, Goiás, Maranhão, Mato Grosso do Sul, Mato Grosso, Pernambuco, Rio Grande do Norte, Santa Catarina, Sergipe e Tocantins.
Apesar da expectativa de Belivaldo, o dinheiro vai demorar um pouco mais: após o anúncio oficial do PEF, o projeto segue para apreciação dos deputados e senadores e, somente depois de aprovado pelo Congresso e sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro, é que os Estados poderão iniciar as negociações com as instituições financeiras. (Com agências)

Mais desemprego

O fechamento da Escurial (Cerâmica Sergipe Ltda) pôs na rua mais 600 trabalhadores sergipanos, aumentando o universo de desempregados no Estado – são mais de 160 mil pessoas (15,5% de toda a população ativa, fora os 29,3% que trabalham por conta própria, segundo indicadores do IBGE divulgados na última quinta-feira). A empresa culpa o preço do gás cobrado pela Sergas, empresa mista com participação do governo de Sergipe.

A Sergas alega que não é a empresa que define o preço do gás, mas sim a Petrobras, acionista majoritária, e que a Escurial não vinha pagando o gás que consumia. Pode até ser, mas há algo errado com os preços cobrados pela Sergas, considerados os mais altos do Nordeste. Todo o empresariado sergipano reclama e a própria Federação das Indústrias já emitiu nota a esse respeito.

Escurial, Fafen e Sabe estão hibernando. E a economia sergipana afundando cada vez mais.

Radicalização do país

 O texto distribuído por Jair Bolsonaro em grupos de WhatsApp nesta sexta-feira (17) foi lido por dirigentes de partidos como um sinal de que ele quer uma radicalização extremada para voltar a comandar a cena política. A mensagem foi interpretada como uma tentativa de incendiar convocatória que circula nas redes bolsonaristas para ato da extrema-direita em defesa dele, contra o Congresso e o Supremo, dia 26. Em áudio que chegou ao Planalto e foi recebido com satisfação, um caminhoneiro fala em "fechar esse Congresso maldito e interditar esse STF".

Segundo a jornalista Daniela Lima, presidentes de diversos partidos teriam orientado suas bancadas "a não reagirem institucionalmente ao artigo divulgado por Bolsonaro para não dar vazão à teoria conspiratória que ele, agora pessoalmente, alimenta". Militares que não atuam no Planalto viram com preocupação a escalada dos fatos desta sexta (17). Dizem que o momento era de somar esforços, não de dividir.

Pessoas próximas ao clã Bolsonaram atribuem a escalada de radicalização do presidente como reação à série de derrotas no Congresso e à ofensiva do Ministério Público sobre Flávio Bolsonaro. A devassa nas contas do filho, com implicações para outros integrantes do clã, teria abalado Bolsonaro, acrescenta Daniela Lima.

O fato de a mensagem tresloucada do caminhoneiro ter sido espalhada no Planalto e na cúpula do bolsonarismo dá uma ideia do clima reinante no governo. Diz o caminhoneiro em seu áudio que "a parte podre do Congresso -Câmara e Senado-, mais o STF com o apoio da Rede Globo, estão se unindo para tentar derrubar o capitão". "E a gente não vai deixar", ele conclui. Mais adiante ele afirma: ""O povo vai se levantar em favor do presidente para dar a ele salvo-conduto para fazer o que for necessário. (…) Nem que seja para fechar esse Congresso maldito e interditar esse STF".

Os meios políticos estão consternados e preocupados com os rumos que Jair Bolsonaro pretende imprimir à crise nacional. (Brasil247)

O PT e seus conflitos

A tendência do PT em apresentar candidato próprio na disputa pela prefeitura de Aracaju em 2020 não será pacífica. Lideranças como o senador Rogério Carvalho, a vice-governadora Eliane Aquino e o ex-deputado federal Márcio Macedo já se manifestaram a favor do rompimento com o prefeito Edvaldo Nogueira, mais antigo aliado do PT no Estado.

Nos últimos dias, duas outras lideranças manifestaram divergência. O deputado federal João Daniel, presidente em exercício do PT, e o deputado estadual Francisco Gualberto. João pode até ter interesse próprio, já que Edvaldo retirou um vereador da câmara para que o seu filho Camilo assumisse o mandato, mas Gualberto não.

Na quinta-feira (16), Gualberto afirmou que não fará parte do time que tenta a divisão do grupo que elegeu no ano passado o governador Belivaldo Chagas. "Todos sabem as tendências que existem em nosso partido e as discussões são livres. Não vou fazer parte do novo que já nasce vovô. Se diz novo, mas não tem novidade", alertou o deputado.

Anistia aos partidos

No último dia de prazo, o presidente Jair Bolsonaro sancionou na sexta-feira o projeto de lei que altera regras de funcionamento dos partidos políticos. Entre as mudanças estabelecidas, está a que dá autonomia às legendas partidárias para definir o prazo de duração dos mandatos dos membros dos seus órgãos ?internos permanentes ou provisórios.

A lei também concede anistia aos partidos pelas penalidades por descumprimento do investimento mínimo de 5% recursos do Fundo Partidário na promoção da participação feminina na política, que incluem gastos com eventos e propagandas que estimulem e igualdade de gênero na política. As legendas ficam livres de multa caso tenham financiado, pelo menos, candidaturas femininas nas eleições do ano passado.

O texto também traz outras mudanças nas regras de organização partidária, como a desobrigação de diretórios municipais de prestar contas à Justiça Eleitoral caso eles não tenham registrado movimentação financeira durante o respectivo exercício. O projeto de lei foi aprovado pelo Congresso Nacional no dia 24 de abril.

O único veto presidencial ao projeto que veio do Congresso trata de um trecho que dava anistia em caso de doações de servidores públicos que ocupam cargos comissionados. O trecho vetado previa anisita das devoluções, cobranças ou as transferências ao Tesouro Nacional "que tenham como causa as doações ou contribuições feitas em anos anteriores por servidores públicos que exerçam função ou cargo público de livre nomeação e exoneração, desde que filiados a partido político". (Agência Brasil)