A força eleitoral de Eliane

A vice-governadora Eliane Aquino, viúva do  ex-governador Marcelo Déda, se transfor mou numa liderança popular importante no Estado antes mesmo da morte dele. A população acompanhou a forma como ela encarou o doloroso tratamento contra o câncer e a dedicação total.
Apesar do reconhecimento popular, Eliane nunca almejou mandatos eletivos mesmo com a insistência de inúmeros amigos e dirigentes do PT. Participou do governo Jackson Barreto não como homenagem à Déda, mas pela força do seu trabalho na área social e a representatividade do próprio PT.
E foi nessa condição que em 2016, Jackson e o prefeito Edvaldo Nogueira fizeram um longo cortejo para convencê-la a aceitar disputar a eleição na condição de candidata a vice-prefeita de Edvaldo, num momento de grande divisão da base governista, porque o então deputado federal Valadares filho (PSB), que também integrava o grupo, insistia na candidatura. Quando JB bateu o martelo em favor de Edvaldo, percebeu que se não buscasse um nome com forte apelo popular para reforçar a chapa, havia grande risco de derrota eleitoral.
Como se sabe, a chapa Edvaldo/Eliane liderou todo o processo eleitoral até às vésperas do primeiro turno quando foi realizado o último debate na TV. Edvaldo amarelou diante de Valadares Filho, que cresceu muito da noite para o dia e passou para o segundo turno em fase acentuada de crescimento. A vitória do atual prefeito só foi possível diante de uma ampla mobilização do governo, com participação ativa de Jackson – ausente no primeiro turno – e de Eliane, além do ‘já ganhou’ do candidato adversário.
Na PMA, Eliane assumiu o comando da área social até 2018, quando mais uma vez atendeu aos apelos do governador Belivaldo Chagas para participar da chapa como candidata a vice. Ao contrário de Edvaldo, Belivaldo não esconde o papel fundamental que ela teve na vitória da chapa.
Agora, diante da especulação de que Eliane poderia vir a ser o nome do PT na disputa pela PMA em 2020, quando o atual prefeito pretende disputar a reeleição, Edvaldo começou um processo de retaliação, afastando pessoas que teriam sido indicadas pela então vice-prefeita para a área social da prefeitura. O mais grave nesse processo, é que Edvaldo tomou a decisão num momento em que o prefeito em exercício é o presidente da Câmara, vereador Nitinho Vitale, que não tem nada a ver com as suas divergências com a viúva de Déda.
Sobre as exonerações, Eliane Aquino divulgou a seguinte nota:
"Em razão de informações divulgadas sobre a demissão de pessoas ligadas a mim da Prefeitura de Aracaju, é necessário esclarecer os seguintes pontos:1. Estive vice-prefeita de Aracaju como consequência de um processo eleitoral no qual os aracajuanos escolheram a chapa representada por Edvaldo Nogueira e por mim para administrar a cidade até dezembro de 2020. Na Prefeitura, assumi o papel de secretária de Assistência Social e busquei desenvolver um trabalho pautado nos compromissos que assumimos com os cidadãos durante a campanha eleitoral;
2. Na Assistência, montei uma equipe multidisciplinar formada por técnicos, gestores, servidores estatutários e profissionais das mais variadas áreas. O critério de montagem dessa equipe foi a capacidade de trabalho e o compromisso com projetos e causas sociais com as quais nos comprometemos desde a formatação do programa de governo;
3. Em março do ano passado, por força da legislação eleitoral, me desincompatibilizei e deixei a secretaria, ficando a continuidade do trabalho a cargo dessa equipe, forjada no cotidiano e no trabalho pela inclusão social em Aracaju. Segui com meus compromissos como vice-prefeita, participei de um processo eleitoral e sempre vi com bons olhos a continuidade do trabalho que iniciamos. Dedicação e compromisso com a população, esse que precisaria ser o foco de qualquer gestão, de qualquer partido que de fato tenha o povo como centro de suas ações;
4. Assumi o cargo de vice-governadora do estado e trabalho com os mesmos princípios de sempre. Por isso, estranho a forma como estão tratando a demissão de profissionais que atuam na secretaria. É preciso chamar o feito à ordem: eu montei uma equipe de trabalho sem distinguir nem demarcar como "pessoas de Eliane". São técnicos e profissionais que dedicam seu trabalho em prol da cidade.
5. É um direito do prefeito Edvaldo Nogueira nomear ou demitir quaisquer colaboradores, e isso é da responsabilidade dele. Eu respeito as pessoas e o que elas produzem, independentemente dos partidos que representam. Eu não transformei a Secretaria de Assistência num ambiente para que as pessoas trabalhassem para mim ou para o meu partido, este não é meu estilo nem nunca será. Todos estavam trabalhando pela cidade. Se Edvaldo hoje considera que não são úteis ou não servem mais como colaboradores, repito: essa decisão é dele, pessoal e intransferível."
Eleito com o apoio de partidos de centro/esquerda, Edvaldo está dando uma guinada para a direita, se cercando de líderes conservadores e isolando o PT, partido responsável por todas as suas vitórias eleitorais na capital. Eliane continua entre os seus.

Quer a presidência

O conselheiro aposentado Flávio Conceição de Oliveira Neto não pretende apenas sustar a aposentadoria compulsória e voltar à ativa imediatamente. Quer ser o próximo presidente do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE-SE). Sem Flávio, pelo critério de rodízio, o próximo presidente seria Luiz Augusto Ribeiro, que se transformou em conselheiro depois da entrada de Flávio. Luiz era auditor do TCE. Na semana passada, em encontro reservado no gabinete do atual presidente, conselheiro Ulices Andrade, foi fechada a chapa da próxima mesa diretora: Flávio presidente, Susana Azevedo vice, Carlos Alberto Sobral de Sousa corregedor e Angélica Guimarães presidente da escola de contas.

Flávio entrou com pedido no Tribunal de Contas do Estado para voltar à atividade no dia oito de abril, argumentando que o processo administrativo que decretou a sua aposentadoria compulsória tinha sido motivado apenas pelas provas oriundas da Operação Navalha.

Em 2017, Flávio foi condenado a 27 anos e 04 meses de reclusão pelos crimes de peculato, corrupção passiva e associação criminosa. Na ação, o Ministério Público Federal argumentou que "Flávio Conceição teve destacada atuação no evento criminoso, intervindo sempre, quando necessário, para remover os óbices aos objetivos de Zuleido Veras. Flávio era homem da inteira confiança do governador João Alves filho, sendo nomeado secretário da Casa Civil e, no final do seu governo, conselheiro do TCE ".

Na apelação, o Tribunal Regional Federal da 5ª Região entendeu que as escutas telefônicas feitas durante a operação – que demonstravam Flávio intermediando os pagamentos já quando era conselheiro – eram inválidas, porque ultrapassaram mais de 15 dias, conforme exigiria a legislação.

Com base nisso, o ex-conselheiro solicitou administrativamente que o TCE revisasse seu julgamento, matéria que foi distribuída ao conselheiro Carlos Alberto Sobral de Souza na sessão de 11 de abril. E o processo tramita rapidamente. O próprio Flávio já foi ouvido.

Na semana passada, no entanto, surgiu o primeiro revés. A juíza Christina Machado de Sales e Silva, da 18ª Vara Cível de Aracaju, concedeu decisão a favor de ação popular movida pelo senador Alessandro Vieira (Cidadania), determinando que o TCE forneça as cópias de todo o processo de reintegração de Flávio (o TCE havia negado, alegando que o processo corria em sigilo). 

No que se refere à probabilidade do direito (ou fumaça do bom direito), diz a juíza: "…Havendo informações de pendência de recurso do processo criminal em tramitação junto ao Tribunal Regional Federal da 5ª Região, não há que se falar em definitividade da decisão que absolveu o ex-conselheiro por invalidade das provas que fundamentaram a denúncia do órgão ministerial, e, portanto, o seu trânsito em julgado Isto porque, em primeiro, se o processo tem recurso pendente de análise na instância superior, não há trânsito em julgado que imponha a definitividade do acórdão prolatado pelo órgão jurisdicional da segunda instância federal. Em segundo, porque há necessidade de se aferir os motivos da absolvição, em especial, a decisão fundamentou-se em invalidade das provas coligidas para acusar o réu Flávio Conceição; portanto, se o dispositivo absolutório não foi expresso em negar a autoria ou atestar a inexistência do fato apontado pelo MPF, pelo que, em sendo o caso, a decisão administrativa do TCE/SE não poderá, em tese ser revista, sob pena de afronta à coisa julgada administrativa, já que a independência das instâncias administrativa e penal é a regra, sendo afastável, tão somente, quando no processo criminal houver a declaração de absolvição por negativa de autoria ou atestar-se a inexistência do fato material."

E completa: "Desta feita, a informada absolvição na Ação Criminal 0001193-60.2015.4.05.8500 não teria, em princípio, o condão de servir como fato novo para autorizar-se a revisão do processo administrativo, seja porque o último pronunciamento judicial (acórdão proferido pelo TRF 5ª Região) não teria caráter de definitividade – não havendo trânsito em julgado -, seja porque, afirma-se que a decisão absolutória motiva-se pela invalidade das provas materiais. Assim, a inexistência de fato novo, e considerando ainda os variados processos aos quais o Sr. Flavio Conceição é suspeito de cometer atos ímprobos, são elementos suficientes para obstar a reapreciação da coisa julgada administrativa, sob pena de se ferir o princípio constitucional da moralidade administrativa, nos termos do art. 5º, inc. LXXIII da Constituição Federal e do art. 1º da Lei 4.717/65".

Outras três ações populares contra a pretensão de Flávio Conceição estão em tramitação na Justiça aguardando decisão.