10 anos de TCE

O advogado Clóvis Barbosa completa  hoje 10 anos como conselheiro do Tri bunal de Contas do Estado (TCE), nomeado no governo Marcelo Déda. Chega a uma década como conselheiro em uma situação de apreensão pela ameaça da volta ao TCE do conselheiro aposentado compulsoriamente Flávio Conceição, após envolvimento na Operação Navalha, que levou a justiça a condená-lo a mais de 27 anos de prisão pelos crimes de peculato, corrupção passiva e associação criminosa quando secretário da Casa Civil do governo João Alves Filho. 
É que no dia 8 de abril passado Flávio entrou com pedido no Tribunal de Contas para voltar à atividade de conselheiro, argumentando que o processo administrativo que decretou sua aposentadoria compulsória tinha sido motivado apenas pelas provas oriundas da Operação Navalha. Isso porque, na apelação, o Tribunal Regional Federal da 5ª Região entendeu que as escutas telefônicas feitas pela Polícia Federal, durante a operação – que mostravam Flávio intermediando os pagamentos já quando era conselheiro – eram inválidas porque ultrapassaram mais de 15 dias, conforme exigia a legislação.
E como divulgou com exclusividade o jornalista Gilvan Manoel em sua coluna Tribuna do último domingo, aqui no Jornal do Dia, já teve reunião no TCE em que ficou praticamente definido que Flávio Conceição poderá ser o próximo presidente da Corte de Contas, tendo como vice a conselheira Susana Azevedo, o conselheiro Carlos Alberto Sobral de Souza como corregedor e Angélica Guimarães como presidente da Escola de Contas.
O fato da tramitação do processo de retorno de Flávio está andando rápido no TCE e os entendimentos para que ele seja o próximo presidente do tribunal, após 10 anos de afastamento, mais parece uma retaliação pessoal a Clóvis. É que ele não tem a simpatia dos demais conselheiros pelo seu estilo de trabalhar e pela sua atuação como presidente daquela Corte de Contas.
Clovis Barbosa, quando presidente do TCE, cortou gastos, exigiu o cumprimento de horário por parte dos servidores, acelerou o julgamento de processos e reduziu drasticamente o quadro de comissionados, um dos problemas mais antigos enfrentados pelo órgão.
A sua esperança em permanecer como conselheiro até os seus 75 anos de idade está na decisão da juíza Christina Machado de Sales e Silva, da 18ª  Vara Cível de Aracaju, em conceder decisão a favor de ação popular movida pelo senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) para que o TCE forneça as cópias de todo o processo de reintegração de Flávio, uma vez que o tribunal havia negado sob alegação de que o processo corria em sigilo.
Com a documentação, havendo informações de pendência de recurso do processo criminal em tramitação junto ao TRF da 5ª Região, não há que se falar em definitividade da decisão que absolveu o ex-conselheiro por invalidade das provas que fundamentaram a denúncia do órgão ministerial, e, portanto, o seu trânsito em julgado.  Até porque, se o processo tem recurso pendente de análise na instância superior, não há trânsito em julgado que imponha a definitividade do acórdão prolatado pelo órgão jurisdicional da segunda instância federal.
Os recursos estão em análise ainda no âmbito do TRF5, e podem chegar até ao STJ e ao STF. A pressa de Flávio em acelerar a tramitação do recurso administrativo no TCE surpreende. E muito mais a forma como o processo é analisado internamente.
Trocando em miúdos, Clóvis Barbosa completa hoje 10 anos como conselheiro travando uma batalha silenciosa para não ser colocado em disponibilidade. Qualquer que seja a decisão haverá contestação na justiça comum, como já fez o senador Alessandro. E o Tribunal não pode simplesmente afastar Clóvis, porque quando ele assumiu a vaga existia.

Instituição das PPPs 1

Junto com 13 governadores, o governador Belivaldo Chagas (PSD) participou ontem, em São Paulo, da terceira edição do Fórum PPPs e Concessões, com o tema "A Nova Infraestrutura Brasileira na mesa de Negociação". O foco do evento é debater com especialistas e empresários as  Parcerias Público-Privadas (PPPs), Concessões e Desestatizações no Brasil.  

Instituição das PPPs 2

Belivaldo tem defendido as PPPs  para investimentos em algumas áreas que considera importantes para a população, mas os recursos públicos não conseguem viabilizar. Já sinalizou para a formalização de PPPs para a administração da Central de Abastecimento de Itabaiana (Ceasa), Centro de Convenções de Sergipe e o Terminal Pesqueiro, em Aracaju, além da duplicação da BR- 235.

Alerta

O deputado estadual Capitão Samuel (PSC) se posicione sobre a duplicação da BR 245 com a instituição da cobrança de pedágios, através das PPPs. Avalia que a duplicação vai melhorar o trânsito na área, mas trará tributos a população com dois ou três postos de pedágio. "O povo da região paga licenciamento anual, IPVA e terá pedágios. Para reflexão!!", afirma.

Ponto de vista 1

Do ex-senador Valadares (PSB) sobre os cinco primeiros meses do governo Bolsonaro: "O presidente Bolsonaro teima em demonstrar a sua face ranzinza de preferir o confronto ao diálogo, no trato com o Congresso. Em cinco meses de governo nenhuma novidade, a não ser o tempestuoso decreto das armas, assim mesmo refeito pela ocorrência de inconstitucionalidades flagrantes, o que prova uma falta de cuidado ao legislar sobre temas polêmicos". 

Ponto de vista 2

Prossegue: "Ao invés de radicalizar como vem fazendo a cada dia, deveria descer do palanque e usar o diálogo como arma, e a articulação política para se impor perante o Congresso. Não conseguindo transpor a barreira do desemprego que voltou a subir no seu governo, sem um plano definido para tirar o Brasil da recessão, escolhe como tática de fuga, o confronto das ruas e das redes sociais na tentativa de colocar toda a culpa de sua inapetência para governar no colo do Congresso Nacional".

Ponto de vista 3

Finaliza Valadares: "Procurando aparecer como um Messias, ou como um Salvador da Pátria, com o poder subindo-lhe à cabeça e achando que pode resolver tudo sozinho, a olhos vistos, despreza o Congresso e insinua que os seus projetos são barrados, ou sofrem obstáculos em sua tramitação, porque se recusa atender às velhas práticas políticas".

Na rota do turismo 1

Canindé do São Francisco está entre os 56 municípios do Nordeste do país que serão contemplados pelo programa Investe Turismo, desenvolvido conjuntamente pelo Ministério do Turismo, Sebrae e Embratur. A iniciativa vai levar um pacote de ações de investimentos, incentivos a novos negócios, acesso ao crédito, marketing, inovação e melhoria de serviços voltados para 26 regiões turísticas dos nove estados nordestinos. A meta é unir setor público e iniciativa privada para preparar e promover a competitividade de dez rotas turísticas estratégicas de toda a macrorregião.

Na rota do turismo 2

Além de Canindé serão beneficiados com investimentos na ordem de R$ 200 milhões municípios como: Fernando de Noronha, em Pernambuco; Maragogi, em Alagoas; Porto Seguro, na Bahia; Jericoacoara, no Ceará; Luís Correia, no Piauí; Barreirinhas, no Maranhão; São Raimundo Nonato, no Piauí; Cabedelo, na Paraíba; Parnamirim, no Rio Grande do Norte,  entre outros.  A ideia é que os projetos a serem implementados aumentem a qualidade da oferta turística das rotas selecionadas na região Nordeste.

Veja essa …

Depois de dizer que a "classe política é problema do Brasil" e convocar atos em que seus aliados atacam o Congresso e pedem o fechamento do Supremo Tribunal Federal, o presidente Jair Bolsonaro culpou o seu partido, o PSL, pelo desgaste que vem sofrendo junto ao parlamento e o STF. De acordo com a colunista do jornal O Globo, Bela Magale, o presidente criticou correligionários e disse que a maioria só se elegeu porque usou seu nome e que, agora, brigam por "carguinhos" no partido. Tal acusação é feita por diversas lideranças do PSL contra o chamado "centrão".

Curtas

O ex-deputado estadual Robson Viana (PSD) reuniu amigos, lideranças e pré-candidatos a vereador de Aracaju para anunciar o seu irmão César Viana como o novo presidente estadual do PROS e o advogado Stefan o Balbino como vice. O encontro aconteceu anteontem à noite, no espaço de eventos do Oratório de Bebé 

Robson demonstrou satisfação com a grande quantidade de lideranças políticas que conseguiu reunir, por não estar exercendo um mandato parlamentar.  E disse que o objetivo agora é fortale cer o PROS para as eleições de 2020.

O senador Veneziano do Rego (PSB-PB) afirmou ontem, em pronunciamento no Senado, que não foi acidente a queda do avião monomotor que resultou na morte do cantor Gabriel Diniz e dos pilotos Abraão Farias e Linaldo Xavier. Segundo ele, a tragédia poderia ter sido evitada se não houvesse omissão dos agendes fiscalizadores.

Ressaltou que o avião não tinha licença para voo comercial, prevista pela Anac para casos de táxi aéreo. "A aeronave tinha permissão apenas para instrução de treinamento. Somente esse fato exclui qualquer hipótese de fatalidade ou acidente. Por isso, o caso deve ser investigado como criminal", afirmou.

Disse ainda o senador da Paraíba, estado onde residia Gabriel Diniz: "O acidente poderia ter sido evitado se não tivesse ocorrido a "irresponsabilidade humana e a ausência de poderes públicos para acompanhar o que todos passaram a saber".