Indignação pelo fundo eleitoral

Criado há dois anos para compensar o  fim do financiamento empresarial de  campanhas políticas, o fundo eleitoral repassou para os partidos políticos em 2018 um total de R$ 1,7 bilhão, segundo informações do TSE (Tribunal Superior Eleitoral).
Os partidos que mais receberam recursos para as eleições 2018, de acordo com o TSE, foram MDB, PT e PSDB, Os três receberam, juntos, R$ 632 milhões do fundo eleitoral, o que representou 36,8%. Os demais 32 partidos registrados na Corte ficaram com o restante, R$ 1,08 bilhão (63,2%).
Tanto o dinheiro do fundo eleitoral quanto do fundo partidário é abastecido com recursos do Orçamento da União. Ou seja, com dinheiro público. Daí porque uma fiscalização maior da Justiça Eleitoral com relação à prestação de contas dos candidatos e dos partidos.
Para a procuradora eleitoral Eunice Dantas a criação do fundo eleitoral elevou, e muito, os serviços pagos pelos candidatos e partidos para agências de publicidades, contadores e advogados sem que houvesse justificativa plausível para o valor pago.
À imprensa citou como exemplo o fato de uma candidata ter gravado apenas para um programa eleitoral de 30 segundos e ter prestado contas de R$ 83 mil pela participação no programa eleitoral. 
 Eunice disse está estarrecida com a inflação de uma campanha publicitária e assessoria jurídica de quatro anos, ou seja, com o que passou a ser cobrado das eleições de 2014 para as de 2018. "O valor é estúpido, mostra o descompromisso com recursos públicos. É dinheiro de imposto do contribuinte gasto de forma irresponsável, jogado pelo ralo. E ainda tão querendo dobrar o valor", lamentou.
A procuradora também critica o fato da lei permitir que apenas um candidato seja beneficiário do fundo eleitoral. "A lei obriga a repassar os recursos do fundo, mas não obriga que seja para todos os candidatos. Se gasta como quer. Acho um absurdo só um candidato ser beneficiado. Um presidente [de partido]pega todo o dinheiro e coloca na sua campanha, sem repassar nada para os outros. Isso precisa ser analisado", avalia.
"Como mudar isso?", questiona Eunice Dantas, respondendo que somente o eleitor pode mudar essa realidade fiscalizando, acompanhando o tempo todo.
"Recursos públicos é para serem aplicados em benefício da população. Espero que o eleitor se conscientize disso. É só com essa consciência que podemos mudar o Brasil", acredita a procuradora eleitoral.
É por ai…  

É fato 1

O valor do Fundo Eleitoral pode atingir já nas eleições de 2020 uma cifra recorde que supera em R$ 1 bilhão o valor total doado por empresas aos candidatos a prefeito e vereador de todo o País em 2012, último pleito municipal em que a prática foi permitida. O novo aporte estabelecido pelo Congresso Nacional faz com que os repasses de dinheiro público a partidos políticos no ano que vem sejam 25 vezes maior do que em 1996, após a aprovação da Lei dos Partidos.

É fato 2

Somada a verba anual do Fundo Partidário, criado em 1995 para custear o funcionamento dos partidos, os repasses de dinheiro público para as legendas podem chegar a R$ 4,63 bilhões em 2020. Esse valor é 25 vezes (ou 2.400%) maior do que os R$ 181,7 milhões distribuídos às siglas há 24 anos. 

É fato 3

O aumento do valor do fundo eleitoral foi solicitado pela "maioria dos partidos" com o argumento de que o montante destinado às eleições de 2018, que contou com 26 mil candidatos, seria insuficiente para financiar as campanhas de prefeitos e vereadores dos mais de 5,5 mil municípios brasileiros no pleito de 2020, do qual devem participar cerca de 500 mil candidatos. 

Indignação

Em conversa ontem com a coluna uma liderança do agrupamento político do governador Belivaldo Chagas (PSD) disse estranhar como um setor da imprensa vem batendo no governo e no MDB. Cita como exemplo o fato da Procuradoria Regional Eleitoral está investigando 30% dos recursos do Fundo Eleitoral destinados as mulheres candidatas do MDB, PSB e PSDB de Sergipe nas eleições 2018 e só vir batendo no MDB.

Ponto de vista

Para ele, isso só pode ser retaliação a um processo contra esse grupo empresarial e de comunicação – por fraude fiscal, uso de laranjas e sonegação na ordem de R$ 12 milhões – que está nas mãos da procuradora Márcia Boa Morte Café. "Não seria hora da Deotap e Ministério Público entrarem em campo para ajuizar ações cabíveis contra esse fraudador?", questionou.  

Mudança na Sergas 1

O ex-secretário de Saneamento, Habitação e Desenvolvimento Urbano (Sedurb), Walmor Barbosa, será o novo presidente da Sergipe Gás (Sergas). O anúncio foi feito na tarde de ontem pelo governador Belivaldo Chagas, enfatizando que há um desafio pela frente nessa área do gás e que é preciso ir ao trabalho.

Mudança na Sergas 2

Walmor substituirá Eugênio Dezen, que responde pela empresa desde 21 de maio de 2018 por uma indicação do deputado federal Laércio Oliveira (PP).  O novo presidente da Sergas é uma indicação pessoal do governador. Na próxima segunda-feira o Conselho da empresa vai se reunir para referendar o seu nome para que possa ser empossado.

Desafio

Belivaldo coloca Walmor na Sergas no momento de grande descoberta, pela Petrobras, de gás natural em águas profundas de Sergipe. É a maior descoberta desde o pré-sal.

Codevasf 1

O novo presidente da Sergas esteve entre os nomes cogitados para a superintendência da Codevasf em Sergipe. Deve permanecer na companhia o superintendente César Mandarino, por indicação da bancada federal. 

Codevasf 2

Mandarino, que foi uma indicação do então deputado federal André Moura (PSC), soube trabalhar bem o seu nome junto aos parlamentares de Sergipe. Visitou um a um mostrando que estava a disposição de todos e que a Codevasf  precisava das emendas destinadas por eles para seguir com seu projeto de desenvolvimento regional  

Não julga

O pleno do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe voltou a adiar ontem a votação dos embargos declaratórios apresentados pelo conselheiro Clóvis Barbosa, questionando parecer da Coordenadoria Jurídica (Conjur), do TCE, de que ele deve deixar a Corte de Contas em eventual retorno do conselheiro aposentado compulsoriamente Flávio Conceição. Os embargos chegaram a entrar na pauta nos dia 4 e 17 deste mês. A justificativa para o terceiro adiamento foi que o baixo número de conselheiros presentes poderia suscitar questionamentos judiciais.

Ausentes

Três conselheiros titulares não compareceram à sessão de ontem: Susana Azevedo, em viagem ao Rio Grande do Sul; Luiz Augusto Carvalho Ribeiro, de licença para se recuperar de cirurgia cardíaca; e o próprio Clóvis, que não pretende participar de nenhuma sessão em que o assunto entre em pauta. Mais uma vez, a CUT promoveu uma manifestação de protesto na frente do TCE, com pizza e doce de leite, com a proposta de que a Corte, que é respeitada pela sociedade, não traga de volta um "conselheiro que foi preso pela Polícia Federal". 

De volta

Flávio foi aposentado compulsoriamente pela acusação de envolvimento em um esquema de fraude de licitações em obras públicas, quando chegou a ser preso pela Polícia Federal em 2007, durante Operação Navalha. Com  sua aposentadoria assumiu Clovis Barbosa em 2009 e em 20 de março deste ano, o Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5), em Recife, rejeitou os embargos declaratórios interpostos pelo Ministério Público Federal (MPF) contra investigados da Navalha. Com a decisão, Flávio e os demais acusados de Sergipe ficaram livres de qualquer punição. Com isso, ele quer retornar ao TCE.

Revolução digital 1

O deputado federal Fábio Reis (MDB/SE), vice-líder do partido na Câmara Federal, apresentou ao ministro da Educação, Abraham Weintraub, indicação para inserir a disciplina de Programação de Computadores na grade curricular das redes de ensino fundamental e médio, nas escolas públicas e privadas do Brasil.

Revolução digital 2

Fábio Reis pontuou que o mundo vive atualmente o que os especialistas em tecnologia chamam de a 4ª Revolução, ou seja, a Revolução Digital. "O Brasil é ainda uma nação de matriz agrícola, o que não é necessariamente ruim, mas precisamos adentrar de uma vez por todas no mundo tecnológico, e para isso precisamos começar com as nossas crianças já no ensino fundamental", disse o deputado.

Veja essa …

Da ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Damares Alves, que disse ter visto Jesus numa goiabeira, depois de uma visita ao estado do Pará: "Precisamos de uma fábrica de calcinhas na Ilha do Marajó".  Disse que ficou sabendo que "as meninas de lá são exploradas porque não usam calcinhas, são muito pobres". Damares falou ainda que fez uma campanha e conseguiu "um monte", mas o que é preciso "é levar uma fábrica de calcinhas pra Ilha do Marajó". E completou: "Se alguém tiver uma fábrica de calcinhas, venha".

Curtas

O presidente do TCE, Ulices Andrade, disse ontem que vai pedir aos conselheiros que não marquem agenda na próxima quinta-feira para que todos possam comparecer a sessão plenária para julgamento dos embargos declaratórios de Clóvis Barbosa. 

Em Convenção Estadual realizada ontem à tarde, a Juventude MDB elegeu a nova diretoria, que terá como presidente a jovem Luana Oliveira, do município de Canindé de São Francisco. Esse é um dos primeiros atos buscando a renovação do partido promovida pelo deputado federal e presidente do MDB em Sergipe, Fábio Reis.  

O governo do Estado realiza a operação tapa buraco, mas algumas regiões continuam sem assistência. Uma delas é a rodovia João Bebe Água, em São Cristóvão. 

A via está sem manutenção há mais de dez anos e a cada chuva se abre novos buracos, colocando motoristas em risco e dificuldade a mobilidade na região. Cadê o DER?