Obras paradas, uma vergonha

A Comissão Externa que acompanha as  obras públicas inacabadas no País, da  Câmara dos Deputados, promoveu, no último dia 11, uma audiência com o tema "Projeto Técnico e Paralisação da Obra Pública". De acordo com auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU), 37,5% das obras financiadas com recursos públicos da União estão paralisadas ou inacabadas.
O empresário Luciano Barreto, diretor da Celi e presidente da Associação Sergipana das Empresas de Obras Públicas e Privadas (Asseopp), foi um dos debatedores. Há muitos anos, Luciano Barreto discute alternativas para evitar a paralisação de obras. Somente em Sergipe, pelos seus cálculos, são 500 obras paradas ou abandonadas, um prejuízo estimado em R$ 200 milhões, valor suficiente para a recuperação de boa parte das rodovias estaduais.
Para o empresário, esse fenômeno de obras paralisadas ocorre quase que de forma absoluta em obras com recursos do Orçamento Geral da União. "A burocracia de hoje na aplicação dos recursos federais torna os investimentos muito mais caros. Isso, sob o pretexto de se ter um controle, através de órgãos como CGU e TCE, terminam com as obras sendo contratadas de forma inadequada, com preços que não são justos, e elas são abandonadas ao longo do tempo, inclusive por outras razões que vêm, por exemplo, de um motivo muito frequente que é a falta de um fluxo mais contínuo de recursos", entende.
O caso da licitação para o Hospital do Câncer, em Sergipe, sempre é citado por Luciano Barreto: "Quando houve a concorrência para a obra do Hospital do Câncer, nós declaramos através da imprensa que a obra não seria executada, por uma razão muito simples: o órgão [Estado] estabeleceu um limite de preço de R$ 75 milhões, e um consórcio ganhou essa concorrência por R$ 59 milhões. Aí, o gestor do Estado fica diante de um dilema. Se contratar, contrata sabendo que [a obra] não vai ser feita. Se anular, fazer outra concorrência e sair por um preço superior, pega um processo. Então, pra ele, é mais seguro contratar pelo preço da empresa que atendeu ao edital, porque os descontos previstos na lei podem chegar a 40%. É melhor contratar sabendo que não vai ser feita do que correr o risco de anular tudo e se fazer uma nova licitação, contratar pelo preço correto e vier a responder um processo, podendo inclusive ter os seus bens comprometidos".
O presidente da Asseopp também é crítico em relação aos órgãos de controle, como MPs, CGU, TCEs e TCU. "Excluindo o Ministério Público, que é demandado e atua em uma segunda fase, é preciso que a CGU e o TCU tivessem como principal objetivo o seguinte: ‘Vamos nos somar e concluir a obra, e punir, sem prejudicar o andamento da obra, qualquer problema que signifique sobrepreço, corrupção, etc.’. Eu discordo da forma como é feita, mas sou totalmente a favor do controle. Esses órgãos de controle deveriam ouvir as pequenas e médias empresas, os empresários aqui do Nordeste, que conhecem a obra desde o momento em que orçam a obra até o momento em que ela conclui, para que as sugestões sejam debatidas e implementadas".
No caso das obras de duplicação do trecho sergipano da BR-101, iniciada ainda no governo Fernando Henrique Cardoso (1995-1999, 1999-2002), Luciano não tem dúvidas – é uma vergonha. "Em qualquer país do mundo, 100 quilômetros de estrada já estão prontos em dois ou três anos, e com boa qualidade. É gestão. Eu me lembro que, quando eu comecei a trabalhar com construção civil em Sergipe, o Dnit, na época DNER, delegava obras aos Estados. Inclusive eu sugeri, no começo do governo [Marcelo] Déda (2007-2013), que se fizesse isso, porque os Estados têm DERs [Departamentos de Estradas e Rodagem] estruturados e mais fáceis de estruturar do que o Dnit. Então, que as obras fossem repassadas para serem executadas pelos Estados, sob a supervisão do Dnit e do governo federal, porque os órgãos estaduais têm controle, têm mais equipes, têm mais facilidade de contratação, estão mais ligados diretamente ao problema… Aqui, se precisar fazer um aditivo de R$ 10 mil, tem que abrir um processo e mandar pra Brasília, e ninguém sabe quando é que volta. Nós temos que estudar um caminho de fortalecer os órgãos estaduais na execução dos projetos de engenharia. E desses recursos repassados para a execução dos órgãos distritais e estaduais, que o controle possa ser feito pelos órgãos estaduais de controle. Nós temos Controladoria Geral do Estado, Tribunal de Contas do Estado, Ministério Público do Estado… é isso que é importante. E é isso que está defendendo o ministro Paulo Guedes, um pacto federativo. Se eu tenho confiança em alguém pra fazer um contrato e repassar dinheiro, porque eu não delego e confio também nos órgãos de controle do Estado pra fazer um acompanhamento mais de perto e que possa objetivar a conclusão da obra?"

Gilmar e os partidos

Na sessão de terça-feira (10), a maioria dos ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu dar provimento a um recurso especial para julgar improcedente a ação de perda de mandato eletivo por infidelidade partidária do vereador do município de Belo Horizonte Elves Rodrigues Côrtes (PHS).  Em setembro de 2018, o Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG) havia decretado a perda do mandato do vereador por infidelidade partidária, em ação movida pelo Ministério Público Eleitoral (MPE).

No dia seguinte, o deputado estadual Gilmar Carvalho, atualmente no PSC, deu ampla repercussão ao fato, para mostrar que sua tentativa de deixar o partido antes da chamada ‘janela partidária’ prevista para 2022, pode ser vitoriosa. Gilmar quer disputar a Prefeitura de Aracaju e acha que o PSC não lhe oferece garantias reais para isso. Acredita ser mais viável buscar outro partido, a exemplo do DEM, que está passando por uma reestruturação no estado, apesar da péssima referência da última gestão João Alves Filho/José Carlos Machado na capital (2013-2016).

Na sexta-feira, Gilmar Carvalho protocolou no TRE ação pedindo a desfiliação do partido "por justa causa". O relator do processo será o juiz Leonardo Souza Santana Almeida e a decisão final será do plenário do TRE. Na ação judicial, Gilmar anexa uma série de textos jornalísticos mostrando supostos empecilhos que estariam sendo criados pelos dirigentes do PSC contra a sua proposta de disputar a Prefeitura de Aracaju, em 2020, além de decisão do TSE já citada.

Gilmar Carvalho alega que a cúpula do PSC não o convida para participação das decisões partidárias e o exclui da vida funcional do partido o que caracteriza descriminação. O presidente da legenda, ex-deputado André Moura, já disse inúmeras vezes que apoiaria uma eventual candidatura de Gilmar.

Na verdade, o deputado é que não se sente bem na vida partidária. Já ocorreu com seus partidos anteriores, agora é o PSC e, caso ganhe a causa, amanhã no DEM ou qualquer outra legenda.

Ponte faz 13 anos

No próximo dia 24, a ponte Aracaju/Barra dos Coqueiros completa 13 anos. 13, por ironia, é o número do partido que acabou com o reinado de João Alves Filho no governo do Estado de Sergipe. Em seu último governo (2003-2007), João Alves priorizou a construção da ponte, obra fundamental para o estado de Sergipe, mas perdeu a reeleição para o petista Marcelo Déda.

Num período de poucos recursos, para garantir a conclusão da obra da ponte, João Alves transferiu verbas de outros projetos e empreendimentos, abandonou o interior, para que a inauguração ocorresse antes da eleição de outubro de 2006. Inaugurou a ponte, novo cartão postal do estado, mas perdeu a eleição, em primeiro turno, o que nunca tinha ocorrido em Sergipe desde o estabelecimento dos dois turnos.

Em 2012, a população aracajuana deu uma nova chance a João Alves Filho elegendo-o prefeito. Fez uma administração desastrada, encerrando a sua vida pública de forma melancólica. Mas com grandes obras em todo o estado.

Caixa 2

O projeto de lei que altera regras eleitorais (PL 5.029/2019) volta à pauta do Plenário do Senado nesta terça-feira (17) para discussão em turno único. O texto, que tramita em regime de urgência, prevê exceções ao limite de gastos de campanhas; estabelece itens nos quais podem ser usados recursos do Fundo Partidário; define critérios para análise de inelegibilidade; e autoriza o retorno da propaganda partidária semestral. Um dos pontos mais polêmicos é a brecha para que seja aumentado o montante do chamado Fundo Eleitoral, que financia as campanhas políticas.

Na última sessão deliberativa, no dia 11, senadores de vários partidos reclamaram do pouco tempo disponível para analisar o projeto, entraram em obstrução e a votação foi cancelada. Os líderes partidários chegaram a um acordo segundo o qual o texto seria analisado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) pela manhã, antes de ser novamente discutido em Plenário.

Para valer nas eleições municipais de 2020, as alterações precisam ser publicadas até um ano antes do pleito, ou seja, até o começo de outubro deste ano.