Candidaturas laranjas

Uma decisão tomada pelo TSE na  noite de terça-feira pode atingir em  cheio a composição da Assembleia Legislativa de Sergipe. Por maioria de votos, o Tribunal Superior Eleitoral decidiu manter a cassação e a inelegibilidade de seis vereadores eleitos em 2016 na cidade de Valença do Piauí (PI). Eles foram acusados de se beneficiar de candidaturas fictícias de mulheres que não chegaram sequer a fazer campanha eleitoral. O julgamento, que teve início no dia 14 de março deste ano, foi encerrado na sessão plenária desta terça-feira (17).
Em Sergipe, o caso mais emblemático é do MDB, cuja candidata Marleide Cristina dos Santos, de Lagarto, recebeu quase R$ 500 mil do Fundo Partidário e obteve apenas 186 votos.  A procuradora eleitoral Eunice Dantas abriu investigação e chegou a ouvir a candidata e o então presidente do diretório estadual do MDB, João Augusto Gama, que não soube explicar a razão de Marleide ter sido a única entre as quatro mulheres candidatas à Assembleia Legislativa a receber tamanha contribuição do partido. E a própria candidata também não soube explicar qualquer detalhe da sua campanha e muito menos sobre como o dinheiro foi utilizado.
A investigação da Procuradoria Geral Eleitoral motivou a abertura de inquérito na Polícia Federal, que já ouviu os três deputados eleitos pelo MDB – Luciano Bispo, presidente da Assembleia Legislativa, Zezinho Guimarães e Garibalde Mendonça – que podem vir a ser atingidos, caso a denúncia venha a ser aceita no Tribunal Regional Eleitoral (TRE-SE).
No caso do PSDB, caso comprovada irregularidades, os atingidos seriam apenas os dirigentes partidários já que não elegeu nenhum deputado estadual. No PSB, também acusado de fraude, o atingido poderia ser o deputado Luciano Pimentel, por ironia em pé de guerra com a direção do partido desde o seu primeiro mandato na Alese (2015-2018).
Na decisão sobre os vereadores, após os votos dos ministros Tarcisio Vieira de Carvalho Neto e Luís Roberto Barroso acompanhando o relator da matéria, ministro Jorge Mussi, e do ministro Sérgio Banhos seguindo a divergência aberta pelo ministro Edson Fachin e referendada pelo ministro Og Fernandes, a presidente da Corte Eleitoral, ministra Rosa Weber, desempatou o placar em favor da tese do relator pela cassação de todos os candidatos eleitos pelas coligações Compromisso com Valença 1 e 2.
Os vereadores foram condenados pelo Tribunal Regional Eleitoral do Piauí (TRE-PI) por supostamente lançarem candidaturas femininas fictícias para alcançar o mínimo previsto na Lei nº 9.504/1997 (Lei das Eleições) de 30% de mulheres nas duas coligações e se beneficiarem dessas candidaturas fantasmas. Ao todo, entre eleitos e não eleitos, 29 candidatos registrados pelas duas coligações tiveram o registro indeferido pelo mesmo motivo.
Em seu voto, a presidente do TSE ressaltou a importância do papel da Justiça Eleitoral para corrigir a distorção histórica que envolve a participação feminina no cenário político nacional. "Este Tribunal Superior tem protagonizado a implementação de práticas que garantam o incremento da voz ativa da mulher na política brasileira, mediante a sinalização de posicionamento rigoroso quanto ao cumprimento das normas que disciplinam ações afirmativas sobre o tema", afirmou.
Já o ministro Barroso lembrou que, embora a cota de gênero exista há mais de dez anos, a medida ainda não produziu nenhum impacto no Parlamento brasileiro. "O que se identifica aqui é um claro descompromisso dos partidos políticos quanto à recomendação que vigora desde 1997", observou.
No mesmo sentido, o ministro Tarcisio disse não ver com perplexidade a consequência prática de se retirar do cenário político candidaturas femininas em razão da fraude à cota de gênero. "As candidaturas femininas fictícias propiciaram uma falsa competição pelo voto popular", constatou.
Na conclusão, o Plenário do TSE determinou a cassação do registro dos vereadores eleitos Raimundo Nonato Soares (PSDB), Benoni José de Souza (PDT), Ariana Maria Rosa (PMN), Fátima Bezerra Caetano (PTC), Stenio Rommel da Cruz (PPS) e Leonardo Nogueira Pereira (Pros). Eles também foram declarados inelegíveis por oito anos, bem como o candidato Antônio Gomes da Rocha (PSL), não eleito.
Por fim, ao negar provimento aos recursos dos candidatos das duas coligações, sendo revogada a liminar concedida em ação cautelar, o TSE determinou a execução imediata das sanções após a publicação do acórdão.

Angélica

No último dia 17, às 14h53, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu baixa definitiva na ação penal 862, contra a atual conselheira do TCE/SE, Maria Angélica Guimarães Marinho, para o tribunal de origem (Tribunal de Justiça de Sergipe – guia nº 690). Seguindo jurisprudência aprovada pelo STF e acórdão confirmado pela Corte Especial do STJ, caberá ao TJSE distribuir o processo contra a conselheira para uma de suas varas.

Subvenções

Na semana passada, acórdão do ministro Benedito Gonçalves que acatou denúncia do MP contra a conselheira Angélica Guimarães transitou em julgado (APN 862). Agora, ela vai responder pelo crime de peculato (art. 312 do Código Penal) na denúncia referente ao uso de recursos das subvenções sociais da Assembleia Legislativa na campanha do seu marido a deputado estadual, Vanderbal Marinho, em 2014.

Era presidente

Angélica Guimarães era a presidente da Assembleia Legislativa na época do escândalo das subvenções, que já provocou as prisões dos ex-deputados Augusto Bezerra e Paulinho da Varzinhas, também pelo uso irregular dos recursos das subvenções em proveito próprio. Como presidente, Angélica era a única ordenadora de despesas da casa.

Fundo Eleitoral

O Plenário do Senado aprovou na noite de terça-feira (17) o substitutivo do senador Weverton (PDT-MA) ao PL 5.029/2019. Assim, os senadores confirmaram o acordo de líderes e a decisão da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) de rejeitar todas as mudanças polêmicas do projeto e manter apenas a garantia de que o Fundo Especial de Financiamento de Campanha (Fundo Eleitoral) não será aumentado e terá para as eleições de 2020 o mesmo montante das eleições de 2018, ou seja, R$ 1,7 bilhão. A proposta volta agora para nova votação na Câmara dos Deputados.

Retirar excessos

No Plenário, a presidente da CCJ, senadora Simone Tebet (MDB-MS), comemorou o resultado e disse que o Senado estava usando de sua prerrogativa de "retirar qualquer possível excesso que venha da Câmara". "Mostramos que estamos aqui para servir ao povo, não para nos servir. Espero que eles aprendam a lição, nós somos uma casa revisora, não uma casa carimbadora" disse Simone.

Valor

O valor de R$ 1,7 bilhão, igual ao disponibilizado para as eleições de 2018, ainda terá de ser incluído na Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2020. O presidente da Comissão Mista de Orçamento (CMO), senador Marcelo Castro (MDB-PI), disse que fará de tudo para que o acordo seja respeitado, mas cobrou empenho também dos líderes partidários para convencimento de deputados e senadores. A Câmara dos Deputados poderá restaurar o texto original, não respeitando a decisão do Senado. Para entrar em vigor, a lei eleitoral tem que estar em vigor até quatro de outubro, um ano antes das eleições municipais.

Educação

A avaliação do Plano Nacional de Educação (PNE) e a iminência do fim da vigência do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) serão temas de Audiência Pública, na próxima sexta-feira (20), a partir das 9 horas, na Assembleia Legislativa de Sergipe.

Iniciativa

A iniciativa é do deputado estadual Iran Barbosa (PT), que convidou o professor e deputado federal Pedro Uczai, do PT de Santa Catarina, para discutir os dois temas. O parlamentar catarinense é membro da Comissão de Educação da Câmara dos Deputados, presidente da Frente Parlamentar que acompanha o PNE, e membro da Comissão Especial da PEC 015/2015, que discute o Fundeb.

Fundamental

Para o deputado Iran Barbosa, que também é professor e membro da Comissão de Educação, Cultura e Desporto da Assembleia Legislativa, essa discussão é de fundamental importância para os educadores, estudantes, gestores, usuários das escolas públicas e para todos que discutem e formulam políticas de educação, já que envolve grandes questões, principalmente a falta de atendimento às metas do PNE e o fim do prazo de vigência do Fundeb, fundo que financia a educação básica.

José Leite

Do ex-senador Antonio Carlos Valadares, nas redes sociais: "Dilson Barreto, ex-secretário de planejamento do Estado de Sergipe, conseguiu reunir no Museu da Gente Sergipana, centenas de pessoas que fizeram fila por quase 4 horas para receber o autógrafo do livro "José Rollemberg Leite, Trajetória de um Homem Público". A grandiosidade marcante do lançamento do livro demonstrou o prestígio e a consideração que a sociedade sergipana tem pelo autor e pelo biografado José Rollemberg Leite, que foi governador por três vezes, quando pautou a sua conduta pela lisura e seriedade de suas ações. Durante a sua última passagem pelo Executivo, fui o líder da bancada da maioria e do seu profícuo governo, quando exercia o mandato de deputado estadual. Ainda, com o seu apoio e dos meus pares, fui eleito presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Sergipe (Alese)."

É de Sergipe Mulher

As mulheres com voz e vez no mercado empresarial, discutindo os temas pertinentes a cada atividade, fazendo network e ajudando-se mutuamente. Essa é a proposta do É de Sergipe Mulher, cujo lançamento ocorre nesta quinta-feira, às 18h30, no Stylo Coworking, localizado na avenida Ivo do Prado, 352, próximo ao Museu da Gente Sergipana. O É de Sergipe Mulher será liderado pela empresária Anne Danielle Ferreira Costa, 33 anos, que atua no setor de material de construção e, também, é psicóloga.

Consumo

Anne Danielle ressalta que a versão feminina do É de Sergipe mantém o mesmo foco da entidade criada pelo empresário Lincolin Amazonas que é de estimular as pessoas a consumirem produtos de empresas sergipanas, fazendo com que o capital circule dentro do Estado. "Temos consciência de que isso é muito importante, porque quando o dinheiro circula aqui, toda a sociedade ganha. Vamos lutar por isso com a nossa força feminina", ressaltou.

Com agências