Na pauta do TRE de hoje

A pauta desta terça-feira do Tribunal  Regional Eleitoral (TRE-SE) tem três  julgamentos relevantes para a política de Sergipe. O primeiro será dos dois embargos de declaração apresentados pela defesa do governador Belivaldo Chagas (PSD) as Ações de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) e que resultou na cassação do seu mandato e da vice Eliane Aquino (PT) por abuso de poder político nas eleições 2018 pedido pelo Ministério Público Eleitoral (MPE-SE) e a coligação de Valadares Filho.
Foi na sessão do pleno do TRE do dia 19 de agosto passado que os seus membros, por 6 x 1, decidiram pela cassação da chapa e, ainda, pela inelegibilidade de Belivaldo por oito anos. No último dia 10, por 4 x 2, foi rejeitado o pedido de arguição de impedimento e de suspeição em relação ao presidente José dos Anjos impetrado pela defesa do governador e da vice, com a alegação que o filho do presidente do TRE, Alfredo dos Anjos, integra o escritório de advocacia que defende os interesses da coligação do adversário Valadares Filho (PSB) no processo. O relator é o desembargador Diógenes Barreto.
O segundo julgamento de hoje será de dois recursos eleitorais do prefeito Cristiano Cavalcante (PSC-Ilha das Flores), que voltam à pauta mais uma vez. Ele e a vice Eleni Ferreira Lisboa são acusados de conduta vedada a agente público e abuso de poder econômico nas eleições 2016, pelo Ministério Público Eleitoral e pela coligação adversária.
Eles estão perdendo por 3 x 1 no TRE. Na sessão do dia 31 de setembro, quando já perdiam por esse placar, o juiz Joaby Gomes Ferreira solicitou vistas do processo.  Na sessão do último dia 10, quando o recurso eleitoral voltou à pauta Joaby pediu adiamento para hoje. A relatora é a juíza Áurea Corumba de Santana.
Em seguida, haverá ainda o julgamento do recurso apresentado pela defesa da prefeita Lara Moura (PSC-Japaratuba) e do vice Dogival Monteiro pela acusação de abuso de poder político nas eleições 2016. O ex-deputado federal André Moura (PSC), marido da prefeita, também é acusado de abuso de poder político nas eleições no município pelo Ministério Público Eleitoral.O julgamento entrou na pauta do TRE do dia 8 deste mês, mas a juíza relatora Sandra Regina Câmara Conceição pediu adiamento, marcando para sessão de hoje.
 Em 19 de dezembro de 2018 o juiz Rinaldo Salvino do Nascimento, da 11ª zona eleitoral, condenou os três à perda de elegibilidade por oito anos. E a Lara e Dorgival a cassação do diploma pelo entendimento de que foram diretamente beneficiados pela influência de André, que na época era deputado federal e líder do governo Michel Temer no Congresso Nacional.
Agora é aguardar logo mais a decisão do pleno que já condenou recentemente a cassação do mandato o governador, a vice, o deputado federal Bosco Costa (PR) e os deputados estaduais Talysson Costa (PR) e Diná Almeida (Pode); condenou a inelegibilidade por oito anos os prefeitos Valmir de Francisquinho (PR-Itabaiana) e Diógenes Almeida (MDB-Tobias Barreto). E livrou da cassação os deputados estaduais Ibrain Monteiro (PSC) e Rodrigo Valadares (PTB).

Reunião da bancada 1

Sob a coordenação do deputado federal Fábio Reis (MDB), a bancada federal de Sergipe se reúne nesta terça-feira para discutir as 15 emendas de bancada para o Orçamento Geral da União 2020. Será às 14h, na sala da Presidência do MDB na Câmara dos Deputados.

Reunião da bancada 2

Segundo Fábio, por decisão da bancada a reunião será somente com os oito deputados federais e os três senadores, sem a presença de prefeitos e do governo. São R$ 275 milhões que serão distribuídos nas 15 emendas coletiva.

Emendas de bancada 1

Revela o coordenador que o governador Belivaldo Chagas (PSD) encaminhou três propostas de emendas coletivas. São elas: para a saúde de MAC (média e alta complexidade); segurança pública para compra de armamentos e equipamentos; e infraestrutura para recuperação de uma rodovia estadual ainda a ser definida.

Emendas de bancada 2

Historicamente cada um dos 11 parlamentares indica uma emenda e as outras quatro são divididas entre o governo do Estado, a Prefeitura de Aracaju e a Universidade Federal de Sergipe (UFS). Nos últimos anos foram contemplados a Codevasf e o Instituto Federal de Sergipe (IFS).

Emendas de bancada 3

Alguns aliados do governador e do prefeito de Aracaju de plantão costumam destinar sua emenda de bancada para eles, fazendo com que sejam contemplados com mais emendas. O prefeito Edvaldo Nogueira já está em Brasília para conversar individualmente, antes da reunião da bancada, com os deputados e senadores. Quer emplacar mais de uma emenda para Aracaju.

Emendas individuais

Além das emendas de bancada, cada deputado federal e senador tem cerca de R$ 15 milhões para destinar de recursos para os municípios referentes as emendas individuais. Em razão disso, de hoje até 24 de outubro, prazo final para apresentação das emendas, Brasília será tomada pelos prefeitos que vão visitar os gabinetes dos parlamentares dos seus estados visando conseguir recursos para seus municípios.

Em São Cristovão 1

Durante missa em homenagem à canonização de Irmã Dulce, no último domingo, em São Cristovão, o senador Rogério Carvalho (PT) garantiu ao prefeito Marcos Santana (MDB) que destinará sua emenda de bancada para a recuperação da rodovia João Bebe Água, que liga o município a Aracaju. Fez a declaração na presença, também, do prefeito Edvaldo Nogueira (Aracaju) e do governador Belivaldo Chagas. A emenda será na ordem de R$ 11 milhões.

Em São Cristovão 2

Na missa festiva  ocorreu o lançamento oficial da criação do caminho de peregrinação da Irmã Dulce entre Aracaju e São Cristóvão, que com a canonização passa a se chamar Santa Dulce dos Pobres. A ideia é possibilitar uma via entre Aracaju, primeira cidade do país a ter uma paróquia que leva o nome da santa, localizada no bairro 17 de Março, e São Cristóvão, onde Dulce iniciou sua vida religiosa, passando pelo Santa Maria, em Aracaju, pelos povoados Caípe Novo e Candeal, em São Cristóvão, chegando à Igreja do Carmo, em São Cristóvão.

Candidato do MDB

O MDB escolheu Ailton Nascimento como candidato a prefeito de São Francisco na eleição suplementar no município, que ocorrerá em 1º de dezembro deste ano. Foi durante convenção municipal realizada no final de semana com a presença do presidente estadual do partido, deputado federal Fábio Reis.

No Senado

Deve ser votado hoje na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado e no Plenário da Casa Legislativa o projeto de lei que trata da partilha das receitas do leilão do pré-sal para estados e municípios.  Se passar o Projeto de lei aprovado pela Câmara dos Deputados na quarta-feira (9) incluindo a Lei Kandir no critério de divisão dos recursos do pré-sal para estados, Sergipe perderá R$ 121,8 milhões.

Perdas significativas 1

O Estado de Sergipe, que deveria receber R$ 419,9 milhões receberá apenas R$ 298 milhões se os senadores referendarem o que a Câmara dos Deputados aprovou no último dia 9. Esses recursos o governador utilizará na recuperação das rodovias estaduais, cujo valor estimado das obras é superior a R$ 400 milhões.

Perdas significativas 2

Como Sergipe, todos os demais estados do Nordeste sofrerão perdas se o projeto for aprovado hoje. As perdas: Alagoas (R$ 148,2 milhões), Bahia (R$ 142,4 milhões), Ceará (R$ 185,3 milhões), Maranhão (R$ 167 milhões), Paraíba (R$ 131,4 milhões), Pernambuco (R$ 192 milhões), Piauí (R$ 136,8 milhões) e Rio Grande do Norte (R$ 128,3 milhões).

Quem mais vai ganhar

Os estados mais beneficiados: São Paulo, que receberá mais R$ 538,6 milhões; Rio Grande do Sul, com recursos a mais na ordem de R$ 318,9 milhões; Paraná, mais R$ 244 milhões; Minas Gerais disporá de mais R$ 311,5 milhões; e Mato Grosso, o correspondente a R$ 443,2 milhões a mais.  

Como era

Antes, os 15% dos estados eram divididos de acordo com o Fundo de Participação dos Estados, que beneficia Norte e Nordeste, agora 10% são por Fundo de Participação dos Estados (FPE) e 5% por Lei Kandir, que privilegia estados produtores do Sul, Sudeste e Centro-Oeste.

Veja essa …

Do vereador Carlos Bolsonaro (PSC-RJ) ontem, em defesa do ministro Abraham Weintraub (Educação), incomodado com matéria do Estado de S.Paulo sobre manifesto de quase 200 organizações contra a reeleição do Brasil no Conselho de Direitos Humanos da ONU: "O ministro resumiu bem a guerra assimétrica que vivemos: a parte lixo da mídia mira em um indivíduo,  atira com seus 30 canhões e sai urrando de dor quando ele revida com seu estilingue. Covardes, cínicos, fingidos e cagões!". Tal pai tal filho…

Curtas

O senador Alessandro Vieira (PT) esteve com o prefeito Edvaldo Nogueira na sexta-feira passada. Se colocou à disposição para discutir com a bancada federal de Sergipe o percentual de emendas que será destinado para Aracaju.

O Diário Oficial do Estado de ontem publicou a realização do censo previdenciário dos servidores públicos estaduais, estatutários, celetistas, inativos e pensionistas. Começa dia 21 de outubro com as letras de A a C.   

Também ontem, no Diário Oficial, foi publicada a decretação de estado de emergência nos municípios de Gararu e Frei Paulo por conta das chuvas de inverno terem sido insuficientes para formação de grande estoque de água.

Ainda no DO dessa segunda-feira a publicação de decreto instituindo o abril laranja no estado de Sergipe para ajudar na redução de maus tratos aos animais. A iniciativa é da deputada estadual Kitty Lima (Rede).