Vingança?

No dia 8 de outubro a Comissão  de Assuntos Econômicos (CAE) do  Senado aprovou requerimento de autoria do senador Rogério Carvalho (PT-SE) convidando o ministro Bento Albuquerque (Minas e Energia) e o presidente da Petrobras Roberto Castelo Branco para falar sobre a saída da empresa do Nordeste.  O seu entendimento é que a Petrobras foi a responsável pelo desenvolvimento do estado e a sua desmobilização vai afundar a economia das cidades e aumentar o desemprego.
A provável ida dos dois ao CAE não deve levar a lugar algum por já ser uma decisão do governo Jair Bolsonaro tirar a Petrobras do Nordeste. Tanto é que funcionários da empresa em Sergipe já estão sendo avisados que devem providenciar suas mudanças para Macaé, que fica no Estado do Rio de Janeiro.
Com isso, Sergipe, que como a maioria dos estados do país vem sofrendo com a crise econômica, será afetado em cheio com a saída da Petrobras, que chegou a representar 40% do PIB do estado, com a dinamização da economia. A vinda da empresa trouxe empregados qualificados, pessoas com níveis salariais elevados que mobilizou o comércio do Estado, em especial de Aracaju, assim como a construção civil por conta da construção de unidades habitacionais.
A saída da Petrobras de Sergipe representa a perda desses empregos qualificados e empregos com altos salários, tanto os diretos como os indiretos. E isso vai ter um impacto negativo na economia do estado, sem falar na desestruturação de uma família com a transferência de um dos seus membros para o Rio, que pode ser o marido ou a mulher.
Sem falar no fato de que a Petrobras deixará de operar em Sergipe no momento em que foi descoberto um potencial gigante de exploração de petróleo e gás. O caminho é que essa riqueza seja vendida ao capital estrangeiro, sobrando para Sergipe apenas o pagamento de royalties.
Sergipe e os estados do Nordeste não serão afetados somente com a saída da Petrobras da região. Bahia e Sergipe vão ter prejuízos com a hibernação da Fafen e os nove estados nordestinos vão perder recursos da partilha das receitas do leilão do pré-sal para estados e municípios, mediante Projeto de Lei  – já aprovado pela Câmara e ontem em votação no Senado – que trata da partilha das receitas do leilão do pré-sal para estados e municípios. 
Com o projeto, que tira recursos do pré-sal dos estados pobres para dar aos ricos, o Estado de Sergipe, que deveria receber R$ 419,9 milhões,  ficará apenas R$ 298 milhões. A perda é de R$ 121,8 milhões.
Trocando em miúdos, todos esses prejuízos a Sergipe e aos demais estados do Nordeste estão ocorrendo no governo Bolsonaro, que perdeu as eleições nos nove estados da região. É uma vingança mesquinha do presidente por não ter sido bem-sucedido eleitoralmente na região?

Fora de ordem

Segundo o senador Rogério Carvalho (PT-Sergipe), a aprovação do projeto de lei que trata da partilha das receitas do leilão do pré-sal para estados e municípios  vai retirar R$ 2,19 bilhões das regiões Norte, Nordeste e do DF. "Não é justo que as regiões mais pobres transfiram renda para as mais ricas do país", disse Rogério, que na votação do texto (PL 5478/2019) na manhã de ontem na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) chegou a apresentar uma emenda que destina 3% do bônus a estados do Norte, Nordeste e DF.

Cassado 1

Na tarde de ontem o pleno do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-SE), por 4 x 3, decidiu pela cassação do mandato do prefeito Cristiano Cavalcante (PSC-Ilha das Flores) e da vice Eleni Ferreira Lisboa, assim como o afastamento imediato da prefeitura. Foi decidido, também, pela inelegibilidade do prefeito por oito anos.

Cassado 2

Quando iniciou o julgamento Cristiano já estava perdendo por 3 x 1,  uma vez que quando perdia com esse placar no julgamento do dia 31 de setembro, o juiz Joaby Gomes Ferreira solicitou vistas do processo.  Na sessão do último dia 10, quando o recurso eleitoral voltou à pauta Joaby pediu adiamento para ontem. A relatora foi a juíza Áurea Corumba de Santana, que pediu a sua cassação e foi seguida por mais três membros do TRE. Votaram contra a cassação Joaby e os juízes Sandra Regina e Marcos Antonio Garapa.

A razão

O pleno do TRE acatou denúncia do Ministério Público Eleitoral (MPE-SE) de que o prefeito Cristiano, que foi para a reeleição, praticou conduta vedada a agente público e abuso de poder econômico nas eleições 2016,  com uso de recursos públicos ao realizar pinturas, nas cores da coligação, de diversos bens públicos da cidade, durante todo o seu mandato e alguns as vésperas da realização do pleito como o de uma escola que chegou a ter as aulas suspensa s por uma semana para pintura.  Teve ainda colocação da sua imagem no interior dos prédios, ratificando a promoção pessoal e provocando a desigualdade do pleito.

Aguarda julgamento em casa

Como a decisão do TRE foi pelo afastamento imediato do prefeito de Ilha das Flores e da vice vai assumir o comando do município o presidente da Câmara Municipal. Cristiano deve recorrer junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), mas ficará afastado durante o julgamento final em Brasília.

Tá ganhando 1

O TRE cassou ontem o mandato de Cristiano Cavalcante e caminha para absolver a prefeita Lara Moura (PSC-Japaratuba) pela acusação de abuso de poder político nas eleições 2016.  O juiz Leonardo Souza Santana Almeida pediu vistas do recurso eleitoral interposto pela defesa da prefeita após a relatora, a juíza Sandra Regina Câmara Conceição, ter dado provimento ao recurso.

Tá ganhando 2

Mesmo com pedido de vistas, os juízes Marcos Antônio Garapa e Áurea Corumba de Santana votaram acompanhando o voto da relatora. Com isso, Lara Moura vai ganhando por 3 x 0 no TRE. O juiz Leonardo ficou de apresentar seu voto na primeira sessão do pleno do TRE do mês de novembro.

Registro

Em 19 de dezembro de 2018 o juiz Rinaldo Salvino do Nascimento, da 11ª zona eleitoral, condenou a prefeita Lara Moura e o vice Dogival Monteiro à perda de elegibilidade por oito anos e a  cassação do diploma pelo entendimento de que foram diretamente beneficiados pela influência do então deputado federal André Moura, que na época era líder do governo Michel Temer no Congresso Nacional. Decidiu ainda pela inelegibilidade de André por oito anos.

Adiado mais uma vez 1

Ainda na sessão de ontem do TRE, a juíza Sandra Regina Câmara Conceição pediu vistas dos embargos de declaração apresentados pela defesa do governador Belivaldo Chagas (PSD) às Ações de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) que resultaram na cassação do seu mandato e da vice Eliane Aquino (PT), em 19 de agosto passado, por abuso de poder político nas eleições 2018.

Adiado mais uma vez 2

Ela pediu vistas após o voto do relator, o desembargador Diógenes Barreto, que foi pelo não acolhimento dos embargos de declaração por entender que não há motivos para dúvidas e contradições.  Mesmo com o pedido de vistas da juíza mais dois membros do TRE (Áurea Corumba e Leonardo  Santana) declararam seu voto acompanhando o relator. Com isso, Belivaldo vai perdendo por 3 x 0 com relação ao não acolhimento dos embargos. Ficou acordado que a juíza que pediu vistas dos autos terá 10 dias para apresentar seu voto.

Reunião da bancada 1

A bancada federal de Sergipe se reuniu ontem à tarde para definir as emendas de bancada para o Orçamento Geral da União 2020, na sala da presidência do MDB na Câmara dos Deputados. Ficou acordado que os R$ 247 milhões que Sergipe tem direito serão divididos pelos 11 parlamentares, o que dará uma média de R$ 22,5 milhões de recursos para cada um destinar junto as 15 emendas de bancada.

Reunião da bancada 2

Já foi consensuado como beneficiários das 15 emendas: O governo do Estado, com duas emendas, sendo uma para saúde e outra para a segurança pública; a Codevasf; a UFS; e a Casa da Mulher Brasileira, que será criada em Sergipe.

Reunião da bancada 3

Ficou acordado que cada um dos 11 parlamentares destinará R$ 700 mil para a UFS, com destino ao Campus do Sertão, totalizando R$ 8 milhões; e R$ 500 mil para a Casa da Mulher Brasileira, somando R$ 5,5 milhões. O que cada um destinará para o estados para saúde e segurança será informado nessa quinta-feira.

Reunião da bancada 4

Já se comprometeram a destinar recursos para o Estado, através de suas emendas: os deputados federais Fábio Reis (MDB), Fábio Mitidieri (PSD), Fábio Henrique (PDT), João Daniel (PT), Laércio Oliveira (PR) e Valdevan Noventa (PSC) e o senador Rogério Carvalho (PT). Para a Codevasf se comprometeram os três Fábio e Valdevan. Os senadores Alessandro Vieira (Cidadania) e Maria do Carmo (DEM) têm a pretensão de destinar suas emendas de bancada para a Comvale e o deputado Gustinho Ribeiro (SD) para o DNOCS. Laércio Oliveira já se comprometeu em destinar para a Prefeitura de Aracaju.

Curtas

Durante o julgamento dos embargos declaratório apresentados pela defesa de Belivaldo Chagas, o presidente do TRE, desembargador José dos Anjos, se absteve de votar alegando fórum intimo. O julgamento dos embargos foi presidido pelo desembargador Diógenes Barreto, que foi o relator.

José dos Anjos alegou fórum intimo após a defesa de Belivaldo ter arguido seu impedimento na votação da cassação pelo fato do seu filho Alfredo dos Anjos integrar o escritório de advocacia que defende os interesses da coligação do adversário Valadares Filho no processo.

Ontem foi o último dia do juiz Joaby Gomes Ferreira como membro do TRE. O seu substituto será o juiz Raimundo Almeida, que já será empossado hoje.