O Ministério Público Federal apresentou recurso, na quarta-feira, ao Tribunal Regional Federal da 5ª Região (Recife-PE) pedindo que seja determinado à União que promova reunião, ainda neste mês de novembro, do Comitê de Suporte do Plano Nacional de Contingência para Incidentes de Poluição por Óleo em Águas sob Jurisdição Nacional (PNC). Para o encontro devem ser chamados representantes dos nove Estados do Nordeste e do Espírito Santo, já atingidos pelo derramamento de óleo, e também do Rio de Janeiro que pode ser afetado a qualquer momento.
O recurso foi protocolado após a Justiça Federal, em Sergipe, indeferir o pedido do MPF na última segunda-feira. Já são mais de 650 localidades impactadas em pelo menos 116 municípios. "Lá se vão três semanas desde que o Tribunal determinou a efetiva participação dos Estados no caso. A União, porém, limitou-se a enviar mero convite formal. Nada de concreto foi realizado. Nada de efetivo. Sequer uma reunião. Nada", ressalta o procurador da República Ramiro Rockenbach.
De acordo com o MPF, os Estados afetados continuam não participando das decisões relevantes desse grave desastre ambiental cujos impactos recaem sobre a população e o meio ambiente. E há questões urgentes a resolver a todo momento.
O documento cita como exemplo as dificuldades enfrentadas por comunidades tradicionais, pessoas simples e em situação de vulnerabilidade social por desenvolverem atividades de maricultura (pescadores artesanais, marisqueiras, catadores de caranguejo etc).
MPF recorre ao TRF para que União se reúna com os Estados
