Gabriel Damásio
A Polícia Civil confirmou ontem a prisão de José Nilton dos Santos, ex-secretário de Finanças de Tomar do Geru (Sul) e um dos acusados pelo assassinato do líder sindical e vereador Carlos Alberto Oliveira Santos, o ‘Carlos Gato’, que aconteceu em 22 de setembro de 2001 na cidade de Pedrinhas (Centro-Sul). Nilton foi condenado a sete anos de prisão em regime fechado, ao ser apontado como articulador e co-autor do crime, e teve sua prisão definitiva decretada em 17 de outubro deste ano pelo juiz Edno Aldo Ribeiro de Santana, responsável pela comarca local.
De acordo com a Secretaria da Segurança Pública (SSP), Nilton foi detido na manhã do domingo por agentes lotados nas delegacias de Cristinápolis e Tomar do Geru, que o encontraram em Tobias Barreto e cumpriram o mandado. Inicialmente, o primeiro endereço fornecido pelo réu era no município de Tomar do Geru, onde ele não mais residia. "Após investigações da inteligência da Polícia Civil, foi constatado que o suspeito estava residindo em Tobias Barreto", destacou o delegado Francisco Gerlandio Gomes, de Cristinápolis/Tomar do Geru. A prisão já foi comunicada à Justiça e o preso será mandado ao sistema prisional.
A condenação de Nilton foi proferida em maio de 2011 e confirmada em 2014. Com o esgotamento dos recursos, veio o mandado de prisão definitiva. O ex-secretário chegou a apresentar um último recurso ao Supremo Tribunal Federal (STF), pedindo que o mandado de prisão fosse recolhido até que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) julgue um pedido de mudança do regime inicial da pena aplicada. No entanto, o recurso não teve efeito.
"Convém destacar que o habeas corpus não possui natureza recursal e sequer pode ser utilizado como sucedâneo recursal, visto que trata-se de ação autônoma com possibilidade de impetração a qualquer tempo, desde que preenchidos os requisitos legais. Dito isto, não obstante a pendência de julgamento no Supremo Tribunal Federal do Recurso Ordinário Constitucional em Habeas Corpus nº 172.817/SE, observa-se que o presente feito já transitou em julgado, conforme certidão de fls. 2778", diz o juiz, em seu despacho, determinando o cumprimento da ordem de prisão.
O mandado definitivo se estende ainda ao policial militar Valmir dos Santos Souza, condenado a 17 anos e considerado culpado pela execução de Carlos Gato. No mesmo despacho, Edno Aldo determinou que o Comando da Polícia Militar prenda e recolha Valmir ao Presídio Militar (Presmil), para que ele comece a cumprir a pena. Até a tarde de ontem, assessoria da PM não soube informar se o Comando já foi notificado desta ordem de prisão.
O sindicalista foi morto com 10 tiros na saída de um bar na área urbana de Pedrinhas, depois de receber um telefonema. Ele ficou conhecido em todo o país por fazer denúncias e ações contra a exploração do trabalho de crianças e adolescentes em plantações de laranja no centro-sul do Estado. Além de Valmir e de Nilton, os ex-prefeitos de Cristinápolis, Elizeu dos Santos e de Tomar do Geru, Gildeon Ferreira Santos, chegaram a ser arrolados como réus e acusados de serem mandantes do crime, mas o processo foi desmembrado e o julgamento deles acabou suspenso.
