Milton Alves Júnior
Professores da rede estadual iniciaram o movimento grevista na manhã de ontem contando com o apoio de grêmios estudantis, e grupos independentes de alunos que dizem reconhecer a pauta de reivindicações da classe trabalhadora. Reunidos em frente a sede da Assembleia Legislativa do Estado de Sergipe (Alese), os profissionais da educação desejam que os deputados estaduais votem contra os Projetos de Leis Complementares PLC 16, e PLC 17, os quais visam, na prática, retirar direitos historicamente conquistados a exemplo dos triênios e da redução da carga horária por tempo de serviço. Esses projetos foram desenvolvidos pelo Governo de Sergipe, por intermédio da Secretaria de Estado da Educação e Cultura (Seduc), e encaminhado à Alese para ser apreciado pelos parlamentares.
Conforme destacado pela direção do Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado de Sergipe (Sintese) – desde a tarde da última quinta-feira (21), quando a categoria se reuniu em assembleia geral realizada na sede do Instituto Histórico de Sergipe, em Aracaju – o ato unificado dos professores segue por tempo indeterminado. Apesar da intensificação dos atos e da suspensão de atividades educacionais em pelo menos 354 instituições de ensino, os representantes sindicais alegam que a paralisação pode ocorrer de forma imediata caso o poder executivo estadual, sobretudo o governador Belivaldo Chagas (PSD), decida retirar de pauta os dois projetos de leis que deram início ainda no mês de setembro ao conflito entre servidores e gestão pública.
Em contraponto às criticas apresentadas pelos professores, na quinta-feira, pós assembleia da categoria, o Estado imediatamente informou que nenhum dos projetos estudados pelos deputados há discussão sobre retirada de triênio dos professores ou diminuição de salários dos servidores da educação. Já na manhã de ontem, o poder executivo voltou a se manifestar publicamente e declarou que, na perspectiva de acabar com qualquer interpretação por parte do Sintese, o poder executivo vai enviar uma emenda que deixa o artigo do Projeto de Lei ainda mais claro. Sem se pronunciar sobre o apoio de parte dos estudantes aos educadores, o governo destacou em nota oficial que faltam pouco mais 20 dias para a conclusão do ano letivo 2019.
"Uma greve neste momento prejudica principalmente o aluno. Pela primeira vez em pouco mais de 23 anos o calendário está unificado em todas as escolas da Rede Estadual. Com previsão para férias em 20 de dezembro e retorno 10 de fevereiro 2020, a greve também prejudica o professor que em vez de usufruir de suas férias precisarão repor aulas", destacou.
Greve ilegal – Apesar do apoio manifestado pelos estudantes, a perspectiva por parte da Secretaria da Educação é que as aulas sejam reiniciadas em caráter emergencial.
Acontece que na tarde de ontem, enquanto os professores ocupavam o hall da Alese, o Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe, por intermédio do desembargador Luiz Antônio Araújo Mendonça, deferiu pedido protocolado pelo governo do Estado pela ilegalidade da greve dos professores. Na peça encaminhada ao poder executivo estadual e à direção do Sindicato dos Trabalhadores em Educação Básica da Rede Oficial do Estado de Sergipe, a Justiça ordena que a direção do Sintese suspenda o movimento paredista até julgamento final da presente demanda, sob pena de multa diária de R$ 10 mil em caso de descumprimento. O sindicato informou que até o final da tarde de ontem não havia sido comunicado oficialmente sobre a decisão judicial.
