TCE: hora da verdade

No próximo dia 05 de dezembro o Tribu nal de Contas do Estado julgará o pedi do de revisão de aposentadoria proposto pelo ex-conselheiro Flávio Conceição de Oliveira Neto, preso na "Operação Navalha" por solicitar e receber vantagens indevidas e, também, distribuir propina a colegas, chamada de "doce de leite". Na época, os diálogos com as gravações telefônicas interceptadas foram amplamente divulgados, inclusive nos noticiários de rádio e de televisão.
Enquadrado nos crimes de peculato, corrupção passiva e associação criminosa, foi condenado a 27 anos de prisão, mas o Tribunal Região Federal da 5ª Região em Recife-PE anulou as interceptações telefônicas que estavam no processo. 

Com isso, foi passada uma borracha – como se nunca tivessem existido – nas ligações do ex-conselheiro com o dono da Gautama, Zuleido Veras; na relação com o atual governador, Belivaldo Chagas; nos "doces de leite" concedidos a diversas autoridades; e até mesmo na afinidade muito "íntima", por assim dizer, com uma então deputada estadual.
Fato é que, desde o início, Flávio Conceição nunca quis largar o cargo, mas, em 2009, entre uma e outra decisão judicial, Clóvis Barbosa de Melo assumiu o cargo de conselheiro e, de lá para cá, vem realizando um bom trabalho pelo Tribunal. Com o espírito combativo trazido da advocacia, figurou como protagonista de acaloradas discussões com seus pares, que viam nele um ar de arrogância e superioridade.

Pode até ser, mas a luta que travou contra a corrupção durante a sua presidência daquela Casa, principalmente com a Operação Antidesmonte e, também, impedindo prefeituras de fazerem festa com o dinheiro público enquanto os servidores viviam à míngua. O mesmo foi feito com Aracaju no final da administração João Alves, quando o TCE determinou o bloqueio das contas da prefeitura para priorizar o pagamento dos servidores.
Com medidas como essas, o Tribunal, pouco a pouco, foi afastando-se da pecha de "Tribunal de Faz de Contas", lembrado sempre quando o assunto é ineficiência, corrupção ou algum conchavo do submundo político. E na sua história recente, o TCE teve ao menos três episódios que o marcaram negativamente. 

No primeiro, um conselheiro que renunciou à presidência depois de ser denunciado por supostamente encher o órgão de apadrinhados políticos, no intuito de eleger seu filho para um município da grande Aracaju. Logo depois, a saída de Flávio Conceição, que apesar de querer voltar a exercer o cargo, já foi condenado a devolver mais de R$ 8 milhões por atos de improbidade cometidos além da Navalha. E, por último, um conselheiro que chegou a ser acusado de trocar decisões por apoio a candidatura do filho.
Informações de bastidores dão conta que um novo escândalo pode surgir, dessa vez envolvendo um conselheiro e empresas que estariam em nome de laranjas. 

Segundo apurou a coluna, a assessoria jurídica do Tribunal de Contas disse que Flávio deve ser absolvido e retornar ao cargo de conselheiro, enquanto Clóvis perderia sua função. Já para o Ministério Público que atua como fiscal da lei no TCE, Flávio pode até ser absolvido, mas deve permanecer afastado do cargo até que essa situação com Clóvis se resolva e, enquanto isso, Clóvis permanece no cargo.
A posição do Ministério Público, se verdadeira, parece ter sentido. Muito mais prudente seria se, até resolver a questão, o TCE mantivesse Clóvis no cargo e não Flávio, que recentemente perdeu mais um recurso no STJ, em outra ação que fala de improbidade.

A CUT, inclusive, já está convocando a sociedade para, na próxima quinta-feira (dia do julgamento), participar de um ato público na frente do TCE e, desde o início da greve dos professores, tem intensificado a panfletagem de material contrário ao retorno de Flávio.
Procurado, Clóvis Barbosa não quis falar sobre o processo, mas disse que confia no relator do mandado de segurança que propôs no Judiciário, desembargador Luiz Mendonça, e nos colegas de Tribunal. Perguntado sobre o estilo "paz amor" que adotou durante todo esse processo, respondeu apenas que "tudo tem o tempo certo".
Agora a palavra está com o Judiciário e o TCE. Cabe a eles decidirem se a Corte de Contas combina mais com a permanência de Clóvis ou com alguém que foi preso pela Polícia Federal após ofertar muito "doce de leite" por aí. Será que vão cortar Clóvis com uma Navalha?

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Até agora, o relator do processo de Flávio Conceição no TCE, conselheiro Carlos Alberto Sobral de Sousa, ainda não respondeu a pedido feito pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil – Atricon, no último dia 12 de novembro, para a sua inclusão como "amicus curiae" no processo. Na ação, os advogados da Atricon citam artigos do Código de Processo Civil e do regimento interno do Tribunal de Justiça de Sergipe, que se aplicam subsidiariamente ao TCE/SE. 

Reforma da Previdência

O governador Belivaldo Chagas jantou com deputados governistas, na última quinta-feira, e combinou que encaminhará o projeto de reforma da Previdência estadual no dia nove de dezembro, a tempo de ser votado e aprovado ainda este ano – são duas votações, com maioria absoluta, 16 dos 24 deputados – para vigorar a partir de primeiro de janeiro. O projeto segue os moldes da reforma federal e deverá enfrentar apenas uma resistência: o deputado petista Iran Barbosa.

 O outro petista da casa, Francisco Gualberto, participou do jantar e está totalmente integrado ao bloco governista. Os deputados que integram o chamado G4 – Georgeo Passos (Rede), Rodrigo Valadares (PTB), Kitty Lima (Rede) e Samuel Carvalho (Cidadania) – são conservadores de direita e podem se posicionar contra o projeto apenas por oposição a Belivaldo, não por convicção de que as mudanças prejudicam o servidor.

Belivaldo vai propor que os servidores da ativa, que hoje contribuem com uma alíquota de 13%, passem a contribuir com 14,25% sobre seus salários. Já para os inativos a proposta deverá ser de  uma alíquota progressiva de contribuição para quem ganha acima do teto da previdência, que é hoje de R$ 5.839,4588, variando de 7,5% a 22% sobre valor acima do teto.

O presidente da Assembleia Legislativa, deputado estadual Luciano Bispo (MDB), disse à Rita Oliveira que não vê dificuldades para que a reforma da Previdência do Servidor Público do Estado venha a ser aprovada na Casa, por não ter muita diferençada reforma de Jair Bolsonaro.

Outros deputados, a exemplo de Zezinho Guimarães (MDB), acham que o governo já deveria ter adotado essas medidas.

Cesta básica

Uma enquete realizada pelo DataSenado sobre a Proposta de Emenda à Constituição 126/2019, que proíbe a cobrança de impostos sobre os produtos que compõem a cesta básica, mostrou que a maioria dos participantes concorda com o texto.

Entre os que responderam, 92% acham que a cobrança deve ser proibida enquanto 6% acreditam que não deve. Além disso, 93% responderam que a cobrança de impostos dificulta o acesso da população aos itens da cesta básica e a mesma porcentagem acredita que a redução dos preços desses produtos contribui para a saúde da população. 

De autoria do senador Jorge Kajuru (Patriota-GO), a PEC 126/2019 tem como objetivo favorecer as famílias mais pobres, que pagam caro pelos produtos da cesta básica por conta dos tributos que incidem sobre eles. Segundo Kajuru, é injustificável que elas suportem a elevada carga de tributos praticada no Brasil, pois os impostos impedem o pleno acesso da população ao nível de consumo básico.

Belivaldo e o TRE 

Por 4 a 3, o pleno do Tribunal Regional Eleitoral negou embargos apresentados pelo governador Belivaldo Chagas e a vice-governadora Eliane Aquino contra a cassação da chapa, aprovada em 19 de agosto, por 6 a 1. Um grupo de juízes tentou usar os embargos para reverter a decisão inicial, o que seria inusual.

O juiz federal Marcos Antônio Garapa, único voto contra a cassação no julgamento de agosto, justificou o seu voto pela rejeição dos embargos declaratórios dizendo que reconhecia que não houve abuso de poder político nos atos do governador Belivaldo Chagas (PSD), mas que tecnicamente não caberia ao TRE-SE decidir isso através de embargos declaratórios.

Belivaldo e Eliane vão recorrer ao TSE. O advogado sergipano José Rollemberg Leite Neto comandará o processo de defesa.

Valor da democracia

 Em entrevista exclusiva à TV 247, o ex-presidente Lula falou do desprezo de Bolsonaro à democracia e disse que talvez o Brasil precisasse de um governo como o de hoje para valorizar um pouco o regime democrático. Ele comentou também a ascensão da população pobre brasileira durante os governos do PT.

"Eu acho que a sociedade vai aprendendo, de porrada em porrada a gente vai aprendendo como são as coisas. Quem sabe o Brasil precisasse de um Bolsonaro para valorizar um pouco a democracia. Minha mãe dizia: ‘a gente só conhece as pessoas quando elas morrem’", disse o ex-presidente. (Brasil247)