Milton Alves Júnior
Centrais sindicais voltam a se reunir na manhã de hoje em frente à sede administrativa do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE/SE), na região Norte de Aracaju, para protestar contra o tramite jurídico que pode permitir o retorno do ex-conselheiro Flávio Conceição, envolvido na Operação Navalha, à Corte de Contas. Orquestrada pela Central Única dos Trabalhadores (CUT), o movimento está previsto para ser iniciado às 6h30 no terminal de integração da Universidade Federal de Sergipe (UFS), campus São Cristóvão, onde o grupo pretende dialogar com a população sobre um possível retrocesso que a volta de Flávio Conceição deve ocasionar à ética, transparência e credibilidade que foi conquistada pelo TCE ao longo dos últimos dez anos.
Assim como ocorreu ao longo dos três atos públicos realizados esse ano, os manifestantes pretendem distribuir potes de doce de leite. Esta sobremesa, comum na culinária sergipana, em 2007 se tornou protagonista de um escândalo envolvendo o próprio Flávio Conceição e os também então colegas de toga, Reinaldo Moura e Maria Isabel. Na época, conversas telefônicas comprometedoras envolviam uma suposta doação ‘compensatória’ de ‘doce de leite’. Em decorrência da crise envolvendo o Tribunal de Contas, em maio de 2009, diante da cadeira vaga e da perspectiva de se revitalizar a imagem da Corte, o advogado Clóvis Barbosa de Melo assumiu o posto o qual segue ocupando.
A alegação do então conselheiro afastado em 2008 é que os autos o incluindo na Operação Navalha foram arquivados pelo poder judiciário no último mês de maio, e, sendo assim, ele possui o direito de retornar às atividades. Possibilidade real, mas que tem sido amplamente contestada pela sociedade e por gestores públicos e políticos. Um exemplo disso tem sido a manifestação realizada pelo senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE). Se antecipando aos diálogos nas estruturas internas do TCE, ainda no mês de maio o parlamentar deu entrada com uma Ação Popular contra o retorno de Flávio Conceição ao TCE. Já no mês seguinte, em junho, o advogado Antônio Fernando Valeriano também decidiu ingressar com uma Ação Civil Pública (ACP).
Caso haja uma definição que aprove o retorno de Flávio Conceição, Clóvis Barbosa terá que sair de cena e conceder o respectivo espaço para o ‘ex-proprietário’ da cadeira. Sem se manifestar oficialmente com detalhes sobre o caso, Clóvis – que possui bom relacionamento e apoio dos sindicalistas – tem deixado à cargo do advogado Rafael Martins, declarações quase que monossilábicas. Coordenador do grupo de defesa, Martins declarou ao JORNAL DO DIA que até o final do processo apenas se manifestará com relação exclusiva às questões técnicas. Sobre as manifestações organizadas pela central sindical, o defensor declarou que os atos são: "democráticos e típicos de uma sociedade que busca sempre defender a ética e a coerência".
Ponto de vista – Para o recém-empossado presidente da CUT/SE, Roberto Silva, o Tribunal de Contas do Estado de Sergipe é muito importante para o movimento sindical. Para a sigla, ter Flávio Conceição novamente ocupando espaço na Corte será mais um motivo de ‘vergonha nacional’. "A volta do conselheiro Flávio Conceição para o TCE é uma vergonha para Sergipe e para os sergipanos. É um conselheiro que tem uma história reprovável e o retorno dele põe em risco a credibilidade do próprio TCE. Qual credibilidade terá o julgamento das contas de um gestor acusado de usar indevidamente o dinheiro público? Não tem credibilidade, será um julgamento questionado".
Ainda de acordo com Roberto Silva, "sem transparência, como é que o movimento sindical irá denunciar indícios de irregularidades? Nossa luta é constante, incansável e destinada ao bem de todos. Clóvis Barbosa sair e deixar Flávio Conceição no lugar é um indiscutível retrocesso", concluiu.
