TCE na contramão

Do ex-conselheiro Reinaldo Moura, no facebook: "Após liberação do relatório sobre as condições da ponte de Pirambu, entramos em contato com o governador Belivaldo Chagas que nos passou as seguintes informações: 1- A empresa responsável pelo relatório não autoriza a liberação da ponte; 2- Governador fez ver a situação por que passa o município de Pirambu e todo o Litoral Norte e cobrou um prazo para a abertura de tráfego pelo menos para carros pequenos; 3- Ficou acertado que a empresa vai agilizar os serviços de escoramento (não sei se é o termo técnico) e recuperação de pilares e garantiu ao governador que o paliativo de abertura para carros pequenos vai ocorrer na semana do Natal, não se responsabilizando por qualquer prazo inferior a esse".

TCE na contramão

O conselheiro Flávio Conceição se  aposentou compulsoriamente do  Tribunal de Contas do Estado (TCE-SE) em 2009, mediante acusação de envolvimento em um esquema de fraude em licitações de obras públicas, através da Construtora Gautama, que coordenava o esquema com ramificações nos governos federal, estaduais e municipais.
Assumiu a sua vaga em maio de 2009 o advogado Clovis Barbosa, por uma indicação do então governador Marcelo Déda.  Não demorou muito tempo para Clóvis destoar dos demais membros da Corte de Contas.
Um dos poucos membros do TCE sem vinculo político familiar, Clovis sempre atuou com o espírito combativo trazido da advocacia. Com isso, figurou como protagonista de acaloradas discussões com seus pares, que viam nele um ar de arrogância e superioridade.

Como presidente do TCE, travou uma luta contra a corrupção, principalmente com a Operação Antidesmonte. Ele também impediu prefeituras de fazerem festa com o dinheiro público enquanto os servidores viviam à míngua. O mesmo foi feito com Aracaju no final da administração João Alves, quando o tribunal determinou o bloqueio das contas da prefeitura para priorizar o pagamento dos servidores.
Ainda como presidente da Corte, Clovis instituiu que todos os servidores batessem ponto, acabando, assim, com as dezenas de servidores fantasmas nomeados com altos salários e sem, sequer, saber onde ficava a sede do TCE em Aracaju.

Com isso, não foi nenhuma surpresa a decisão unanime ontem do Pleno do Tribunal pelo retorno de Flávio Conceição ao Tribunal de Contas e pela saída de Clóvis.  A coluna mesmo reafirmou na edição dessa quinta-feira, que isso ocorreria.
Para ver Clóvis longe do TCE, os conselheiros preferiram trazer de volta um conselheiro aposentado compulsoriamente e que foi preso durante a Operação Navalha, deflagrada em 2007 pela Polícia Federal, para investigar um esquema de fraudes em licitações de obras públicas.
Ele não só foi preso como chegou a ser condenado em 2017, pela justiça federal, por corrupção passiva e formação de quadrilha, a 27 anos e quatro meses de prisão. Além do pagamento de quase R$ 31 mil equivalentes a 836 dias-multa no valor de um décimo do salário mínimo nacional vigente da época.

Para tirar Clóvis do TCE, só bastou Flávio Conceição abrir um processo pedindo a revogação da anulação da sua aposentadoria compulsória, tendo em vista que em 20 de março deste ano o Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5), sediado em Recife, rejeitou, por unanimidade, os embargos declaratórios interpostos pelo Ministério Público Federal (MPF) contra investigados e condenados na Operação Navalha. Essa decisão fez com que Flávio e os demais acusados de Sergipe ficassem livres de qualquer punição, inclusive da prisão.
A decisão do TRF5 de nulidade das interceptações telefônicas da Operação Navalha livrou Conceição da punição, mas para a PF e a própria justiça federal, ele esteve envolvido em um forte esquema de fraude de licitações, corrupção, tráfico de influência, superfaturamento de obras e desvio de dinheiro.  Todo o Sergipe ouviu as gravaç&o tilde;es da Operação Navalha. Está bem vivo na mente dos sergipanos Flávio dizendo, por telefone, que ia colocar na "jugular do governador Marcelo Déda" e negociando o "doce de leite".

Para ser conselheiro do TCE é preciso conduta ilibada, ou seja, que a pessoa tenha idoneidade moral, seja honesta, que aja sempre de acordo com a moral e os bons costumes. A conduta ilibada pode ser Pública ou Privada e é critério e liminat& oacute;rio para muitos concursos públicos.
O pleno da Corte de Contas não levou isso em consideração, apenas a decisão do TRF-5 sobre os envolvidos e condenados em primeira instância na Operação Navalha. E o que fez foi colocar Clovis, após 10 anos como conselheiro com conduta ilibada, "em disponibilidade não punitiva, com todos os direitos assegurados, quais sejam, proventos integrais, com ressalvas das verbas de natureza indenizatória".
Além de não levar em consideração o pré-requisito da conduta ilibada, o TCE-SE vai criando jurisprudência da desaposentadoria no país ao permitir que um conselheiro aposentado compulsoriamente volte a ativa e que a Corte de Contas pague salário a oito conselheiros, quando a lei estabelece uma Corte de Contas com sete conselheiros.
Só Jesus na causa!!!

A unanimidade

Votaram ontem pelo retorno do conselheiro aposentado compulsoriamente  Flávio Conceição ao Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE-SE), no lugar de Clóvis Barbosa, os conselheiros Carlos Alberto (relator), Carlos Pinna, Luiz Augusto, Angélica Guimarães e o presidente Ulices Andrade. Não compareceram à sessão do pleno a conselheira Suzana Azevedo e o próprio Clóvis.

Vai recorrer

O conselheiro Clóvis Barbosa vai recorrer da decisão do Tribunal de Conta. Ele passou a tarde de ontem reunido com seu advogado e o da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), discutindo as estratégias para os recursos em instância superior.

Ponto de vista 1

O ex-deputado federal João Fontes considerou com um "grande imbróglio" o desfecho do TCE.  Disse que Clóvis Barbosa foi indicado para o tribunal para uma vaga que inexiste. "A Constituição determina que a composição dos Tribunais de Contas dos Estados deve ser ocupada por sete conselheiros. Em Sergipe tivemos a aberração do TCE ser ocupado por oito conselheiros, já que Flávio Conceição não tinha se aposentado no momento do ingresso de Clóvis Barbosa na Corte de Contas. Coisitas de Sergipe Del Rey", afirmou. 

Ponto de vista 2

Prossegue Fontes: "Posteriormente Flávio Conceição, de forma espontânea, requereu a aposentadoria do cargo de conselheiro do TCE. Aceitar a desaposentadoria do ex-conselheiro Flávio Conceição e afastar o Dr Clóvis Barbosa será outra aberração cometida pelo Pleno do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe, que ficará marcado para sempre na história de Sergipe Del Rey! Sergipe é diferente do resto do mundo. No TCE parece que prevalece o velho ditado: o uso do cachimbo deixa a boca torta! Só Jesus na Causa!!!".

É fato

Quando governador, Marcelo Déda assumiu um compromisso com o companheiro petista Nilson Lima, que foi seu secretário municipal de Finanças quando prefeito de Aracaju, para ser conselheiro do TCE. Quando surgiu a vaga de Flávio Conceição, Déda teria dito a Nilson que não o indicaria porque a vaga era inexistente, não iria colocá-lo em uma situação complicada pelas circunstâncias.   

Arrumação

A coluna tem conhecimento que para Flávio Conceição requerer sua aposentadoria compulsória em 2009, mediante um grande desgaste moral para o TCE pela ebulição da Operação Navalha e das famosas gravações telefônicas, houve uma grande negociação. Ele aceitou sair de cena, mediante recebimento integral de um salário de conselheiro e mais 15 cargos na Corte de Contas.  

Não foi a primeira vez

A desaposentadoria compulsória de Flávio Conceição não é a única aberração no TCE.  Em 2006, quando não tinha ainda a  PEC da Bengala [aposentadoria aos 75 anos], o então conselheiro Hildegardes Azevedo entrou na Justiça para não se aposentar quando completasse 70 anos, ou seja, queria continuar exercendo suas funções de conselheiro até um dia antes de completar 71 anos. O então desembargador do Tribunal de Justiça, Pascoal Nabuco, chegou a conceder liminar favorável a Hildegardes.

Reunião de cúpula

Acontece hoje reunião das lideranças do PT visando discutir as eleições 2020 em Aracaju, onde muitos desejam candidatura própria a prefeito. O presidente do Diretório Municipal, Jefferson Lima, defende que a definição sobre essa pauta ocorra até o final deste mês. No encontro, ainda será definido a posse dos presidentes de diretórios municipais e estadual, que pode ser próximo dia 20.

Saldo positivo 1

Por não conhecer em detalhes o projeto urbanístico da obra de infraestrutura do corredor Hermes Fontes, "ambientalistas" têm feito críticas apressadas e infundadas à Prefeitura de Aracaju. Ao contrário do que dizem aqueles que se esforçam para criticar a obra, a cidade não "perderá árvores", pois serão plantadas novas espécies arbóreas em quantidade superior a de retirada.

Saldo positivo 2

O projeto assegura o plantio de 285 novas árvores ao longo das três avenidas que compõem esse novo corredor (Hermes Fontes, Adélia Franco e José Carlos Silva) e em praças e ruas adjacentes a essas vias, como compensação pela retirada de 256 árvores antigas e impróprias ao meio urbano, medida necessária para a cidade avançar em mobilidade.

Intervenção necessária

Ainda que a Hermes Fontes não fosse ser transformada no mais novo corredor de transportes da capital, as árvores que serão retiradas para esse projeto sair do papel já estavam certas de serem suprimidas. Inventário de arborização elaborado pela Secretaria do Meio Ambiente atesta que as espécies arbóreas plantadas na avenida são inadequadas ao local e apresentam risco de queda. Medida de supressão idêntica já foi adotada em outras vias da cidade, como na avenida Francisco Porto, cujas árvores antigas deram lugar a novas e adequadas espécies arbóreas. Tudo sem ofender ao meio ambiente.

Veja essa …

O ex-deputado federal João Fontes sobre a decisão do TCE-SE: "Flávio Conceição virou titular e Clovis Barbosa foi para o banco de reserva do TCE. Nesse imbróglio os papeis foram invertidos!  A suruba é grande!!

Curtas

Hilda Ribeiro (PSD) foi empossada ontem na Câmara Municipal, em definitivo, como prefeita de Lagarto com a cassação do mandato do prefeito Valmir Monteiro (PSC), já afastado do cargo desde março deste ano, por improbidades administrativas. Sem caber mais recurso, ela segue no cargo até 31 de dezembro de 2020.

Com pizza e doce de leite, a CUT fez ontem mais uma manifestação na porta do TCE na tentativa de pressionar os conselheiros a não votarem pelo retorno de Flávio Conceição a Corte de Contas. Acabou em pizza mesmo!

Hoje tem mais um #PapoReto com o governador Belivaldo Chagas (PSD), às 12h,  nos perfis do @governosergipe e TV/Rádio Aperipê.