Continuam as audiências de instrução do processo judicial da ‘Operação Indenizar-se’, deflagrada em setembro de 2016 pela Polícia Civil e pelo Ministério Público para apurar desvios de R$ 7 milhões em verbas indenizatórias da Câmara Municipal de Aracaju, entre 2013 e 2016. Ontem, 11 testemunhas indicadas pelos advogados de defesa dos réus foram ouvidos a portas fechadas pelo juízo da 3ª Vara Criminal de Aracaju, no Fórum Gumercindo Bessa. Ao todo, 19 réus foram arrolados no processo, incluindo 15 ex-vereadores que ocupavam mandatos na época.
Na audiência, todos procuraram demonstrar que houve a efetiva prestação dos serviços de consultoria jurídica e aluguel de veículos, pagos na época com as verbas indenizatórias de seus gabinetes. Um dos defensores entregou relatório do Tribunal de Contas do Estado (TCE) que aprovou as contas da CMA no ano em que aconteceram as investigações. "As testemunhas vieram para demonstrar a regular prestação do serviço, que havia a locação veicular, que havia a prestação do serviço jurídico", disse o advogado Guilherme Maluf, que representa quatro vereadores.
A acusação, no entanto, afirma que os serviços não foram prestados e que houve falsificação nas notas fiscais apresentadas pelas empresas que firmaram contratos com os vereadores. O principal réu da Indenizar-se é o advogado e ex-vereador Alcivan Menezes, dono das duas empresas que mantinham contrato com os gabinetes dos vereadores da época. Ele não quis gravar entrevista, alegando segredo de justiça, mas conversou com os jornalistas e questionou a acusação do Ministério Público, dizendo que eles desconhecem uma súmula vinculante e outras normas que permitiriam a contratação dos serviços das empresas pelos vereadores.
Além de Alcivan Menezes e dos 15 ex-vereadores, são arrolados como réus um contador e três advogados que são filhos de Alcivan. Todos foram acusados pelos crimes de peculato, organização criminosa e falsidade ideológica. Dois dos parlamentares da época, Agamenon Sobral e Adelson Barreto Filho, chegaram a ser presos pela Polícia Civil, e liberados um dia depois. A previsão é de que os réus sejam interrogados em janeiro, após o fim do recesso forense. (Gabriel Damásio)
