A crise do setor industrial

A coluna volta a utilizar dados sobre a eco- nomia sergipana que integram o Anuário  Socioeconômico de Sergipe, edição 2019, uma publicação do Grupo de Pesquisa em Análise de Dados Econômicos, vinculado ao Departamento de Economia da Universidade Federal de Sergipe, elaborado pelos professores Luiz Rogério de Camargo e Wagner Nóbrega, do Departamento de Economia da UFS e o economista do IFS, Rodrigo Melo Gois. A publicação, com mais de 700 páginas, pode ser disponibilizada gratuitamente em www.cafecomdados.com
Outras informações do Anuário sobre o setor industrial de Sergipe:
"Depois de ter crescido cada vez menos no triênio de 2013 a 2015, a produção industrial de Sergipe caiu em 2016, para voltar a crescer em 2017. Comportamento semelhante teve o emprego de mão-de-obra. O número de unidades industriais não seguiu o desempenho da produção e do emprego.
A margem de valor acrescida aos custos (VTI), na qual se entende estarem incluídos os lucros, apresentou queda sucessiva relativamente ao valor bruto da produção entre 2010 e 2017, interrompida temporariamente apenas em 2013.
A produção média por trabalhador das unidades produtivas acompanhou o custo médio por trabalhador das unidades locais, os quais, depois de oscilarem entre 2010 e 2013, assumiram trajetória crescente a partir de 2014, de forma que a produção industrial destinou-se crescentemente a recompor suas condições, redistribuindo renda em desfavor do excedente.
Raras atividades industriais aumentaram suas participações relativamente ao Brasil, ou Nordeste, no comparativo entre 2017 e 2010. Geralmente as atividades perderam, de forma oscilante, espaço na produção, embora tenham recuperado nos anos mais recentes, na produção nordestina.
A produção de petróleo e gás natural em Sergipe tem diminuído, depois de apresentar ligeiros aumentos nos anos de 2012 e 2014, intercalados por aumento significativo no ano de 2013. Tal queda não se deu por conta da parcela do VTI no VBP, pois tal participação cresceu, embora de forma oscilante.
O comportamento quase contrário dos componentes do VAB comparadas a indústria em geral e a de petróleo e gás natural, esclarece o aumento da participação do VTI dessa última indústria no total da indústria. Esse aumento se dá não por conta apenas do aumento tendencial do VTI da indústria de petróleo e gás, mas principalmente pela redução do VTI na indústria em geral. Da mesma forma, a redução da participação dos custos da indústria de petróleo e gás se deve mais ao aumento dos mesmos na indústria em geral, dada a escala dos mesmos e seu comportamento na indústria em geral.
O desempenho da produção de petróleo e gás foi inferior ao do Brasil e do Nordeste, no acumulado do período de 2002 a 2018, quando também caíram significativamente as parcelas dessas produções no total do país.
Depois de ter caído brusca e significativamente no ano de 2013, o Valor Bruto da Produção (VBP) da atividade vem se recuperando.  Isto decorre tanto da recuperação do Consumo Intermediário, quanto, principalmente, da recuperação do Valor Adicionado Bruto (VAB), sendo esse último aquele que mais influencia o PIB.
Apesar da recuperação sinalizada em valor, o desempenho da produção em volume indica queda. Essa redução se deu inicialmente no ritmo de produção (2012) e, em seguida, foram absolutas. Essas quedas absolutas, por suas vez, foram acentuadas em 2013 e em 2017.
Tais quedas acentuadas resultaram, fundamentalmente, das sucessivas diminuições da geração de energia elétrica na Usina Hidrelétrica de Xingó.
O desempenho da atividade em valor pode, portanto, levar ao engano de que há recuperação produtiva da atividade. Reforça tal entendimento a acentuada queda de participação da referida atividade no conjunto da produção da atividade tanto com relação ao Nordeste, quanto do Brasil, até o ano de 2014 – com algumas exceções no ano de 2012 – seguidas de quase estagnação, seja em termos de VBP, seja de VAB.
Já o valor bruto da produção da Construção Civil em moeda corrente caiu com mais intensidade em 2017, depois de aparentemente se recuperar desde 2015.
Tal comportamento é acompanhado pela participação da Construção sergipana na nordestina e também na brasileira, que, depois de aumentar seguidamente, tanto em termos de VAB, quanto de VBP nos anos de 2015 e 2016, tais participações voltaram a cair no ano de 2017.
Em volume, porém, a produção desaqueceu desde 2012 e vem caindo desde 2013, com quedas mais acentuadas em intervalos de dois anos. Nesse período, os crescimentos de 2011 e 2012 foram mais do que compensados negativamente.
A flutuação do número de empresas nessa indústria é acompanhada da variação no mesmo sentido do pessoal nela ocupado. Com isso, o produto médio por trabalhador (VBP/pessoal empregado) dividido entre as empresas varia inversamente ao número de empresas, assim como o consumo intermediário médio por trabalhador dividido entre as empresas também varia inversamente ao número de empresas."

Pequeno crescimento

A Lei Orçamentária para o Estado de Sergipe para 2020 tem previsão de Receita Total de R$ 9,93 bilhões, já deduzidos os valores das transferências constitucionais aos municípios e os recursos para a formação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB), estimados em R$ 2,3 bilhões.

O valor para a Receita Total representa um acréscimo de 0,85%, em termos nominais, em comparação com o valor estimado na Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício de 2019 de R$ 9,84 bilhões. Já para a Receita Corrente Líquida (RCL), o Executivo prevê um montante de R$ 7,76 bilhões, superior em 4,95% à apresentada também na LOA desse ano R$ 7,39 bilhões.

Contra aposentadorias

Centrais sindicais e profissionais liberais estão articulando uma série de ações judiciais para tentar impedir a aposentadoria proporcional de deputados às vésperas da aprovação da reforma da previdência de Sergipe. O Instituto de Previdência do Legislativo de Sergipe (Iplese), ligado à Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese), concedeu a aposentadoria proporcional a 10 deputados estaduais que ocupam mandato atualmente. Com isso, eles passarão a receber um benefício proporcional ao tempo de serviço que prestaram como deputados.

A medida beneficia os deputados Capitão Samuel (49 anos), Vanderbal Marinho (65 anos), Gilmar Carvalho (58 anos), Luciano Pimentel (62 anos), Garibalde Mendonça (63 anos), Luciano Bispo (65 anos), Francisco Gualberto (63 anos), Zezinho Guimarães (64 anos), Goretti Reis (58 anos) e Jeferson Andrade (39 anos), além do deputado federal Gustinho Ribeiro (37 anos), que exerceu dois mandatos como deputado estadual.

Na prática, os deputados se anteciparam a uma regra prevista na própria PEC, que a partir de agora impede a concessão de aposentadorias proporcionais a parlamentares em exercício de mandato, os quais devem se enquadrar nas mesmas regras de tempo de serviço estipuladas ao restante dos servidores públicos.

Gilmar Carvalho diz que não foi consultado antes pela direção do Iplese: "Estou refletindo. Se quisesse teria direito a aposentadoria integral (sem prejudicar os servidores) se tivesse pedido no início do primeiro mandato, quando a legislação era outra. Ninguém comentou comigo sobre a tal necessidade da data antes da PEC. Isso é um desrespeito aos servidores. Logo eu, que votei contra a PEC e sempre votei com os servidores, com os trabalhadores. Estou refletindo".

13º Salário

O governador Belivaldo Chagas disse ontem que cerca de 53 mil servidores já haviam acessado o 13º salário junto ao Banese. "São 60 mil servidores ativos e inativos e pensionistas com direito a 13º, e até segunda feira (23), 53 mil servidores já haviam acessado ao seu 13º", destacou. 

Quem não fez a opção pelo empréstimo vai receber o benefício em oito parcelas, a partir de janeiro. 

Fim da prisão disciplinar 

O Diário Oficial da União desta sexta-feira (27) publicou a Lei 13.967, de 2019, que extingue a prisão disciplinar para policiais militares e bombeiros dos estados e do Distrito Federal. A nova norma foi sancionada sem vetos pelo presidente Jair Bolsonaro. 

A lei parte do princípio de que a privação de liberdade foi concebida para punir crimes graves e não para questões disciplinares. Atualmente, processos administrativos disciplinares dessas corporações são orientados por regulamentos previstos no Decreto-Lei 667/1969, que seguem os moldes do Regulamento Disciplinar do Exército.

Com essa sanção do presidente da República, os códigos de ética devem seguir princípios como dignidade da pessoa humana, legalidade, presunção de inocência, devido processo legal, contraditório, ampla defesa e vedação da medida disciplinar privativa de liberdade. Os estados e o Distrito Federal têm 12 meses para regulamentar seus novos regramentos. 

A Lei 13.967 é resultado do Projeto de Lei da Câmara (PLC) 148/2015, aprovado pelo Plenário do Senado em 11 de dezembro.

Satisfação

O governador Belivaldo Chagas (PSD) está comemorando o fato de a Caixa Econômica Federal ter feito uma reavaliação e o Governo de Sergipe ter obtido uma nota melhor, o que vai possibilitar acesso a uma nova linha de crédito para investir nossas rodovias. "Essa novidade mostra que fizemos o dever de casa, que medidas estratégicas aqueceram a economia e melhoraram a situação financeira do Estado. Agora é continuar o trabalho para que tenhamos cada vez mais bons resultados", afirma.