A Prefeitura de Aracaju realizou nesta quarta e quinta-feira uma oficina de capacitação para guardas municipais sobre a Lei 13.869, mais conhecida como Lei de Abuso de Autoridade.
Em vigor desde o último dia 3 de janeiro, a Lei tipifica os crimes de abuso de autoridade, estabelecendo inclusive penalidades para os agentes públicos que a descumprirem. Participam da capacitação cerca de 80 guardiões dos mais variados setores da corporação, com ênfase nas equipes que atuam diretamente no policiamento preventivo, além de integrantes da Guarda Municipal de Nossa Senhora do Socorro e agentes da Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito de Aracaju (SMTT).
"Essa oficina faz parte de nosso cronograma de capacitação continuada para o ano de 2020, visando preparar nossos guardiões acerca das minúcias dessa lei que acaba de entrar em vigor. Procuramos apresentar os principais pontos, aqueles que afetam diretamente a atuação nas ruas e suas implicações no cotidiano de nossas atividades. Além disso, essa oficina revela a preocupação da Prefeitura de Aracaju em manter os servidores sempre capacitados para a prestação de um serviço de excelência para a população", destaca o diretor geral da Guarda Municipal de Aracaju, subinspetor Fernando Mendonça.
A oficina foi ministrada pelo major Marcelo Rocha, da Polícia Militar de Sergipe (PM/SE), que tratou sobre a nova lei de abuso de autoridade, e pelo supervisor da Guarda Municipal de Aracaju, Sílva Júnior, que abordou a aplicação da Lei para a Guarda Municipal.
