Gabriel Damásio
Os sindicatos de servi dores da área de Saúde se preparam para ingressar com uma ação na Justiça contra o governo do Estado, na tentativa de impedir a terceirização de parte das atividades do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu Sergipe). Em assembleia realizada na última quinta-feira, na sede do Sindicato dos Enfermeiros de Sergipe (Seese), as categorias concluíram que a ação judicial deve ser uma das estratégias adotadas contra a medida, que já foi autorizada pelo Conselho Estadual de Saúde. Além dos enfermeiros, a mobilização deverá reunir outras categorias profissionais da área, como técnicos e auxiliares de enfermagem, psicólogos, assistentes sociais, fisioterapeutas e farmacêuticos.
Os advogados dos servidores devem apontar erros e irregularidades no edital de licitação que foi publicado na segunda-feira passada pela Secretaria Estadual da Saúde (SES), abrindo inscrições para as empresas interessadas em participar da gestão compartilhada do serviço. Entre eles, está a falta de convocação de audiências públicas para discutir os impactos a serem causados pela terceirização no atendimento ao público e para os servidores que estão lotados, os quais devem ter a sua situação rediscutida.
Outro problema apontado é o fato de o Samu já ser operado pela Fundação Hospitalar de Saúde (FHS), que é uma empresa pública de direito privado. Segundo o Seese, a FHS já tem um contrato vigente de cinco anos com a SES, entre 2018 e 2022, para gerenciar e fornecer recursos humanos ao Samu. "São duas empresas de cunho privado executando o mesmo serviço em uma instituição pública, é improbidade administrativa. Isso é inviável para o patrimônio público. Desta forma, a gestão estadual não pode contratar outra empresa privada para fazer o mesmo serviço que já é realizado pela FHS. Por conta das irregularidades encontradas nesse edital, nós, enquanto sindicato dos enfermeiros, vamos tomar as medidas judiciais cabíveis", disse Shirley Morales, presidente do Seese.
O edital está aberto para empresas especializadas em gestão de saúde. A audiência para análise das propostas será realizada no dia 9 de março, às 10h. A empresa vencedora será escolhida pelos critérios de menor preço e qualificação técnica. O contrato terá vigência de 12 meses, podendo ser prorrogado por igual período, com valor máximo de R$ 13 milhões por mês. De acordo com a secretaria, será implantado um sistema de gestão compartilhada, pelo qual o Estado fica com a responsabilidade pelo Samu, incluindo a Central de Regulação de Urgências (CRU), enquanto a firma vai administrar a gestão interna, a frota de veículos, a parte de tecnologia e o quadro de funcionários, podendo inclusive fazer a contratação de funcionários para repor o quadro de servidores efetivos.
Além das ações judiciais, os servidores da área de saúde também vão promover uma manifestação no dia 17 de fevereiro, em frente ao Palácio dos Despachos, na qual vão tentar conversar diretamente com o governador Belivaldo Chagas e pedir que ele suspenda o processo de terceirização. O mesmo será feito no âmbito da Assembleia Legislativa, onde os deputados estaduais da bancada de oposição anunciaram que vão verificar toda a documentação e fiscalizar o funcionamento do Samu. Alguns deputados já se posicionaram contra a medida. "Entendo que o Samu daria uma resposta mais eficiente se o Estado dotasse a sua estrutura para que os servidores pudessem trabalhar, não fazendo co-gestão que custa caro. O que o Samu precisa é ser reestruturado para que os seus abnegados profissionais possam trabalhar em condições de oferecer um bom serviço à sociedade", disse a deputada Maria Mendonça (PSDB).
Os sindicatos devem ainda reapresentar a pauta nas próximas reuniões deliberativas do CES, além de redigir e divulgar uma carta aberta à população com críticas à terceirização ou inclusão de entidades privadas na administração do Samu. "Vamos tentar dialogar com a sociedade e mostrar que os reais problemas do Samu não são ponto ou objeto do edital de licitação que foi aberto. A terceirização acaba não resolvendo os problemas que acabam causando a demora no tempo-resposta do Samu", argumenta Shirley, referindo-se a questões como o sucateamento de viaturas, a falta de estrutura e de insumos de trabalho, como macas e materiais de segurança, bem como o número reduzido que profissionais que atuam em cada equipe de socorro.
A mobilização contrária à terceirização deve ter ainda o apoio dos médicos. O Sindicato dos Médicos de Sergipe (Sindimed) não participou da assembleia convocada pelos enfermeiros, mas assim como eles, criticou abertamente o edital da SES, lembrando que experiencias semelhantes adotadas no passado pelo Estado e pela Prefeitura de Aracaju não resolveram os problemas na Saúde. "A história se repete, as mesmas desculpas, as mesmas justificativas dos governos. (…) Memória curta ou repetir erros!? Já teve a época que se contratava médicos para a rede estadual ‘terceirizando’ através da Somese [Sociedade Médica de Sergipe]. Não deu certo. Contratava médicos ‘terceirizando’, ‘quarteirizando’, ‘pejotizando’ através da Maternidade Santa Isabel. Não deu certo. "Terceirizou" a Ala Azul do Huse. Não deu certo. Criou a Fundação Hospitalar de Saúde. Não deu certo. (…) O que o médico pede e sinaliza não testam. Preferem ficar repetindo o mesmo ciclo", ataca o Sindimed, em uma nota oficial.
