Edvaldo solicita à Assembleia Legislativa decretação de calamidade pública em Aracaju

O prefeito Edvaldo Nogueira apresentou, na manhã desta terça-feira, à Assembleia Legislativa, o pedido de reconhecimento de calamidade pública em Aracaju, em decorrência do coronavírus.  Na mensagem entregue aos parlamentares, Edvaldo solicita que a administração municipal seja dispensada do atingimento dos resultados fiscais, da limitação de empenho, e da contagem de prazos, previstos na Lei Municipal nº 5.286, de 23 de dezembro de 2019, e na Lei de Responsabilidade Fiscal, e, assim, possa adotar medidas necessárias para o enfrentamento ao vírus, na capital sergipana. Pela solicitação, o decreto deverá ter efeito até 31 de dezembro de 2020.
O documento entregue aos parlamentares ressalta os impactos que o município poderá sofrer em virtude da pandemia, transcendendo a saúde e afetando a economia como um todo, já que poderá levar a uma queda do Produto Interno Bruto (PIB) mundial em 2020. Também enaltece que esse choque recessivo, a curto prazo, deverá afetar todos os Estados da Federação, especialmente os que dependem do Fundo de Participação dos Estados (FPE), para o cumprimento de suas despesas obrigatórias. Outro ponto evidenciado é o aumento de despesas, não previsíveis na realidade da capital sergipana, para o combate à pandemia.
Durante a reunião com o presidente da Casa e os deputados estaduais Zezinho Guimarães, Garibalde Mendonça, Zezinho Sobral, Samuel Carvalho e Adailton Martins, Edvaldo também discutiu as ações de enfrentamento ao coronavírus em Aracaju. O prefeito explanou as medidas já adotadas e todos os passos seguidos pela administração, com base no Plano de Contingência municipal.

Municípios – Também solicitaram o decreto de calamidade pública os municípios Ilha das Flores, Santa Rosa de Lima, Gararu, Santana do São Francisco, Indiaroba, Boquim, Tobias Barreto, Barra dos Coqueiros, Japaratuba, Poço Verde, Pedra Mole, Ribeirópolis, Canhoba, Cristinápolis, Malhada dos Bois, Neópolis, Porto da Folha, Graccho Cardoso, Cedro de São João, Tomar do Geru, Poço Redondo, Riachuelo, Pacatuba, Maruim, Brejo Grande, Frei Paulo, Areia Branca, São Miguel do Aleixo, Amparo do São Francisco, Divina Pastora, Propriá, Monte Alegre, Itaporanga, Simão Dias, Estância, Arauá, Campo do Brito, Lagarto e Santo Amaro.