Adiamento das eleições

O Centro Integrado de Operações em Segurança Pública (Ciosp) segue monitorando locais como a Orla de Atalaia e calçadão da 13 de Julho para evitar aglomerações que colocam em risco a população sergipana nessa época de disseminação do Coronavírus. São 54 câmeras que permitem o rápido direcionamento de equipes da Polícia Militar para os locais exatos em que haja muitas pessoas aglomeradas. As câmeras também possibilitam o videomonitoramento de estabelecimentos que, porventura, não estejam cumprindo a determinação de fechamento prevista pelo Decreto Governamental.

Adiamento das eleições

Além da alteração nas rotinas  com as medidas de isolamen- to, como a suspensão das aulas presenciais e o fechamento do comércio, a pandemia do coronavírus poderá afetar as eleições de 2020. A crise sanitária tem levado muitos senadores a pedir mais prazo para a regularização de documentos eleitorais e até a sugerirem o adiamento das eleições municipais.
Conforme o calendário eleitoral, as eleições para prefeito e vereador devem acontecer em outubro. Por ora, os prazos previstos estão confirmados. Nesta sexta-feira (3) a ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF) e presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), negou pedido do Partido Progressistas (PP) para adiar por 30 dias o prazo final para filiação de candidatos ao partido político pelo qual vão concorrer.
Na sexta terminou a janela para trocas partidárias, período no qual os vereadores que pretendem concorrer à reeleição ou ao cargo de prefeito podem mudar de partido e, ainda assim, disputar o pleito.
No Senado, as propostas legislativas de adiamento das eleições municipais, de 2020 para 2022, vêm ganhando força. O senador Major Olimpio (PSL-SP), por exemplo, defende a unificação dos pleitos federais, estaduais e municipais, evitando assim os gastos com as campanhas eleitorais deste ano. A economia esperada, segundo o senador, seria de até R$ 1,5 bilhão, além dos recursos do fundo eleitoral, que não seriam utilizados. Ele anunciou que pretende apresentar uma proposta de emenda à Constituição (PEC) para viabilizar o adiamento.
O senador Elmano Férrer (Podemos-PI) também já pediu o adiamento das eleições deste ano. Ele informou que estuda uma PEC nesse sentido. Para Elmano, a verba das campanhas eleitorais deveria ser destinada a estados e municípios na luta contra a covid-19.
Na mesma linha, o senador Wellington Fagundes (PL-MT) anunciou, na sexta-feira (3), a apresentação de uma PEC para tornar coincidentes os mandatos eletivos, criando uma eleição geral em 2022. Ele pediu o apoio dos demais senadores a essa PEC, que daria segurança jurídica ao pleito municipal previsto para este ano, que, na sua opinião, inevitavelmente deverá ser adiado. "Com isso, poderemos aproveitar os recursos destinados pelo Orçamento à Justiça Eleitoral e também ao fundo eleitoral", declarou o senador.
Na semana passada, os senadores Ciro Nogueira (PP-PI) e Mailza Gomes (PP-AC) também se pronunciaram sobre o tema nas redes sociais. Para Ciro, o adiamento das eleições seria um "ato humanitário" que poderá salvar milhares de vidas, com o uso de recursos eleitorais no enfrentamento da pandemia. Já Mailza afirmou que, em vez de campanha eleitoral, o tempo é de união de esforços e de atenção das autoridades voltadas unicamente às medidas de combate e enfrentamento ao coronavírus no país.
A presidente do TSE, ministra Rosa Weber, no entanto, reafirmou que o calendário eleitoral das eleições 2020 está sendo cumprido. A ministra reconhece como "preocupante" o cenário criado pela pandemia de coronavírus, mas diz considerar prematuro o debate sobre adiamento do pleito no atual momento. Rosa Weber declarou, no entanto, "que a velocidade da evolução do quadro exige permanente reavaliação das providências".

Este ano

O presidente da Câmara Federal, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ) afirmou que não é contra o adiamento da eleição, marcada para outubro, caso a crise do coronavírus não esteja sob controle até lá. O presidente da Câmara ponderou, no entanto, que o pleito precisa ocorrer até o fim do ano, para que não haja prorrogação de mandatos.

Defende

Em entrevista concedida ao JD, no último domingo, o deputado federal Láercio Oliveira (PP) defendeu a prorrogação dos mandatos. "Esse debate tem também um pano de fundo econômico. Muitas pessoas nas redes sociais pedem a doação do fundo partidário para o combate ao coronavírus, o que sou favorável, mas devemos ir além disso. Você sabia que o dia da eleição custa R$ 2 bilhões, o mesmo valor que se gasta com fundo partidário no Brasil? E que a justiça eleitoral custa R$ 8 bilhões por ano?", disse.

R$ 8 bilhões

Laércio destacou que O presidente do seu partido (PP), senador Ciro Nogueira, chamou a atenção para o adiamento da eleição em dois anos para acontecer em conjunto com a de governo do estado e presidência da república para economizar pelo menos R$ 8 bilhões. "Existem outras propostas sobre o tema. Os ministros do TSE estão discutindo adiar as eleições para dezembro, mas descartam prorrogar mandatos", destacou.

Calendário

Dia 7 de abril é a data-limite para os partidos políticos que omitiram de seus estatutos as normas para a escolha e substituição de candidatos e para a formação de coligações publicarem, no Diário Oficial da União, as respectivas definições. As informações devem ser enviadas ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) antes da realização das convenções partidárias para a escolha dos candidatos (de 20 de julho a 5 de agosto), para fins de divulgação no site da Corte.

Agentes públicos

A mesma data serve como marco a partir do qual, até a posse dos eleitos, é vedado aos agentes públicos fazer, na circunscrição do pleito, revisão geral da remuneração dos servidores públicos que exceda a recomposição da perda de seu poder aquisitivo ao longo do ano da eleição. De acordo com a Lei das Eleições, agente público é "quem exerce, ainda que transitoriamente ou sem remuneração, por eleição, nomeação, designação, contratação ou qualquer outra forma de investidura ou vínculo, mandato, cargo, emprego ou função nos órgãos ou entidades da administração pública direta, indireta ou fundacional".

Punição

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, disse ontem (06) ser contra qualquer tipo de punição às pessoas que descumpram medidas de isolamento social impostas pelas autoridades públicas em decorrência da pandemia do novo coronavírus. Para o ministro, no lugar de alguma sanção, o mais correto no momento é promover a conscientização do público, como tem sido feito pelo poder público e pela imprensa.

Consciência

"Não é necessário fazer nenhum tipo de penalização", afirmou o presidente do STF durante um seminário online promovido pela consultoria Arko Advice. "Melhor do que você pegar uma pessoa para estabelecer uma multa de R$ 1 mil, R$ 2 mil, é a pessoa ter consciência de que neste momento tem que ser solidária para evitar um impacto no sistema de saúde", acrescentou Toffoli.

Em Sergipe

Deverá ser voltado nesta quarta-feira (8), às 10h, na Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese), um projeto de lei enviado pelo Poder Executivo, que pretende de multar pessoas, inclusive empresas, que desrespeitarem as medidas contidas nos decretos governamentais como forma de conter a proliferação do coronavírus.  O projeto de lei prevê o desrespeito às medidas emergenciais como crime de Infração de medida sanitária preventiva, com pena que varia entre um mês a um ano de detenção. A sessão terá votação remota por conta da pandemia do novo covid-19

Cortar salários

A deputada estadual Maria Mendonça (PSDB) defendeu ontem que a classe política e os demais Poderes, em todas as esferas, deveriam discutir entre si e encontrar uma forma de contribuir para minimizar os impactos nocivos provocados pelo Coranavírus. Uma alternativa, sugeriu, seria a redução dos salários de todos os mandatários, do Executivo, Legislativo e Judiciário, com o intuito de garantir recursos para investir no enfrentamento aos efeitos do Coronavírus. Essa iniciativa, salientou a parlamentar, já deveria ter partido de Brasília e ser seguido por todos os entes federados.

Reflexos

Ela ressaltou todo o esforço que vem sendo realizado para que a Pandemia seja contida, mas destacou que os efeitos desse episódio serão sentidos por longo tempo, em todos em níveis, especialmente econômico e social. "Praticamente toda a cadeia produtiva do país está parada, dada a necessidade do isolamento social para que a proliferação do vírus não avance. Isso por si só já gera uma grande baque na economia e, naturalmente, incertezas sobre a manutenção dos empregos, impactando diretamente em todos os indicadores sociais", afirmou Maria Mendonça.

Constituição

A discussão e votação de propostas de emenda à Constituição em momentos de calamidade e, principalmente, por meio do sistema de deliberação remota foi alvo de questionamentos do senador Alessandro Vieira (Cidadania). Ele apresentou uma questão de ordem à Mesa do Senado para avaliar se mudanças na Constituição podem ser feitas em sessões virtuais. O questionamento do senador foi motivado pela discussão na Câmara da chamada PEC do "orçamento de guerra" (PEC 10/20), aprovada na sexta-feira, que permite a separação dos gastos realizados para o combate ao novo coronavírus do Orçamento Geral da União. O projeto já está em tramitação no Senado.

Complexa

Para Alessandro Vieira, a Constituição não deveria ser alterada em momentos de calamidade. Ele considera que o sistema de deliberação remota que vem sendo adotado pela Câmara e pelo Senado para agilizar a discutição de projetos durante a pandemia da covid-19 não deveria valer para propostas tão complexas. "Eu sou um entusiasta dessa ideia de votações remotas. No entanto, o que temos visto em alguns casos, e um deles é justamente a tramitação dessa medida, é um verdadeiro atropelo. A Constituição da República não foi feita para ser alterada nos momentos de crise. Ela foi feita para ser justamente o nosso guia em momentos de crise", argumentou.

Arrecadação

Em entrevista ontem de manhã a Augusto Jr, na FM Jornal, o governador Belivaldo Chagas disse que a arrecadação no estado de Sergipe teve uma queda de R$ 80 milhões, entre 12 e 31 de março. Ele admite que a queda pode de receita provocar novas mudanças no pagamento dos salários dos servidores. Ele acredita que a mudança ocorra até junho.