MP processa SMTT e Modelo por aglomerações em ônibus

O Ministério Público de Sergipe (MPSE) ajuizou ontem uma Ação Civil Pública contra a Superintendência Municipal de Transporte e Trânsito (SMTT) e a Empresa Auto Viação Modelo para que organizem o sistema de transporte público coletivo (terminais e veículos) e somente permitam que passageiros sejam transportados sentados, atendendo a capacidade dos veículos, sem aglomeração nos acessos e nos ônibus. A ação foi impetrada pela Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor, a partir de reclamações e vídeos dos usuários que mostraram a ocorrência de filas e aglomerações nos terminais de ônibus e a lotação em algumas linhas. 
Em caso de descumprimento da ação, caso ela seja concedida, as partes pagarão R$ 1 mil de multa por passageiro transportado irregularmente. Foi pedido, também, da Auto Viação Modelo, pelo descumprimento dos Decretos Estadual e Municipal e da Recomendação do MP, a indenização por danos sociais no valor de R$ 100 mil que será revertida em benefício da população na aquisição de equipamentos hospitalares e de proteção individual no atendimento aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS).
"Mesmo com os Decretos Estadual e Municipal e a Recomendação do MP sobre evitar aglomerações e realizar fiscalização com frequência, os Terminais de Integração e os ônibus que fazem o transporte público estão superlotados. Em meio a pandemia de Coronavírus, isso representa insegurança aos consumidores e constitui prática abusiva, pois não garante a eficiência do serviço e atinge toda a coletividade", disse a promotora EuzaMissano, integrante do gabinete de crise do MPSE.
Conforme a ação, a Auto Viação Modelo deverá manter a circulação normal da frota de veículos coletivos nos horários de maior concentração de pessoas nos Terminais de Integração de Aracaju. De acordo com o Decreto Municipal, a redução da frota em 30% é apenas fora dos horários de pico, para não permitir aglomerações de pessoas nos terminais ou mesmo no acesso aos veículos coletivos.
Já a SMTT deverá fiscalizar as empresas que integram o sistema de transporte coletivo de passageiros na cidade de Aracaju, para manter a circulação normal da frota de veículos coletivos nos horários de pico e no cumprimento da higienização dos veículos e dos Terminais de Integração da cidade.

Respostas – A SMTT e a Modelo não se pronunciaram sobre a ação até a tarde de ontem. Já o Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros de Aracaju (Setransp) informou em nota que o setor tem unido esforços para atender a população neste período de pandemia, conscientizando os passageiros para evitar a aglomeração. "Desde o início da quarentena, as empresas realizaram o remanejamento de veículos para reforçar em horários de pico as linhas com maior movimentação, e disponibilizaram colaboradores para fazer o ordenamento de filas nos terminais, bem como orientar a todos sobre a necessidade de se manter o limite máximo nos ônibus, com apenas pessoas sentadas, conforme Decreto Estadual", afirma a entidade
A nota diz também que "há ainda ônibus reserva nos terminais com maior demanda para servir de reforço em momentos de pico, quando alguma linha foi procurada por um número de passageiros maior do que o limite", e que "as empresas também vêm disponibilizando a frota com redução de 30% nos dias úteis e 50% nos finais de semana, conforme Decreto Municipal no intuito de conscientizar a população a não sair de casa caso não seja extremamente necessário". E que "é necessário que haja a fiscalização, nos horários de pico, para que os passageiros respeitem as orientações de limite máximo, não ultrapassando a quantidade de pessoas sentadas, para evitar a aglomeração nos ônibus".