Servidor paga a conta

O presidente do Senado, Davi Al columbre, tenta construir um  texto de consenso entre o Congresso e o Executivo sobre a compensação das perdas de estados e municípios com a pandemia de covid-19. Uma das propostas discutidas com o ministro da Economia, Paulo Guedes, é o congelamento de salários dos servidores públicos pelos próximos 18 meses. Davi, que será relator do projeto (PL 149/2019) na Casa, informou que um substitutivo ao texto da Câmara dos Deputados deve ser votado neste sábado (2/5).
Nesta quinta-feira, no Senado, o ministro da Economia, Paulo Guedes, reafirmou a confiança no acordo com o Senado para a aprovação do pacote de socorro de R$ 130 bilhões aos estados, com a contrapartida de congelamento do salário dos servidores públicos por dois anos. Segundo o ministro, a contrapartida é essencial para manter o compromisso com o equilíbrio fiscal após o fim da pandemia.
"O presidente do Senado aprova agora essa descentralização de recursos com uma contrapartida do funcionalismo. Quer dizer, não havendo esse aumento [nos salários], nós não teremos uma despesa adicional de R$ 130 bilhões, em todos os níveis, federal, estadual e municipal", disse.
Em Sergipe não é nenhuma novidade o congelamento dos salários, ao menos dos servidores do executivo. Desde o início do primeiro governo Jackson Barreto, no final de 2013, quando substituiu a Marcelo Déda, nenhuma categoria teve reajuste. Perda superior a 30%. Somente após a posse de Belivaldo Chagas para o mandato tampão, em abril de 2018, é que houve uma negociação exclusivamente com o Sintese para o início da recomposição do piso salarial dos professores, desprezada pelo mesmo Belivaldo após a reeleição, em 2019 e 2020.
Em relação à prefeitura de Aracaju os servidores estão sem reajuste desde o dia 1º de janeiro de 2017, quando assumiu o prefeito Edvaldo Nogueira. Apesar de pagar os salários rigorosamente em dia, Edvaldo não concedeu nenhum reajuste salarial para qualquer categoria – nem mesmo a recomposição das perdas inflacionárias – sempre alegando as dívidas herdadas da administração João Alves Filho, inclusive duas folhas de pagamento.
No caso do estado, além da falta de reajuste, quem ganha acima de R$ 3 mil só recebe seus salário, pensão e/ou aposentadoria após o dia 10 do mês subsequente.
Luiz Moura, coordenador estadual do Dieese, mostra que o achatamento salarial dos servidores públicos de Sergipe chegou ao ponto em que a média salarial desses servidores é muito parecida com a média salarial da iniciativa privada, com até três salários mínimos mensais – há carreiras que acabam distorcendo essa média salarial, mas apenas nas áreas do judiciário e do legislativo. "O próprio governador Belivaldo Chagas afirma isto constantemente, dizendo que quando paga no final do mês quem ganha até R$ 3 mil, está pagando a mais de 75% dos servidores do executivo", destaca Moura.
E quais as razões dessa satanização do servidor público? "Essa pergunta é contraditória com o papel do estado. Se ataca o serviço público, mas numa crise como essa que estamos passando na área de saúde, esse servidor é quem vai prestar serviços para a grande maioria da população, que não tem plano de saúde; esse também é o caso da educação, porque a grande maioria não tem como pagar mensalidades das escolas privadas, ou da segurança pública, porque segurança privada custa muito caro", responde
Para Luiz Moura, impor o congelamento dos salários dos servidores públicos por 18 meses nessa renegociação para a recomposição das perdas de arrecadação dos estados e municípios é uma grande maldade. "E os preços dos alimentos serão congelados? E produtos como energia, água, gasolina serão também congelados? Toda vez que falam em congelamento de salários, fica parecendo que o servidor é o culpado pela crise, e a população, que muitas vezes não tem consciência do papel do servidor público, fica aplaudindo, uma medida que acaba sendo contra ela mesma, porque são esses mesmos servidores quem prestam a maioria dos serviços para a sociedade. Isso não é normal As pessoas não conseguem sobreviver ou manter um padrão de vida com o salário congelado e preços crescentes. Soluções ditas mágicas como essa não ajudam a população e acabam criando uma animosidade muito grande", ensina o coordenador do Dieese.
Congelamento de salários também leva, inevitavelmente, a queda nas vendas, arrecadação de impostos e recessão.

O centro do Nordeste

O professor Miguel Nicolelis, um dos maiores cientistas brasileiros, foi convidado para entrevista na Globonews, no final da manhã de quinta-feira, para fazer uma análise sobre a situação do coronavírus no Nordeste. A apresentadora citou os exemplos de Fortaleza e Recife, com centenas de mortes, mas o pesquisador disse que nesse momento estava mais preocupado com o estado de Sergipe, que começou a flexibilizar o funcionamento do comércio e praticamente toda a economia. 

Miguel Nicolelis disse que isso estava tirando o seu sono e lembrou o caso de Blumenau/SC, onde, oito dias após a reabertura dos shoppings e do comércio, o número de casos subiu alarmantes 175%. "Se Sergipe relaxar o distanciamento e tiver uma disparada no número de casos, você perde o primeiro dominó, e em seguida vão caindo o norte da Bahia, o estado de Alagoas e todo o centro do Nordeste, o vírus vai chegar a áreas rodoviárias e se espalhar por todos os lugares", advertiu o cientista.

No final da tarde do mesmo dia o governador revogou praticamente todo o decreto que acabava com o distanciamento social.

O caso de Itabaiana

O governador Belivaldo Chagas precisou voltar atrás e alterar o decreto que permitia a reabertura de joalharias e relojoarias. Um dos motivos foi que no município de Itabaiana, em três dias de abertura, o número de casos confirmados da doença saltou de seis para 13.  O Governo de Sergipe revogou nesta quinta-feira (30) a abertura de relojoarias e joalherias durante a pandemia do novo coronavírus. A liberação havia sido anunciada no último dia 27.

"O planejamento foi realizado de forma técnica, levando em consideração as atividades comerciais e riscos epidemiológicos, a autorizar aquelas não propícias ao aumento de propagação. Mas a revelação de aumento de casos por testagem, e não por flexibilização, pode impactar nessas atividades com o trânsito maior de pessoas em estabelecimentos restritos, de forma que, por precaução e prevenção, optamos por rever a medida até melhor diagnóstico do quadro", disse o governador Belivaldo Chagas.

O comércio de ouro é uma das maiores atividades empresariais de Itabaiana.

Ataque ao STF

O presidente Jair Bolsonaro acusou nesta quinta-feira (30) o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes de tomar uma decisão "política" ao vetar a posse do Alexandre Ramagem como diretor-geral na Polícia Federal. De acordo com Bolsonaro, a decisão "quase" criou uma "crise institucional" entre o Palácio do Planalto e a Corte.

"Essa decisão do senhor Alexandre de Moraes ontem, tá certo, no meu entender falta um complemento para mostrar que não é uma coisa voltada pessoalmente para o senhor Jair Bolsonaro. Falta ele decidir se o Ramagem pode ou não continuar na Abin (Agência Brasileira de Inteligência). É isso que eu espero dele", disse em frente ao Palácio da Alvorada, antes de embarcar para Porto Alegre, onde participou de solenidade do Exército. "Se ele (Moraes) não se posicionar, ele está abrindo a guarda para eu nomear o Ramagem independente da liminar dele. É isso que nós não queremos. Queremos o respeito de dupla mão entre os Poderes", acrescentou.

Mais respiradores

Durante videoconferência com o ministro da Saúde, Nelson Teich e demais governadores do Nordeste,  o governador Belivaldo Chagas solicitou ao ministro apoio para o aumento da quantidade de respiradores, além da criação de rotina por parte do Ministério da Saúde, na liberação desses equipamentos, à medida que os Estados forem ampliando o número de leitos. "Estamos ampliando a nossa capacidade de leitos de enfermaria e UTI em todo o estado, mas precisamos da ajuda do Governo Federal para melhorar ainda mais nosso atendimento neste momento tão delicado em todo o país", disse.

Ao mesmo tempo em que amplia o número de leitos, Belivaldo começou a adotar o ‘liberou geral’ nas atividades econômicas. E agora, alertado pelos números, acabou voltando atrás.

A vida e a economia

A insistente cobrança por uma maior flexibilização do decreto governamental em relação às medidas de isolamento social, principalmente no que diz respeito à reabertura do comércio, é motivo de indignação do deputado estadual Francisco Gualberto (PT). Durante sessão remota, através de videoconferência, com o secretario de Estado da Saúde, Valberto de Oliveira, o deputado disse que "defender o ‘abre-tudo’ na economia é defender também o ‘abre-covas’".

O deputado ficou preocupado quando ouviu do secretário a seguinte frase: "A gente sabe das pressões que o governador recebe nesse momento em relação a como tratar essa temática do coronavírus". Além disso, Gualberto viu na imprensa local representantes do setor comercial de Sergipe fazendo comentários sobre os decretos do governador Belivaldo Chagas e entendendo que para eles o último decreto já trás a expectativa de que o famoso ‘abre-tudo’ logo acontecerá.

Com base nos cenários atuais, Francisco Gualberto defende a seguinte tese: "entre uma crise econômica, que pode ser restabelecida depois, e um número alto de pessoas que vão morrer em Sergipe, no Brasil e no mundo, ou que poderão morrer pelo ‘abre-tudo’, eu falo com tranquilidade: os vivos ajudarão a recuperar a economia futuramente, mas a economia não recuperará as vidas que serão perdidas".