Agora só falta Bolsonaro sancionar auxílio financeiro a estados e municípios

O Plenário do Senado aprovou on- tem à noite, com ajustes do relator,  as emendas da Câmara ao PLP 39/2020, que estabelece auxílio financeiro da União a estados, DF e municípios para atenuar efeitos da pandemia de covid-19. A matéria vai a sanção pelo presidente Jair Bolsonaro.
A proposta – que destina R$ 60 bilhões a estados e municípios e prevê a suspensão e renegociação de dívidas desses entes com a União – já havia sido aprovada pelos senadores, no sábado, com relatoria do presidente da Casa, Davi Alcolumbre. Ontem retornou ao Senado devido às modificações feitas na Câmara.
Uma das mudanças feitas pelos deputados atinge a forma de distribuição de recursos entre os estados. Um dos critérios de rateio aprovado pelos senadores considerava a taxa de incidência de infectados. Com a mudança feita pela Câmara, o critério passa a ser o total de casos registrados, o que beneficiaria estados como São Paulo e Rio de Janeiro. 
Outra alteração atinge as contrapartidas impostas ao serviço público, como a proibição de reajuste de salários do setor. Uma emenda aprovada pelos deputados amplia as categorias de servidores públicos que não serão afetados pelo congelamento. A ideia inicial do Senado excluía dessas regras especialmente os servidores civis e militares dos setores de saúde e segurança pública. A Câmara acrescentou, entre outros, trabalhadores da educação, da assistência social e na limpeza pública, policiais legislativos, técnicos e peritos criminais e agentes socioeducativos.
Na noite desta terça-feira, após a aprovação na Câmara, Davi Alcolumbre adiantou que o Senado não acataria mudanças no projeto, mas acabou cedendo na relação das categorias que podem ter reajuste. Ele lembrou que a palavra final sobre o tema está garantida aos senadores, graças à decisão de arquivar o projeto original que previa o auxílio (PLP 149/2019) e dar andamento ao PLP 39/2020, que teve origem no Senado.
– Isso trouxe para o Senado, que é a Casa da Federação, a responsabilidade de tratar com equidade as diversas regiões do Brasil. As alterações promovidas pela Câmara representam a força das bancadas do Sul e do Sudeste, e nós aqui no Senado restabeleceremos o texto aprovado pela quase unanimidade dos senadores – disse Davi.
A manifestação de Davi veio em resposta a um comentário do senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE), que, ao tratar da votação na Câmara, afirmou que as mudanças dos deputados "agridem e prejudicam" os estados mais pobres do país. Alessandro foi um dos autores do requerimento que juntou o PLP 39/2020 ao PLP 149/2019 e permitiu a transferência do protagonismo para o Senado. 

No poder

O novo coronavírus atingiu em cheio o centro do poder no estado de Sergipe. Depois que a vice-governadora Eliane Aquino, o presidente da Alese, deputado Luciano Bispo, e o líder do governo, deputado Zezinho Sobral, agora foi a vez de o secretário geral do governo, Carlos Felizola, usar as redes sociais para informar que testou positivo para o Covid-19. "Amigos(a), na manhã de hoje testei positivo para o coronavírus. Estou bem, ao menos fisicamente, e cumprirei minha quarentena conforme recomendações dos organismos de saúde. Peço a Deus que proteja todos nós sergipanos", comunicou via redes sociais

A família

Patrícia Felizola, filha do governador Belivaldo Chagas e diretora do Senac em Sergipe, mulher do secretário Felizola, também avisou que foi contaminada. "Tempos difíceis… nos últimos meses eu e minha família procuramos nos proteger e ao próximo. Respeitamos todas as regras do isolamento social, até porque entendemos ser essencial para minimizar os impactos dessa pandemia. Mas o vírus infelizmente vai chegar, hoje eu estou positiva para o covid19. Peço que continuem em casa e se protejam! A sensação é de medo, mas tenho muita fé e vamos superar mais esse desafio que a vida nos deu! Rezem por nós e respeitem a todos, ajudem a salvar vidas", escreveu Priscila.

Sem aval federal

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu ontem (6) que estados e municípios não precisam do aval do governo federal para estabelecer medidas restritivas de locomoção intermunicipal e interestadual durante o período da pandemia do novo coronavírus. No julgamento, por maioria de votos, os ministros suspenderam parte da Medida Provisória (MP) 926, editada pelo presidente Jair Bolsonaro em meio à situação de calamidade pública provocada pelo contágio da doença. 

Decisão

Antes da decisão, a medida estabelecia que decisões de governadores e prefeitos que determinem a restrição de locomoção deveriam ser condicionadas à fundamentação técnica da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), órgão do governo federal. Apesar de dispensar o aval do governo federal para decretação das medidas, o STF definiu que não pode ocorrer a restrição à circulação de produtos e serviços essenciais definidos. 

Quarentena

Os decretos do governador Belivaldo Chagas e do prefeito Edvaldo Nogueira restringindo o funcionamento do comércio e outros setores valem até esta quinta-feira. Mas a disparada no número de casos no estado deve fazer com que a quarentena seja prorrogada até o próximo dia 14.

Repúdio

Em discurso na Câmara, o deputado federal João Daniel (PT/SE) repudiou os ataques do presidente Jair Bolsonaro e seus seguidores a jornalistas, que, segundo ele, não são admissíveis num Estado Democrático de Direito. "Não é possível que o governo Bolsonaro continue, a cada dia, tomando atitudes grosseiras e autoritárias, como se fosse o dono do poder, um ditador", declarou o parlamentar em discurso na sessão da Casa. Ele ressaltou que é preciso que a sociedade brasileira, todas as forças democráticas, o Congresso Nacional e os demais Poderes estejam à altura para defender a Constituição brasileira e a democracia.

Autoritarismo

Ele declarou que repudia qualquer tipo de violência que seja cometida em qualquer lugar do país, como a ocorreu no último domingo. "Um sinal de autoritarismo, de pessoas que não respeitam o direito à liberdade de imprensa, uma conquista do nosso povo lutador e trabalhador. Por isso deixamos registrada a nossa posição e a nossa firmeza enquanto Partido dos Trabalhadores, enquanto aqueles que defendem a democracia", disse João Daniel, ao ressaltar que durante as sessões remotas da Câmara que vêm acontecendo o PT tem votado favorável em todas as propostas que defendam o povo brasileiro e as instituições democráticas, em especial as que visem cuidar da saúde e da vida da população.

Imposto

O Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu a liminar do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJ/SE) que prorrogava o prazo para a cobrança do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) e da Taxa de Localização e Funcionamento (TLF) por 90 dias. A decisão, publicada na noite de terça-feira (5) tem efeito imediato e, por isso, autoriza que a Prefeitura de Aracaju volte a cobrar o tributo. O vencimento foi adiado para o próximo dia 15.

Hospital

Após o promotor Jarbas Adelino decidir pelo arquivamento de denúncias na construção do hospital de campanha da PMA no campo do Sergipe, o prefeito Edvaldo Nogueira foi as redes sociais: "A oposição tentou, mais uma vez, enganar a população com denúncias vazias e prejudicar a construção do hospital de campanha. Mas a ética, a transparência e a lisura do nosso trabalho aliadas à verdade da nossa postura prevaleceram", disse o prefeito.

Dificuldades

"Apesar daqueles que trabalham o tempo todo contra o povo, nós seguiremos firmes lutando pelo melhor para a nossa gente. Aracaju me conhece, sabe do meu amor pela cidade e da minha responsabilidade. Estou inteiramente dedicado a combater o #coronavírus. Não tem sido tarefa fácil. Sabemos que existe um longo caminho pela frente, mas vamos conseguir!", completou.

E a oposição

Em seguida, um assessor do prefeito completou: "Esperando o vereador Elber Batalha e a delegada Danielle Garcia mostrarem nas suas redes que não havia irregularidade na contratação da empresa que construiu o hospital. Atacaram, criaram dúvidas, insinuaram irregularidades. Espero que divulguem que a contratação foi correta. Ou será que vão duvidar do Ministério Público?"

Insiste

Mesmo já sabendo do arquivamento do processo pelo MPE, o vereador Elber Batalha protocolou um requerimento na Câmara Municipal de Aracaju solicitando que a Secretaria Municipal de Saúde, através de sua secretária, Waneska Barbosa, repasse informações sobre a conclusão do Hospital de Campanha que está sendo construído no Estádio João Hora de Oliveira.

Regularidade

Elber ainda pede também o atesto de regularidade dos serviços prestados e executados pela empresa contratada em relação às normas técnicas pertinentes e ao termo de referência da dispensa de licitação. "O que está se investindo ali é dinheiro público; erário do contribuinte e do sergipano que paga imposto. A Prefeitura tem a obrigação de ter transparência naquela obra e informar todos os dados necessários para que possamos acompanhar toda a construção daquele hospital", justificou o vereador.

Em recuperação

Com diagnóstico positivo de Covid-19, o deputado estadual por Sergipe Zezinho Sobral (Pode) cumpre rigorosamente mais um dia de isolamento total em sua residência, obedecendo as orientações médicas. Mantém quadro clínico estável, sem febre e assintomático. Zezinho diz que permanece atento às ações de enfrentamento ao coronavírus em Sergipe e reforça à população sergipana a importância de manter o isolamento social, o uso obrigatório de máscaras, a limpeza correta das mãos e de objetos pessoais de manuseio freqüente.

Fake news

A delegada Danielle Garcia se pronunciou ontem sobre a operação de busca e apreensão realizada pela Polícia Federal em Aracaju na casa de um deputado estadual. "Sabemos que a mudança na política sergipana e aracajuana gera desconforto em muitos. Mas nós não vamos parar e não serão as fake news que nos impedirão de seguir em busca de novos tempos", disse.

Alerta

"Aos cidadãos meu alerta: Não compartilhem fake news; vejam se a notícia, informação ou que for (foto, vídeo, link) é verídico. Compartilhar fake news é crime! Não caia no golpe da velha política que destrói reputações em busca do poder", alertou Danielle. Segundo a Polícia Federal, a operação teve como objetivo investigar a divulgação de notícia falsa na internet e em redes sociais contra o senador Alessandro Vieira.

Com agências