Nos 30 anos do ECA, Prefeitura reafirma compromisso com direitos da criança e do adolescente

Nesta segunda-feira, 13 de julho, o país comemora os 30 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente. Em Aracaju, a Prefeitura, por meio da Secretaria Municipal da Assistência Social, atua para assegurar os direitos integrais dos meninos e meninas da capital sergipana.
Em suas três décadas de história, o Estatuto já proporcionou avanços importantes ao município, em diversos aspectos, em especial nos programas e serviços oferecidos pela Assistência Social de Aracaju. Nesta gestão, os princípios estabelecidos pelo documento são fielmente respeitados e colocados em prática. Com as ações promovidas pela administração municipal foi possível levar informação e tornar os cidadãos aracajuanos mais conscientes sobre os direitos da criança e do adolescente.
 De acordo com a secretária da Assistência Social de Aracaju, Simone Passos, em relação à proteção social, a pasta segue as seguintes linhas de atuação: prevenção através dos Cras e superação das violações dos direitos por meio dos atendimentos especializados dos Creas.
"Durante todo o ano atuamos com o objetivo de tornar esses direitos cada vez mais presentes nas vidas dos nossos meninos e meninas. Os Cras são muito presentes nas vidas das famílias referenciadas. Estão sempre dando orientações, fazendo encaminhamentos, garantindo a inclusão em programas sociais e fortalecendo os vínculos das crianças e adolescentes com os seus familiares. Já os Creas atuam no acolhimento das demandas relacionadas à violação dos direitos desse público", explica a secretária.
 Segundo Simone Passos, os Creas, que oferecem um serviço mais restrito, especializado, visam tirar a criança e adolescente que esteja passando por situações de violação daquele cenário e fazer com que elas superem tais circunstâncias. "Cito como exemplo o trabalho infantil. Temos equipes de abordagem social que estão todos os dias nas ruas da capital avaliando as situações existentes e fazendo o encaminhamento para os órgãos competentes, a exemplo do conselho tutelar", explica.
Ainda segundo a gestora, o momento de isolamento fez com que algumas atividades de conscientização em massa fossem suspensas, temporariamente, mas as unidades socioassistenciais permanecem cumprindo com suas respectivas finalidades.
 "Sem a pandemia, realizamos diversos encontros, abordagens e mutirões em feiras e festas, bem como eventos que fomentassem o debate acerca da atuação das unidades e o processo de garantia desses direitos estabelecidos pelo ECA. Infelizmente, com este cenário, tivemos que suspender algumas atividades, mas continuamos firmes com a nossa missão social. Os Cras têm ido até as famílias. Os Creas continuam atendendo as demandas que chegam dos órgãos punitivos e, sem dúvida, muito em breve poderemos voltar à normalidade com todo gás em favor daqueles que são de nossa responsabilidade", completa Simone.