Novo Fundeb: conquista do povo brasileiro e da pressão popular

* João Daniel

A Emenda Constitucional 15/2015, aprovada na Câmara na última terça-feira, dia 21, representa um importante marco na defesa da Educação. O governo Bolsonaro, que tentou atacar e impedir a aprovação da proposta, agora tenta tirar o protagonismo da mobilização popular e a luta dos parlamentares que sempre defenderam, querendo puxar para si a aprovação da proposta.
Todos nós entendemos a relevância do investimento em Educação para a justiça social e o desenvolvimento de uma Nação, não é mesmo? Não! Nem todos têm essa preocupação, infelizmente. Diversos são os projetos neoliberais e de austeridade econômica que elegem a Educação como inimiga. Foram muitos os governos e golpes, ao longo de nossa história, que sucatearam e negligenciaram a pasta educacional.
Os governos do PT revolucionaram o investimento educacional, dados do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP) demonstram que o investimento percentual do Produto Interno Bruto (PIB) em Educação subiu de 2,4% em 2000 para 6,4% ainda em 2012, como exemplo. Diversas foram as conquistas na pasta, dentre elas o próprio Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), que entrou em vigor no governo Lula, em janeiro de 2007, com duração até 2020, conforme prevê a Emenda Constitucional nº 53, que alterou o Art. 60 do Ato de Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT). Por isso havia a necessidade de se votar emergencialmente a proposta, para que milhões de estudantes não fossem prejudicados com o seu fim.
Entretanto, nem todos são os governos e os projetos comprometidos com a valorização e desenvolvimento educacional. Ainda em 2016, após o golpe parlamentar contra a presidenta Dilma Rousseff, diversos foram os demais golpes e retrocessos aplicados contra a Educação, passando pela Emenda Constitucional (EC) 95 – esta que à época denunciamos e fomos o único parlamentar de Sergipe a votar contra ela -, que congelou investimento na área por 20 anos, se estendendo a projetos como "escola sem partido", a redução percentual do investimento PIB/Educação, até a entrega do pré-sal, que destruiu o investimento de 75% dos royalties da exploração do petróleo destinados ao setor, dentre muitos outros retrocessos.
O Brasil caminhava no sentido da correção histórica das desigualdades e tinha como carro-chefe a Educação. Muitas eram as metas e os desafios. Hoje em dia, as consequências da redução de investimento educacional está cada vez mais visível. Segundo relatório "Pobreza na Infância e na Adolescência", elaborado pelo UNICEF, 2,8 milhões de crianças e adolescentes estão fora da escola no Brasil. Cerca de 20,3% das crianças e dos adolescentes de 4 a 17 anos têm o direito à educação violado.
Metas do Plano Nacional de Educação (PNE) amargam para sair do papel. De acordo com o PNE, até 2024, o país teria que investir o equivalente a 10% do PIB, por ano, em educação pública. Relatório anual do Inep de 2019 indica que o Brasil reduziu o gasto público em educação para 5,6% do PIB.
Nesse sentido, é em meio ao turbilhão de ataques contra a Educação que o Fundeb emerge com um suspiro de sobrevivência. Sua aprovação representa um fôlego para o setor até que tenhamos novamente no país um projeto que valorize o setor educacional e eleve a um patamar minimamente respeitável o seu investimento.
A PEC 15/2015, que trata sobre a renovação do Fundeb, esteve no centro da pauta esta semana. O fundo é o principal mecanismo de financiamento da educação básica no país, responsável por mais de 40% do investimento na rede pública, em todos os níveis e modalidades. Muitas prefeituras, especialmente as de municípios rurais e de pequeno porte, dependem do Fundeb para manter a Educação Básica. Em cerca de mil delas, o Fundeb garante pelo menos 80% do investimento.
Nos últimos anos houve um intenso debate público sobre um modelo aprimorado do atual Fundo. Fruto das discussões, a proposta foi elaborada para tornar o Fundeb permanente, como política de Estado, para não ficar refém de governos passageiros que ameacem o seu fim.
A nossa luta sempre foi e será na defesa da educação pública de qualidade para toda população brasileira. A Educação é o único caminho para a libertação das pessoas. E a nossa luta e a aprovação do Fundeb contribuirá para este grande projeto.

*João Daniel, deputado federal (PT/SE)