A importância da Merenda Escolar

No Brasil ainda temos pessoas que passam fome e muitas delas são crianças e adolescentes. Dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) apontam que um em cada quatro brasileiros vivia em situação de pobreza em 2017 e entre eles, crianças e adolescentes. Além disso, um relatório da Fundação Abrinq que aborda o cenário recente da infância e adolescência no Brasil, revela que quase metade das crianças brasileiras vivem na pobreza. Diante disso, irei abordar neste breve ensaio a importância da merenda escolar no Brasil como alternativa de segurança alimentar e nutricional do nosso país.
A merenda escolar é definida através do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), que é gerenciado pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e visa à transferência, em caráter suplementar, de recursos financeiros aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios destinados a suprir, parcialmente, as necessidades nutricionais dos alunos. Referido programa é considerado um dos maiores programas na área de alimentação escolar no mundo e é o único com atendimento universalizado. Este é um grande diferencial do nosso país.
Mas para que as crianças tenham acesso à merenda escolar elas dependem das escolas que frequentam para se alimentarem. Muitas vezes a merenda escolar é a principal alimentação do dia e no período de férias, esta situação fica crítica para estas crianças, pois seus pais têm dificuldades de alimentar adequadamente os filhos nas férias. Temos também a sinalização de diferentes pesquisas que apontam que o acúmulo de deficiências nutricionais, seja pela fome ou pelo consumo de alimentos de baixa qualidade, pode causar impacto na habilidade de aprendizado infantil.
Assim, o Brasil está de parabéns de possuir tão importante programa, o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) que oferece alimentação escolar e ações de educação alimentar e nutricional a estudantes de todas as etapas da educação básica pública. Na atualidade o governo federal repassa, a estados, municípios e escolas federais, valores financeiros de caráter suplementar efetuados em 10 parcelas mensais (de fevereiro a novembro) para a cobertura de 200 dias letivos, conforme o número de matriculados em cada rede de ensino. Se o caráter é suplementar significa que ações adicionais dos estados e municípios são imprescindíveis para o fortalecimento da merenda escolar.
Pela importância do programa e pelos recursos envolvidos ele é acompanhado e fiscalizado diretamente pela sociedade, por meio dos Conselhos de Alimentação Escolar (CAE), e também pelo FNDE, pelo Tribunal de Contas da União (TCU), pela Controladoria Geral da União (CGU) e pelo Ministério Público.
Segundo dados do FNDE, atualmente, o valor repassado pela União a estados e municípios por dia letivo para cada aluno é definido de acordo com a etapa e modalidade de ensino é o seguinte: creches: R$ 1,07; pré-escola: R$ 0,53; escolas indígenas e quilombolas: R$ 0,64; ensino fundamental e médio: R$ 0,36; educação de jovens e adultos: R$ 0,32; ensino integral: R$ 1,07; Programa de Fomento às Escolas de Ensino Médio em Tempo Integral: R$ 2,00; para alunos que frequentam o Atendimento Educacional Especializado no contraturno: R$ 0,53.
Pelo exposto fica caracterizado a quem se destina os recursos do programa que atende alunos de toda a educação básica (educação infantil, ensino fundamental, ensino médio e educação de jovens e adultos) matriculados em escolas públicas, filantrópicas e em entidades comunitárias (conveniadas com o poder público) e isto é relevante para o nosso país, pois assim é possível beneficiar milhões de estudantes brasileiros.
Conforme informado pelo FNDE, o repasse é feito diretamente aos estados e municípios, com base no Censo Escolar realizado no ano anterior ao do atendimento. Um ponto importante é o de que 30% do valor repassado pelo Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE deve ser investido na compra direta de produtos da agricultura familiar, medida que estimula o desenvolvimento econômico e sustentável das comunidades.
Na merenda escolar apoiada com recursos do fundo, é importante observar que o cardápio escolar deve ser elaborado por nutricionista, respeitando os hábitos alimentares locais e culturais, atendendo as necessidades nutricionais específicas, conforme percentuais mínimos estabelecidos no artigo 14 da Resolução nº 26/2013.
Há de se destacar o papel essencial que é exercido pelo Conselho de Alimentação Escolar, pois é o responsável pelo controle social do PNAE, isto é, por acompanhar a aquisição dos produtos, a qualidade da alimentação ofertada aos alunos, as condições higiênico-sanitárias em que os alimentos são armazenados, preparados e servidos, a distribuição e o consumo, a execução financeira e a tarefa de avaliação da prestação de contas e emissão do Parecer Conclusivo. Outros órgãos também são importantes, a exemplo das Secretárias que são responsáveis pela inspeção sanitária, por atestar a qualidade dos produtos utilizados na alimentação ofertada e por articular a produção da agricultura familiar que irá fornecer os alimentos.
Diante do exposto é importante mantermos e fortalecermos o programa brasileiro de merenda escolar, pois ele é uma ponta de lança da transformação social que o Brasil precisa, pois além de propiciar alimentação para nossas crianças e jovens, permite que eles tenham condições de aprendizagem e transformação em suas realidades, e fazendo uma verdadeira inclusão social.
A merenda escolar no Brasil mais do que alimentar, ela impõe dignidade e colabora que para o nosso país seja socialmente mais justo e sustentável.