MPF vai à Justiça contra obras da Invasão das Mangabeiras

O Ministério Público Federal (MPF) impetrou na 1ª Vara da Justiça Federal de Sergipe (JFSE) uma ação civil pública em caráter de urgência, com pedido de proteção imediata das famílias extrativistas catadoras de mangaba do Município de Aracaju.A área de 236.218,96 metros quadrados doada ao município pela União detém a última reserva extensa de mangabeiras da cidade, onde estima-se, existam quase 5 mil árvores de vegetação nativa, além de nascentes e lagoas.
Na ação, o MPF afirma que a concessão do direito à moradia para os antigos ocupantes da área é extremamente necessária e o que o órgão já tinha ajuizado ação no passado para garantir esse direito. O MPF argumenta, no entanto, que a implantação do Projeto Habitacional Irmã Dulce dos Pobres, da Prefeitura de Aracaju, no bairro Santa Maria, da forma como está sendo feito, é um risco para a comunidade e para o meio ambiente.
Além disso, a implantação do projeto habitacional desobedece decisão judicial no processo que trata da ocupação urbana da Zona de Expansão de Aracaju, no qual a Justiça Federal determinou a proibição de qualquer obra na região até que sejam concluídos os trabalhos de macro e micro drenagem e instalação de sistema de esgotamento sanitário naquela parte da cidade. Trata-se de área com lençol freático aflorante, muitas lagoas e cordões dunares, o que leva a alagamentos constantes na região, resultado da ocupação desordenada e mal planejada.
Em um documento extenso e detalhado, o Ministério Público Federal enumera as irregularidades do processo de doação do terreno e do início da construção do empreendimento. O MPF age com o respaldo em documentações da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) além de documentos do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, que informou a inclusão dos catadores de mangaba no Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos. 

Resposta – A Prefeitura de Aracaju informou em nota que todo o processo relacionado à construção do Conjunto Irmã Dulce a administração municipal esclarece que todo o processo, como se demonstra cabalmente, desde a concepção até a realocação das famílias da área, ocorreu de forma ordenada, planejada, sem intercorrências ou qualquer ato de violência. E que, para além das mais de 1 mil residências, que darão dignidade às famílias que viviam em situações degradantes, o projeto também mantém a atividade extrativista da mangaba e preserva uma área de mais de 90 mil metros quadrados para o seu manejo. 
O Município informa, assim, que não iniciou terraplanagem, não pretende proceder a impermeabilização do solo nem tampouco suprimir a vegetação sem que esteja devidamente autorizado para tanto. Pelo contrário: a Prefeitura de Aracaju reitera sua intenção de continuar realizando os projetos necessários à cidade de acordo com o que preconiza a legislação e os órgãos responsáveis.