Acordo permitirá consultar perfil de candidatos com direitos políticos suspensos

Nesta terça-feira (18), o presidente do  Tribunal Superior Eleitoral (TSE), mi nistro Luís Roberto Barroso, assina portaria conjunta com o presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Dias Toffoli, para regulamentar o uso do Sistema de Informações de Óbitos e Direitos Políticos (Infodip) a partir das Eleições Municipais de 2020.
Esse sistema permite a criação de uma base de dados nacional com as informações sobre condenações criminais e de improbidade administrativa que acarretem suspensão dos direitos políticos. A partir do cruzamento dos dados será possível saber se um candidato está com os direitos políticos suspensos em qualquer estado.
Essas informações podem ser utilizadas em impugnações no processo de registro de candidatura, uma vez que somente pode concorrer a cargo eletivo quem esteja no gozo dos direitos políticos. Dos 27 Tribunais Regionais Eleitorais (TREs), apenas quatro ainda não adotam o sistema: Ceará, Sergipe, São Paulo e Santa Catarina.
A base única para consultar as informações impede que um candidato com os direitos políticos suspensos em uma unidade da Federação dispute cargo eletivo em outro estado, por exemplo.
O sistema é formado por dois módulos, um de uso exclusivo da Justiça Eleitoral e outro para consulta dos usuários externos, que poderão realizar as pesquisas. A previsão é a o Infodip já esteja em operação na fase do registro de candidatura, que vai de 17 a 26 de setembro.
O acordo para a ampliação do sistema foi feito no início deste ano, ainda na gestão da ministra Rosa Weber no TSE. Com a regulamentação a ser assinada pelo ministro Barroso e o CNJ, o sistema passará a ser difundido por todo o Poder Judiciário e até por órgãos parceiros que integram os Poderes Executivo e Legislativo, que são responsáveis por comunicar demissões do serviço público, por exemplo.
O sistema Infodip, criado pelo Tribunal Regional Eleitoral do Paraná, foi desenvolvido para permitir a comunicação, à Justiça Eleitoral, de informações que possam impactar o gozo dos direitos políticos.
Nesse sentido, ele permite o cadastramento de órgãos externos que enviam informações que possam suspender, regularizar ou cancelar uma inscrição eleitoral e, ainda, outras informações que possam levar à inelegibilidade de candidatos a cargo eletivo, em especial em decorrência da incidência das restrições previstas pela Lei Complementar nº 64/1990.
Por meio do Infodip também é possível consultar outras condenações criminais, extinção de punibilidade, cumprimento do serviço militar obrigatório e óbitos, bem como outras condenações por órgãos colegiados, por rejeição de contas, por exemplo, ou demissão do serviço público e perda do cargo eletivo.
A partir da assinatura do acordo, essas informações serão abrigadas também no sistema Cand, do TSE, que é utilizado para registros de candidatura.
O acordo assinado pelo TSE e pelo CNJ, além de nacionalizar o uso do Infodip, permitirá a racionalização do processo de comunicação de situações que interessam tanto à Justiça Eleitoral como ao CNJ.

Bolsonaro

O presidente Jair Bolsonaro desembarcou por volta das 10h da manhã desta segunda-feira (17), no Aeroporto Santa Maria, em Aracaju, para a inauguração da Usina Termoelétrica  orto de Sergipe I, na Barra dos Coqueiros.  Foi recebido por centenas de apoiadores vestindo verde e amarelo e com a bandeira do Brasil.

Sem máscara

Bolsonaro foi ao encontro dos militantes, sem máscara e com um chapéu de couro, que vem usando nas viagens pelo Nordeste. Todos gritavam palavra de ordem como "Puta que pariu é o melhor presidente do Brasil" e "Eu vim de graça", "A nossa bandeira jamais será vermelha". Ainda cantaram o Hino Nacional. Vieram com o presidente no avião da Força Aérea Brasileira (FAB) os deputados federais Laércio Oliveira (PP) e Fábio Reis (MDB). Além do ministro das Minas e Energia, Bento Albuquerque.

Carreata

Muitos manifestantes que recepcionaram Bolsonaro no aeroporto participaram de carreata até a Barra dos Coqueiros, onde está localizada a usina. A comitiva presencial foi helicóptero.

Protestos

O senador Alessandro Vieira (Cidadania), eleito no arrastão bolsonarista em 2018, foi hospitalizado pelos manifestantes no aeroporto. Foi chamado de traidor e de "Alessandro, o senador da mordaça". Ele é autor do projeto que pune pessoas acusadas de fake news através das redes sociais, projeto já aprovado no Senado e em tramitação na Câmara. A prática de fake news foi muito utilizada pelos bolsonaristas na campanha de 2018, e está sob investigação no TSE e o STF.

Elogios

O governador Belivaldo Chagas evitou fazer cobranças ao presidente Jair Bolsonaro durante as cerimônias no estado. Pediu apenas uma audiência no mês de setembro, quando pretende tratar sobre a conclusão das obras de duplicação da BR-101, que se arrastam desde 1995. O governador, no entanto, admitiu que a obra esta andando no atual governo.

Entusiasmo

O presidente Bolsonaro não escondeu a emoção com a recepção que teve em Aracaju e disse que isso, "graças a Deus, vem ocorrendo em todas as cidades brasileiras". Depois de ouvir informações sobre investimentos no estado, Bolsonaro comparou Sergipe a Israel e disse que o governador Belivaldo Chagas havia "seqüestrado o seu coração".

Protesto

A CUT e outras centrais sindicais espalharam outdoors em diversos pontos do roteiro do presidente Bolsonaro, protestando contra as 100 mil mortes pela covid-19. O cartaz prega "Fora Bolsonaro, em defesa da vida, do emprego, da renda e dos direitos". Foi o único protesto visto durante a visita presidencial. Os cartazes foram espalhados na área do Aeroporto, Atalaia, Coroa do Meio, Avenida Beira Mar e Barra dos Coqueiros.

Custos

Na cerimônia de inauguração da termoelétrica Porto Sergipe I, o ministro das Minas e Energia, Bento Albuquerque explicou que a nova termelétrica, que entrou em operação comercial em março de 2020, produz energia por menos da metade do custo médio da energia térmica produzida no Brasil. Segundo ele, 1 megawatt-hora da energia térmica produzida em Roraima, a carvão, custa R$ 1,2 mil, já o mesmo 1 megawatt-hora da térmica a gás de Porto de Sergipe I custa R$ 279.

Transição

"Térmicas como Porto de Sergipe I são extremamente estratégicas para viabilizar o crescimento do parque de energias renováveis, exercendo as atividades como se fosse uma bateria, permitindo reduzir o custo da energia ao consumidor", disse. "Chamo a atenção que o gás natural é um dos principais combustíveis da transição energética, rumo à economia de baixo carbono", completou.

De olho

Nas redes sociais, o governador festejou a inauguração da termoelétrica. "O mundo hoje olha pra Sergipe, a nova estrela do gás do Brasil! Tivemos um evento histórico no nosso estado, com a inauguração oficial da Usina Termoelétrica (UTE) Porto do Sergipe I. A unidade é a maior termoelétrica a gás da América Latina e pode sozinha ser responsável por 15% da demanda energética do Nordeste", destacou.

Perspectivas

"Ao lado do presidente da República, Jair Bolsonaro, agradeci ao Governo Federal, aos ex-governadores Marcelo  Déda e Jackson Barreto, que tanto lutaram pelo projeto, a nossa bancada sergipana em Brasília e a todas as empresas responsáveis por este momento, extremamente importante não só para Sergipe, e para a autoestima do nosso povo no ano de bicentenário de independência, mas também para o Nordeste e ao Brasil, com uma excelente perspectiva de chegada de crescimento do país após a pandemia e um barateamento do preço final ao consumidor", completou Belivaldo Chagas. 

Multas

O deputado Gilmar Carvalho pede o apoio dos deputados para discutir o PL 221/2020 de sua autoria, protocolado no último dia 13, que modifica a Lei 8.726 de 06 de agosto de 2020. O PL proposto por Gilmar acrescenta norma de transparência acerca da quantidade e valores das multas aplicadas pelo não uso da máscara, ítem obrigatório para enfrentamento do Covid 19.

 Transparência

O parlamentar requer o acréscimo do parágrafo único no artigo 8º da Lei 8.726 que tem a seguinte redação: "A Secretaria de Estado da Saúde deverá divulgar e manter atualizado em tempo real, na rede mundial de computadores, a quantidade e os valores das multas aplicadas em decorrência do descumprimento do quanto estabelecido nesta Lei". De acordo com Gilmar, a manutenção dos registros possibilita o uso dos dados estatísticos para reforço das campanhas de utilização e de cumprimento das previsões legais específicas, bem como confere transparência à gestão pública. 

Reitoria

As quatro chapas inscritas para a Reitoria e Vice-Reitoria da UFS já receberam a lista de votantes da Consulta Pública, que acontece nos dias 24 e 25 de agosto pelo programa ConsultaUFS.  Segundo o Sintufs, ao todo, 31.433 pessoas poderão participar do pleito. Destes, 27.119 estudantes do Colégio de Aplicação (Codap), Graduação e Pós-graduação acima de 16 anos e matriculados até 14/08, 2.052 trabalhadores técnico-administrativos ativos e aposentados, além de 2.262 docentes ativos e aposentados.

Já escolheu

No dia 15 de julho, durante reunião do Colégio Eleitoral da UFS convocada pelo reitor Ângelo Antoniolli, o resultado foi o seguinte: Candidatos para reitor: 1º Valter Joviniano de Santana Filho – 37 votos; 2º André Maurício Conceição de Souza – 30 votos; 3º Vera Núbia Santos – 9 votos. Candidatos para vice-reitor: 1º Rosalvo Ferreira Santos – 37 votos; 2º Rozana Ribas de Araújo – 28 votos; 3º Silvana Aparecida Bretas – 9 votos. As duas listas tríplices serão encaminhadas ao Ministério da Educação (MEC), e o presidente, Jair Bolsonaro, vai escolher quem serão o reitor e vice-reitor da universidade. A comunidade não aceita o rsultado sem a consulta pública.

Conversas

O prefeito Edvaldo Nogueira (PDT), candidato à reeleição, começou a se reunir com dirigentes de partidos que devem apoiar a sua candidatura. O primeiro encontro foi com o PSD, com a presença do deputado federal Fábio Mitidieri, vereadores, o ex-secretário Jorge Araújo Filho e a delegada Katarina Feitosa. Os dois últimos são pré-candidatos a vice-prefeito e Mitidieri não esconde a preferência por Jorge Araújo. As convenções partidárias serão realizadas a partir do próximo dia 31.

Com agências