Agência Brasil
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que a Secretaria de Operações Integradas, do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), deve suspender a produção de relatórios de Inteligência que envolvam informações sobre a vida pessoal de cidadãos.
A Corte julgou uma ação protocolada pela Rede para questionar a realização de um suposto relatório de inteligência envolvendo policiais e professores que teria sido produzido pelo órgão. O conteúdo é sigiloso, mas trechos foram divulgados por um portal de notícias na internet no mês passado. Para o partido, o levantamento seria uma forma de investigar opositores ao governo.
A maioria dos ministros seguiu voto proferido pela relatora, ministra Cármen Lúcia, na sessão de anteontem (19). A ministra votou para suspender eventuais atos de produção ou compartilhamento de informações sobre a vida pessoal, escolhas pessoais e políticas de servidores públicos federais, estaduais e municipais que sejam integrantes de movimentos políticos.
Pelo entendimento, relatórios de inteligência devem tratar de questões de interesse nacional e defesa das instituições. No mesmo sentido se manifestaram os ministros Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber, Luiz Fux, Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes, Marco Aurélio e o presidente da Corte, Dias Toffoli.
Marco Aurélio divergiu e entendeu que o levantamento foi lícito e também registrou movimentos de apoiadores do governo por motivos de segurança.
Em seu voto, apesar de acompanhar a maioria, Toffoli elogiou a atuação do ministro da Justiça e Segurança Pública, André Mendonça, e disse que ele foi transparente com o STF ao encaminhar todas as informações solicitadas para o julgamento.
PGR e AGU – Anteontem (19), durante a primeira parte do julgamento, o procurador-geral da Republica, Augusto Aras, disse que o Ministério Público não admite que governos espionem opositores, mas afirmou que não é o caso do processo analisado. Segundo Aras, atividades sigilosas de inteligência são rotineiras e não se confundem com investigações.
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que a Secretaria de Operações Integradas, do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), deve suspender a produção de relatórios de Inteligência que envolvam informações sobre a vida pessoal de cidadãos.
A Corte julgou uma ação protocolada pela Rede para questionar a realização de um suposto relatório de inteligência envolvendo policiais e professores que teria sido produzido pelo órgão. O conteúdo é sigiloso, mas trechos foram divulgados por um portal de notícias na internet no mês passado. Para o partido, o levantamento seria uma forma de investigar opositores ao governo.
A maioria dos ministros seguiu voto proferido pela relatora, ministra Cármen Lúcia, na sessão de anteontem (19). A ministra votou para suspender eventuais atos de produção ou compartilhamento de informações sobre a vida pessoal, escolhas pessoais e políticas de servidores públicos federais, estaduais e municipais que sejam integrantes de movimentos políticos.
Pelo entendimento, relatórios de inteligência devem tratar de questões de interesse nacional e defesa das instituições. No mesmo sentido se manifestaram os ministros Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber, Luiz Fux, Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes, Marco Aurélio e o presidente da Corte, Dias Toffoli.
Marco Aurélio divergiu e entendeu que o levantamento foi lícito e também registrou movimentos de apoiadores do governo por motivos de segurança.
Em seu voto, apesar de acompanhar a maioria, Toffoli elogiou a atuação do ministro da Justiça e Segurança Pública, André Mendonça, e disse que ele foi transparente com o STF ao encaminhar todas as informações solicitadas para o julgamento.
PGR e AGU – Anteontem (19), durante a primeira parte do julgamento, o procurador-geral da Republica, Augusto Aras, disse que o Ministério Público não admite que governos espionem opositores, mas afirmou que não é o caso do processo analisado. Segundo Aras, atividades sigilosas de inteligência são rotineiras e não se confundem com investigações.
