Fundeb vira Lei

A peleja foi grande. Ontem, no entanto, o presi dente do Congresso Nacional, senador Davi Al columbre, promulgou a Emenda Constitucional que torna permanente o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). 
A medida chega em boa hora e amplia de 10% para 23% a participação da União no financiamento da educação básica, além de alterar a forma de distribuição dos recursos entre os entes federados.  Até por isso, dependesse do executivo federal, virava letra morta. 
A manutenção do Fundeb era um dos temas mais importantes no horizonte da educação brasileira. Ao contrário do debate enviesado sobre doutrinação ideológica nas salas de aula, bancado pelo presidente Bolsonaro, por exemplo, a perenidade do Fundo responde a problemas concretos, com o potencial de transformar a vida de muita gente entre os muros da escola.
O Fundeb foi criado por Emenda Constitucional em 2006, antes de ser regulamentado no ano seguinte, em substituição ao Fundef. Trata-se de fundo especial, com recursos complementares do Governo Federal, destinado às necessidades da educação básica, sob a responsabilidade de estados e municípios. 
De fato, demanda para investimento na área não falta. Estrutura física e pedagógica, inclusão, alimentação e transporte escolar, não dependem apenas de vontade política. Para cumprir o pacto pela educação firmado o ano passado com o Ministério Público, o Governo de Sergipe, por exemplo, precisa contar com os recursos. Não há outra fonte a disposição das escolas públicas em Sergipe.