Lei de Diretrizes Orçamentáriasé aprovada com emendas

Os deputados aprovaram em terceira votação e em redação final na tarde desta quinta-feira, o Projeto de Lei Ordinária nº 105/2020, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária do Estado de Sergipe, para o exercício financeiro de 2021. A previsão é de uma receita estimada de R$ 9,5 bilhões e uma Receita Corrente Líquida de R$ 7,69 bilhões.
A terceira discussão da LDO é a fase em que se apresentam as emendas. Os parlamentares deram entrada em 41 emendas: 29 aditivas (16 foram aprovadas) e 12 emendas modificativas (quatro aprovadas). 
De acordo com o presidente da Alese, deputado Luciano Bispo (MDB), "a Lei Orçamentária do Estado para o ano 2021, enviada pelo governador Belivaldo Chagas a esta Casa,  foi aprovada  de acordo com o que propõe o Executivo, que na verdade é quem vai proceder toda a execução da LDO".
Primeiro os deputados aprovaram em bloco, oito emendas aditivas de consenso para a inclusão de metas à Lei Orçamentária, de autoria dos deputados Iran Barbosa (PT), Maria Mendonça (PSDB), Talysson de Valmir (PL), Diná Almeida (PODE) e Luciano Pimentel (PSB).
Entre as emendas modificativas, a de autoria do deputado Georgeo Passos (Cidadania) – que foi rejeitada – determinando que os repasses constitucionais que o Poder Executivo faz para o Tribunal de Justiça e o Tribunal de Contas, sejam os mesmos de 2020.
"Nesse momento de pandemia, a gente entende que no próximo ano, a arrecadação do estado tende a cair, pois não teremos mais auxílio do Governo Federal como tivemos esse ano. Em 2021 não temos como exigir que o governador aumente os duodécimos, num momento tão delicado", entende.
Baseada nas previsões de receitas e despesas para 2021, a estimativa é de uma Receita Total de R$ 9.564.185.917 e uma Receita Corrente Líquida (RCL) de R$ 7.694.009.855, inferior à prevista na Lei Orçamentária de 2020 em 3,7% (9.931.537.500) e -0,85% (7.760.007.800). Quanto ao Resultado Primário para 2021, a previsão é de R$ 21.930.858, além de um Resultado Nominal de R$ -221.460.677.

Prioridades – Entre as prioridades e metas da Administração Pública, estão: ampliação do acesso e qualificação de ações e serviços de saúde da atenção ambulatorial, hospitalar e de vigilância, de forma integrada com a atenção primária à saúde; o fortalecimento da rede estadual de atenção oncológica com vistas à ampliação do acesso às ações de promoção à saúde, prevenção, diagnóstico e tratamento do câncer em tempo oportuno.
E também a garantia da qualidade da Educação Básica e a melhoria dos indicadores educacionais, em articulação com os municípios, com ênfase no acesso e permanência, na alfabetização de crianças, jovens e adultos, na melhoria do fluxo escolar e da aprendizagem dos estudantes, além da implementação da política de Educação Profissional e Técnica, democratizando o atendimento e possibilitando que jovens e adultos desenvolvam habilidades relevantes nas áreas de ciências e tecnologias; trabalho e empreendedorismo; Desenvolvimento e implementação de políticas voltadas para a cultura, o esporte, o lazer e a juventude, buscando a valorização e democratização; retomar o desenvolvimento econômico através do complexo portuário industrial, do fortalecimento das cadeias produtivas de recursos naturais, da ciência, tecnologia e turismo;