Eleições 2020: doações com indícios de irregularidades somam mais de R$ 60 milhões

Levantamento concluído no dia 16 de no vembro pelo Núcleo de Inteligência da Justi ça Eleitoral (JE) aponta indícios de irregularidades nas prestações de contas de candidatos das Eleições Municipais de 2020 que ultrapassam R$ 60 milhões. O valor representa um aumento significativo em relação aos números totais do relatório anterior, cujas inconsistências somavam R$ 38 milhões.
Esta é a quarta rodada de identificação de indícios de irregularidades feita pelo Núcleo de Inteligência da JE, que é composto por representantes do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e de outros seis órgãos federais: Receita Federal do Brasil (RFB), Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), Ministério Público Eleitoral (MPE), Defensoria Pública Federal (DPF), Tribunal de Contas da União (TCU) e Ministério da Cidadania (MC).
Segundo o levantamento, a maior ocorrência é de doações realizadas por pessoas sem emprego formal registrado, cujas inconsistências somam mais de R$ 33 milhões e envolvem 9.068 doadores. Em seguida, aparecem 1.981 doadores com renda incompatível com o valor doado. As doações realizadas por essas pessoas ultrapassam R$ 17 milhões.
Nesta quarta rodada, o relatório mostra que 1.745 fornecedores sem registro ativo na junta comercial ou na Receita Federal receberam R$ 3,3 milhões por serviços prestados durante a campanha deste ano. Há ainda 1.289 fornecedores que possuem em seu quadro societário pessoas que são beneficiárias do programa Bolsa Família.
Outro dado relevante é a identificação de 1.227 pessoas assistidas pelo Estado, inscritas em programas sociais de auxílio para sua subsistência e que, nessa condição, também efetuaram doações financeiras, no montante de R$ 573 mil.
Além disso, 925 fornecedores de campanha têm relação de parentesco com o candidato ou seu vice, recebendo, no total, mais de R$ 1,6 milhão. Finalizando o relatório, foram encontrados 15 doadores no Sistema de Controle de Óbitos (Sisobi) que, apesar desse fato, teriam doado uma quantia total de R$ 19.587,40.
Uma tipologia com destaque nessa rodada foi a de fornecedores contratados por empresas cujos sócios são filiados a partidos políticos. Nessa tipologia, foram identificados 1.745 casos em que os contratados receberam R$ 3,3 milhões até o momento, representando o "Top 3" no ranking dos indicativos de inconsistências.
Os resultados da quarta rodada de indícios de irregularidades já foram encaminhados aos tribunais e cartórios eleitorais como informação de inteligência e direcionamento da fiscalização das contas. Foram também compartilhados com os parceiros institucionais do TSE no Núcleo de Inteligência.
A identificação e a apuração de indícios de irregularidades nas contas estão previstas na Instrução Normativa TSE nº 18/2016, para fins de exame das prestações de contas, bem como para a atuação do Ministério Público Eleitoral, nos termos da Resolução TSE nº 23.607/2019.

Interventora

O Ministro da Educação designou a professora Liliádia da Silva Oliveira Barreto, do Departamento de Serviço Social, como reitora pro tempore da Universidade Federal de Sergipe. A portaria Nº 995 foi publicada nesta segunda (23), no Diário Oficial da União com data de sexta-feira, 20 de novembro. A posse ocorrerá às 9h desta terça-feira, 24, em cerimônia restrita, com transmissão pelo canal da TV UFS.

Mandato

A nomeação acontece após o término do mandato do professor Angelo Roberto Antoniolli, ocorrido na última quarta-feira (18), e a não conclusão do processo de eleição da lista tríplice para reitor e vice-reitor, que havia sido enviado ao Ministério da Educação (MEC) e retornou com pedidos de esclarecimentos acerca de inquérito civil, aberto junto ao Ministério Público, para apuração de "denúncia de suposta irregularidade no processo eleitoral para escolha do reitor".

Vice

A reitoria estava sendo exercida pelo professor Valter Joviniano, que era vice-reitor de Ângelo Antoniolli, cujo mandato expirou na semana passada. Agora ninguém sabe como ficará o processo de escolha do novo reitor da UFS.

Intervenção

O Sindicato dos Trabalhadores Técnico-administrativos em Educação da UFS divulgou nota repudiando veementemente "a nomeação de uma interventora na UFS. Relembramos e exigimos que o resultado da Consulta à Comunidade seja respeitado pelo Governo Federal. Temos reitor eleito pela comunidade acadêmica, o professor André Maurício, e lutaremos para que seja respeitada a vontade popular".

Sob risco

Ainda segundo a nota, "a sanha golpista da administração da UFS nos levou a esta situação, pois ao passar por cima da comunidade e dos conselhos para eleger seu sucessor, o atual reitor colocou toda a universidade sob o risco de uma intervenção, que se concretizou. Não vai ter golpe. Não aceitaremos intervenção. Chega de descaso com a democracia na UFS".

IPTU

Candidato à reeleição pelo PDT, o prefeito Edvaldo Nogueira afirmou, nesta segunda-feira, 23, em entrevista à rádio Cultura AM, que uma de suas principais promessas de campanha em 2016, a revogação do aumento anual do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU), foi cumprida. Edvaldo disse que a oposição, "em mais uma das muitas fake news que tem propagado na cidade", tenta passar ideia contrária sobre a alteração na legislação, mas ele assegura que honrou o compromisso firmado com a população já no primeiro ano da gestão.  "A lei previa aumento anual de 30% do IPTU até o ano de 2022. Na campanha eleitoral de 2016, eu me comprometi em revogar essa lei, e revoguei. Ninguém, desde que cheguei à Prefeitura, teve aumento de 30% do IPTU na cidade de Aracaju. Eu mandei para a Câmara projeto de lei revogando a lei anterior que concedia esse aumento", afirmou. 

Boletos

Edvaldo foi didático: "Verifique seus boletos de IPTU dos anos de 2015 e 2016, quando os aumentos de 30% aconteceram, e faça a conta se, a partir de 2017, estes aumentos de 30% continuaram ocorrendo. Em 2017, não teve. Em 2018, não teve. Em 2019, não teve. E neste ano, também não teve. Eu revoguei. O que ocorre atualmente é a correção anual pela inflação e, em alguns casos, um reajuste de, no máximo, 5%".

Descontos

O prefeito-candidato ressaltou ainda outras medidas que tomou sobre o tema. "Além de revogar o aumento anual de 30%, concedemos um desconto de 15% sobre a planta de valores da cidade, que é base para o cálculo do valor cobrado por cada imóvel). Então, cumpri o meu compromisso", disse.

Mais apoio

O DEM de Aracaju anunciou, neste domingo (22), que agora no 2º turno vai apoiar o candidato à reeleição Edvaldo Nogueira (PDT).  Em nota, o partido explica que, "entendendo ser importante posicionar-se em relação ao segundo turno do pleito eleitoral, manteve profunda discussão interna. Ouvindo a senadora Maria do Carmo Alves, o presidente José Carlos Machado, a candidata à prefeita Georlize Teles, o vereador eleito Breno Garibalde, o suplente de vereador Saulo Vieira, além de filiados, o partido decidiu pela orientação do voto ao candidato do PDT, o prefeito Edvaldo Nogueira".

Ressalvas

Segundo a nota, "sem desconsiderar as ressalvas feitas por nossa candidatura no primeiro turno e acreditando na incorporação das sugestões feitas, o DEM entendeu que, no momento atual, Edvaldo apresenta, maior capacidade de execução do plano de governo que melhor atende aos anseios do cidadão aracajuano".

Contava

A delegada Danielle Garcia, candidata do Cidadania, contava com o apoio do DEM e já havia até se reunido com a candidata do partido no primeiro turno, a também delegada Georlize Teles. No segundo turno, Danielle só conseguiu o apoio do individual do candidato do DC, delegado Paulo Márcio.  O partido, no entanto, divulgou nota anunciando que estaria neutro.

Denuncia

Uma possível tentativa orquestrada de causar tumultos na reta final foi denunciada à Polícia Federal pela campanha da candidata a prefeita de Aracaju, a delegada Danielle Garcia. Segundo as informações da coligação, pessoas identificadas com o grupo político adversário têm comparecido aos eventos de rua para ofender e ameaçar a candidata e sua equipe, prejudicando as atividades democráticas de campanha.

Músicos

Comemorado no último domingo (22), o Dia do Músico homenageia os artistas. Sobre a data, o deputado Iran Barbosa (PT), lembrou que os melhores e os piores momentos das vidas são marcados por canções, melodias ou hinos. "O talento dos (as) profissionais da música emociona, alegra, une e reconforta. Tradicionais, populares, experimentais ou eruditos, os músicos são exemplos universais do gênio criativo humano", entende.

Liberdade

Iran Barbosa acrescentou que no Brasil, a luta pela liberdade de expressão artística e pela sobrevivência econômica permanecem sendo um desafio cotidiano para os artistas. "Os músicos têm dado mostra de sua capacidade organizativa e do seu poder de resistência", observa. Com o objetivo de promover e valorizar a música, a arte e a cultura de Sergipe, o Governo do Estado instituiu, por meio da Lei nº 7.933 de 2014, a Semana Estadual do Músico. O evento faz consonância com o Dia Nacional do Músico, celebrado em 22 de novembro.

De volta

Ontem, o vereador eleito por Aracaju, Fabiano Oliveira explicou a razão do seu retorno à política partidária. "Fiquei pensando na contribuição que posso dar para nossa cidade. A saúde vem em primeiro lugar, mas já temos que planejar o pós-pandemia focado na retomada do emprego e renda e é aí que entra o Turismo. Uma indústria que não polui e que envolve vários setores. Vamos trabalhar juntos para divulgar nossa cidade porque eu acredito muito no nosso potencial. A Orla passou a ser administrada pela prefeitura e temos mais um grande motivo para ‘explorar’ o que temos de melhor", destaca.

Recursos

Questionado sobre não ter usado o Fundo Partidário, Fabiano reforçou que foi uma decisão coletiva e acertada. "Nesse momento tão difícil, eu não poderia fazer uso desse dinheiro. A decisão foi pensada com o nosso grupo e em solidariedade optamos por não usar o Fundo Partidário. Eu não me sinto e nem sou melhor que ninguém, mas a gente queria dar esse exemplo e eu tenho certeza foi uma decisão muito acertada".

Com agências